TJCE - 0103309-57.2015.8.06.0167

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AQUILA MOITA DE ARAUJO SILVA

CPF *25.***.*44-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 08:43

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFÍCIO

  • 18/03/2025 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 11:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/02/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 15:49

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 15:49

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 10/02/2025 08:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/02/2025 15:00

    Juntada de Petição de ofício

  • 13/01/2025 08:17

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 09:52

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 09:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/12/2024 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 08:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/12/2024 08:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2024 08:29

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/12/2024 08:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/12/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 01/12/2024 16:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2024 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 15:36

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/11/2024 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/11/2024 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2024 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 22/11/2024 11:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/11/2024 09:30

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 19/11/2024 08:56

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 16:49

    Juntada de PARECER

  • 09/11/2024 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2024 12:32

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 17/10/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFÍCIO

  • 09/10/2024 09:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/10/2024 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2024 14:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2024 00:33

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID GOMES PONTES

  • 16/09/2024 08:17

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 08:06

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 08:06

    Juntada de PARECER

  • 07/09/2024 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 06:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/08/2024 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2024 13:17

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 27/08/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/08/2024 17:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2024 15:12

    Juntada de DOCUMENTO

  • 12/08/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 12:26

    Juntada de GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

  • 05/08/2024 13:16

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 05/08/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2024 21:52

    Recebidos os autos

  • 04/08/2024 21:52

    Juntada de PARECER

  • 27/07/2024 06:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2024 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 15/04/2024 20:38

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 20:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2024 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 04:49

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 04:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/04/2024 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2024 16:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2024 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA

  • 22/03/2024 01:44

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE GIL GUTIERRES ARAGÃO DE VASCONCELOS

  • 18/03/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2024 19:54

    Recebidos os autos

  • 17/03/2024 19:54

    Juntada de PARECER

  • 10/03/2024 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2024 06:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 11:53

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 11:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/02/2024 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 28/02/2024 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 28/02/2024 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2024 13:25

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 28/02/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:22

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 06/02/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 10:58

    Juntada de PARECER

  • 01/02/2024 06:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2024 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 12/09/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 11:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2022 09:10

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 09:10

    Juntada de PARECER

  • 04/09/2022 06:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 15:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/08/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 13/08/2022 14:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/08/2022 06:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/08/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/08/2022 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 11:05

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 02/08/2022 14:50

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 01/08/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 30/07/2022 19:05

    Juntada de PARECER

  • 28/07/2022 06:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 14/07/2022 14:56

    Juntada de RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA

  • 14/07/2022 14:47

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/03/2022 01:41

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FABIO CARNEIRO

  • 23/02/2022 15:36

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/02/2022 21:12

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 21:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/02/2022 06:35

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/02/2022 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/02/2022 08:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 12:34

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 11/11/2021 16:32

    DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

  • 29/10/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 13:09

    Juntada de PARECER

  • 16/10/2021 06:29

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/10/2021 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 11:34

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 13:53

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CANCELADA

  • 01/10/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 01/10/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 10:18

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 13/09/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 14:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/09/2021 14:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/09/2021 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2021 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/09/2021 09:22

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

  • 30/08/2021 16:40

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 30/08/2021 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 12:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 05/05/2021 15:59

    DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

  • 26/04/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2021 07:55

    Recebidos os autos

  • 17/04/2021 07:55

    Juntada de PARECER

  • 17/04/2021 07:53

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/04/2021 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 03/07/2020 21:51

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 21:50

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 10/02/2020 07:59

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 07:59

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 08:37

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2020 08:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/01/2020 08:37

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

  • 01/11/2014 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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