21/03/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 16:49

Expedida Certidão de Arquivamento
17/03/2025 11:43

Processo Encaminhado
17/03/2025 10:45

Baixa Definitiva
17/03/2025 10:45

Transitado em Julgado
07/03/2025 11:12

Mover Objetos
07/03/2025 11:12

Expedição de Documento
07/03/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/03/2025 07:23

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
07/03/2025 07:23

Expedição de Documento
21/02/2025 02:33

Decorrendo Prazo
21/02/2025 02:33

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0638799-84.2024.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Várzea Alegre - Impetrante: Vinícius de Lima Alcântara - Impetrante: Joaquim Frutuoso de Oliveira Neto - Paciente: Francisco José da Costa Oliveira - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Várzea Alegre - Des.

BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, com determinação ao juízo de origem, nos termos do voto do Des.

Relator." - EMENTA: HABEAS CORPUS.

PENAL E PROCESSO PENAL.

TRAFICO DE DROGAS E E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. (ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06).

PRISÃO PREVENTIVA.

PLEITO DE SOLTURA.

TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA.

DESCABIMENTO.

ANÁLISE GLOBAL DOS PRAZOS.

NÃO VERIFICADA DESÍDIA IMPUTÁVEL AO ESTADO-JUIZ.

AUTORIDADE IMPETRADA QUE VEM DANDO A DEVIDA PROPULSÃO AO FEITO E ADOTANDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA VIABILIZAR SEU TRÂMITE REGULAR.

INEXISTÊNCIA DE INDEVIDA LETARGIA NA CONDUÇÃO DO FEITO.

COMPLEXIDADE DO CASO EM RAZÃO DA PLURALIDADE DE RÉUS (TRÊS), EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, ANULAÇÃO DE ATO CITATÓRIO DE UM DOS RÉUS, SENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO.

DEMORA NA APRESENTAÇÃO DAS DEFESAS DE DOIS ACUSADOS.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 15 DO TJCE.

AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

ADEMAIS, PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE EXERCE POSIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, UTILIZA ALCUNHA DE "PELADO", AZO EM QUE FOI APREENDIDO COM EXTREMA QUANTIDADE DE DROGAS ARMAZENADAS EM IMÓVEL (35 QUILOS DE MACONHA, 792 GRAMAS DE COCAÍNA, 372 GRAMAS DE CRACK E BALANÇA DE GRANDE PRECISÃO).

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.

ORDEM CONHECIDA E DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO.

ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE HABEAS CORPUS DE N.º 0638799-84.2024.8.06.0000, IMPETRADO POR VINÍCIUS DE LIMA ALCÂNTARA E JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO, EM FAVOR DE FRANCISCO JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA, CONTRA ATO DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE, CEARÁ.ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DA PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, COM DETERMINAÇÃO À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, DATA DE INSERÇÃO NO SISTEMA.DESEMBARGADOR FRNCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINARELATOR . - Advs: Vinícius de Lima Alcântara (OAB: 45130/CE) - Joaquim Frutuoso de Oliveira Neto (OAB: 40312/CE)
19/02/2025 07:20

Expedição de Documento
18/02/2025 15:14

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
18/02/2025 15:14

Mover Objetos
18/02/2025 11:10

Processo Encaminhado
18/02/2025 10:35

Juntada de Documento
15/02/2025 08:06

Expedição de Documento
14/02/2025 10:58

Expedição de Documento
13/02/2025 07:43

Disponibilização Base de Julgados
12/02/2025 15:36

Juntada de Documento
12/02/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
12/02/2025 14:00

Julgado
05/02/2025 14:00

Adiado
28/01/2025 21:42

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
28/01/2025 14:19

Inclusão em Pauta
28/01/2025 14:16

Processo Encaminhado
19/12/2024 12:07

Conclusos
19/12/2024 12:07

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/12/2024 08:32

Juntada de Petição
19/12/2024 08:32

Juntada de Petição
19/12/2024 08:32

Expedição de Documento
12/12/2024 18:32

Mover Objetos
12/12/2024 18:32

Expedição de Documento
12/12/2024 18:31

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/12/2024 18:17

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
12/12/2024 03:16

Decorrendo Prazo
12/12/2024 03:16

Expedição de Documento
12/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 16:38

Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
10/12/2024 13:32

Expedição de Documento
10/12/2024 13:23

Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
10/12/2024 13:23

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
10/12/2024 13:23

Mover Objetos
05/12/2024 17:40

Processo Encaminhado
05/12/2024 17:40

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 16:22

Conclusos
03/12/2024 16:22

Expedição de Documento
03/12/2024 16:02

Distribuído
02/12/2024 18:28

Processo Encaminhado
02/12/2024 17:00

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0638943-58.2024.8.06.0000

Alex Monteiro da Silva Santos

Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca...

Advogado: Alex Monteiro da Silva Santos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0638834-44.2024.8.06.0000

Natanael Goes da Silva

3 Vara Criminal da Comarca de Maracanau

Advogado: Francisco Janael Freitas dos Santos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/12/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0000045-04.2014.8.06.0088

Jose Cleuton Carneiro de Sousa

Municipio de Ibicuitinga

Advogado: Herbsther Lima Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3002167-20.2025.8.06.0001

Banco Bradesco S.A.

Adriano Augusto de Sousa

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/01/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0638810-16.2024.8.06.0000

Ana Flavia Antunes Murta

1 Vara da Comarca de Acarau

Advogado: Ana Flavia Antunes Murta

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo