TJCE - 3000023-73.2017.8.06.0027

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Redencao

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Polo Ativo

Partes

JOAO GOMES DOS SANTOS

CPF *77.***.*94-53

Advogados

LEONARDO PINHEIRO PIMENTEL

OAB: 16208/CE

CPF *30.***.*38-68

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 30142/CE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2023 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 09:15

    Transitado em Julgado em 13/03/2023

  • 17/03/2023 23:21

    Decorrido prazo de LEONARDO PINHEIRO PIMENTEL em 10/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:13

    Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 10/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE REDENÇÃO - CE Rua Padre Barros, n.º 264, Centro Redenção/CE, CEP 62.790-000.

    Telefone: (85) 3332-1318 - WhatsApp: (85) 998212-2997 E-mail: [email protected] Referência Protocolar: Processo n.º: 3000023-73.2017.8.06.0027 AUTOR: JOAO GOMES DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SA Assunto: [Empréstimo consignado] S E N T E N Ç A I.

    Relatório.

    Trata-se de reclamação apresentada pelo JOÃO GOMES DOS SANTOS contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. alvitrando a declaração de nulidade de negócio jurídico e compensação por danos morais em decorrência de ato ilícito.

    No curso da contenda, demonstrou-se o óbito do requerente (petição de ID 210170805134 nos autos do processo 3000024-58.2017.8.06.0027). É o que importa relatar.

    II.

    Mérito.

    Dispõe o art. 51, inciso VI, que extingue-se o processo, quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias.

    O óbito, ao que consta no documento acima mencionado ocorrera ainda no ano de 2017.

    De lá até aqui não houve a indispensável habilitação dos herdeiros.

    Inclusive, o causídico foi intimado para suprir a falta, quedando-se inerte no prazo conferido.

    III.

    Dispositivo.

    Diante do exposto, com fundamento no art. 51, VI, da Lei 9.099/95, extingo o processo sem resolução do mérito.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportundamente, arquivem-se.

    Lucas Medeiros de Lima JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE REDENÇÃO-CE

  • 23/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 23/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 22/02/2023 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2023 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2022 13:21

    Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

  • 08/11/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 24/09/2022 02:34

    Decorrido prazo de LEONARDO PINHEIRO PIMENTEL em 21/09/2022 23:59.

  • 22/08/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 01:29

    Decorrido prazo de LEONARDO PINHEIRO PIMENTEL em 05/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 01:29

    Decorrido prazo de LEONARDO PINHEIRO PIMENTEL em 05/04/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 02:22

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 08:34

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 18:12

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 18:12

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 15:57

    Apensado ao processo 3000019-36.2017.8.06.0027

  • 30/07/2020 15:51

    Desapensado do processo 3000019-36.2017.8.06.0027

  • 10/09/2019 12:43

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 11/09/2017 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2017 14:11

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2017 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2017 14:11

    Audiência conciliação designada para 15/09/2017 10:00 Vara Única da Comarca de Acarape.

  • 22/07/2017 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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