23/10/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 08:33

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:33

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 03:54

Decorrido prazo de E & A SOBRAL FORMATURAS LTDA - ME em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:54

Decorrido prazo de ANA LUIZA ARAGAO PARENTE em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:39

Decorrido prazo de E & A SOBRAL FORMATURAS LTDA - ME em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:39

Decorrido prazo de ANA LUIZA ARAGAO PARENTE em 19/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Publicado Sentença em 05/09/2024. Documento: 103749543
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103749543
04/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3003380-53.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANA LUIZA ARAGAO PARENTEEndereço: Rua Francisco Chucha Souza Sabóia, 991, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62041-255 REQUERIDO(A)(S): Nome: E & A SOBRAL FORMATURAS LTDA - MEEndereço: Rua Doutor João do Monte, 195, Loja 8, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-220 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimado para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão contida nos autos. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
03/09/2024 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103749543
03/09/2024 20:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/09/2024 13:27

Conclusos para julgamento
03/09/2024 13:26

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ANA LUIZA ARAGAO PARENTE em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/08/2024. Documento: 96125799
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 96125799
13/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3003380-53.2022.8.06.0167 Despacho Visto em inspeção, conforme PORTARIA nº 8/2024 - C627JECC01. 1.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o bloqueio SISBAJUD restou infrutífero, uma vez que o único veículo localizado possui varias restrições.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
12/08/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96125799
12/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:16

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88484908
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88484908
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88484908
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88484908
24/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3003380-53.2022.8.06.0167 Despacho 1.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o bloqueio SISBAJUD restou infrutífero.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
21/06/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88484908
21/06/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:27

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:09

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:06

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/01/2024 14:27

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 12:45

Juntada de Certidão
05/12/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 04:20

Decorrido prazo de ANA LUIZA ARAGAO PARENTE em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023. Documento: 72371917
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72371917
21/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3003380-53.2022.8.06.0167 - [Análise de Crédito] Parte Autora: Nome: ANA LUIZA ARAGAO PARENTEEndereço: Rua Francisco Chucha Souza Sabóia, 991, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62041-255 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução do AR, com a informação "mudou-se" (id nº 71707966), sendo o caso, apresentar novo endereço ou requerer o que entender de direito. Sobral - CE, 20 de novembro de 2023.

GRACA NIKAELLE BALBINO FERREIRA Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
20/11/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72371917
20/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:57

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70910919
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70910919
20/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Sobral Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3003380-53.2022.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: ANA LUIZA ARAGAO PARENTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNA LARYSSE MUNIZ BRITO - CE47745 POLO PASSIVO:E & A SOBRAL FORMATURAS LTDA - ME Destinatários:ANNA LARYSSE MUNIZ BRITO - CE47745 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) inteiro teor do despacho de id n° 66785779 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. SOBRAL, 19 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral
19/10/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70910919
19/10/2023 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 08:53

Processo Reativado
15/08/2023 00:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 00:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2023 14:31

Conclusos para decisão
13/06/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023.
04/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Campus da Faculdade Luciano Feijão, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215, FONE 3112-1023 3003380-53.2022.8.06.0167 AUTOR: ANA LUIZA ARAGAO PARENTE REU: E & A SOBRAL FORMATURAS LTDA - ME SENTENÇA Homologo, por meio desta sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes e, por consequência, declaro extinto este processo, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC/2015.

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará.

Sem custas finais, consoante o art. 55, da Lei 9.099/95.

Dou por publicada e registrada a sentença com a simples inclusão desta no Pje.

Diante das advertências de praxe e levando em consideração que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos.

Sobral, data da assinatura digital.

Janayna Marques de Oliveira e Silva Juíza de Direito, em respondência
03/05/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 17:49

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:49

Transitado em Julgado em 27/04/2023
27/04/2023 18:26

Homologada a Transação
24/04/2023 14:51

Conclusos para julgamento
24/04/2023 14:47

Audiência Conciliação realizada para 12/04/2023 14:15 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
24/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2023.
23/02/2023 09:15

Juntada de documento de comprovação
23/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3003380-53.2022.8.06.0167 Requerente: Nome: ANA LUIZA ARAGAO PARENTE Endereço: Rua Francisco Chucha Souza Sabóia, 991, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62041-255 Requerido: Nome: E & A SOBRAL FORMATURAS LTDA - ME Endereço: Avenida Doutor Guarani, 1066, - de 891 ao fim - lado ímpar, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-305 INTIMAÇÃO Pelo presente expediente, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 12/04/2023 14:15, na sala de audiências do CEJUSC 2º Grau, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia.

Informações sobre Audiência: 12/04/2023 14:15 - CONCILIAÇÃO (PROJETO DIALOGAR E CONCILIAR) Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/3c2d3d ADVERTÊNCIA: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2023 15:15

Juntada de Certidão
17/02/2023 13:31

Audiência Conciliação redesignada para 12/04/2023 14:15 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
21/11/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:49

Audiência Conciliação designada para 01/08/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
21/11/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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