23/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:33

Expedição de Ofício.
16/07/2025 17:31

Juntada de Petição
26/06/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 08:30

Expedida Certidão de Arquivamento
25/06/2025 22:44

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para o Arquivo
25/06/2025 22:44

Enviados autos digitais ao Arquivo
25/06/2025 22:44

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
25/06/2025 22:43

Baixa Definitiva
25/06/2025 22:42

Transitado em Julgado
25/06/2025 22:42

Transitado em Julgado
25/06/2025 22:42

Certidão de Trânsito em Julgado
25/06/2025 22:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:33

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
09/06/2025 13:24

Decorrendo Prazo
09/06/2025 13:24

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
09/06/2025 13:17

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:10

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
05/06/2025 15:08

Mover Obj A
05/06/2025 15:07

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
05/06/2025 14:27

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
05/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
04/06/2025 16:19

Juntada de Acórdão
04/06/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
04/06/2025 14:00

Julgado
29/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:41

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0020061-75.2016.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Luis Carlos Nogueira - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria ([email protected]) até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão.

Fortaleza, DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA Presidente da 2ª Câmara Criminal - Advs: Wanessa Kelly Pinheiro Lopes (OAB: 24670/CE) - Priscila Barbosa Ribeiro (OAB: 41616/CE) - Sarah de Carvalho Rocha Oliveira (OAB: 48054/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
27/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:57

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
27/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:16

Inclusão em Pauta
14/05/2025 15:15

Para Julgamento
14/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:59

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:53

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
29/04/2025 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/04/2025 15:20

Juntada de Petição
29/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:07

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
03/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
03/04/2025 09:06

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
02/04/2025 18:00

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
02/04/2025 17:47

Distribuído por prevenção
02/04/2025 12:19

Registrado para Retificada a autuação
28/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020061-75.2016.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Luis Carlos Nogueira - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do Agravo em Execução Penal, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada, nos termos do voto do Des.

Relator." - EMENTA:DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL.

RECURSO DA DEFESA. 1.

PRETENSÃO DE TRABALHO EXTERNO COM PRISÃO DOMICILIAR MEDIANTE MONITORAMENTO ELETRÔNICO .

DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO TRABALHO EXTRAMUROS. EXÍGUO TEMPO NO REGIME SEMIABERTO.

REQUISITO SUBJETIVO NÃO DEMONSTRADO.. SALDO CONSIDERÁVEL DE PENA A CUMPRIR.

ARTS. 37 E 123 DA LEP NÃO PREENCHIDOS NO MOMENTO DA DECISÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA.

ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N.º 0020061-75.2016.8.06.0001, EM QUE FIGURA COMO AGRAVANTE LUIS SARLOS NOGUEIRA E AGRAVADO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.ACORDAM O(A)S DESEMBARGADORES(A)S INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO PARA, NA EXTENSÃO COGNOSCÍVEL, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. . - Advs: Danyele Rodrigues da Silva (OAB: 44613/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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