TJCE - 0006496-27.2018.8.06.0178
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Uruburetama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2023 15:15
Arquivado Definitivamente
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10/04/2023 15:14
Juntada de Certidão
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10/04/2023 15:14
Transitado em Julgado em 05/04/2023
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05/04/2023 02:36
Decorrido prazo de FERNANDO FRANCO JUNIOR em 04/04/2023 23:59.
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15/03/2023 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2023 23:59.
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16/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/02/2023.
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16/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/02/2023.
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15/02/2023 00:00
Intimação
Comarca de Uruburetama Vara Única da Comarca de Uruburetama PROCESSO: 0006496-27.2018.8.06.0178 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Fernando Franco Junior REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença/Execução contra a Fazenda Pública ajuizado por Fernando Franco Junior em face do Estado do Ceará. À fl. 23 (Num. 46148818) foram homologados os cálculos e determinado a expedição de RPV.
Ofício requisitório à fl. 54 (Num. 46148217). À fl. 90 (Num. 53130560) o executado acostou aos autos comprovante de pagamento da dívida. É o relatório, DECIDO.
No caso em análise, verifica-se que a dívida exequenda foi satisfeita, tendo o executado realizado o pagamento em prol do exequente.
Lembro que a satisfação da obrigação é uma causa de extinção da execução, conforme art. 924, II, do CPC, nada restando ao magistrado senão declarar sua ocorrência.
Assim, extingo a fase executiva, nos termos do dispositivo legal supra.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
P.
R.
I.
URUBURETAMA, data da assinatura digital.
Eduardo Braga Rocha Juiz de Direito -
15/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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15/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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14/02/2023 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2023 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 21:38
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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17/01/2023 15:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/01/2023 11:39
Conclusos para julgamento
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27/12/2022 06:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/11/2022 16:58
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/11/2022 20:07
Mov. [73] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO CONTRA A FAZENDA PúBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)/Corrigida a classe de Execução Contra a Fazenda Pública para Cumprimento de Sentença contra a
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14/10/2022 00:14
Mov. [72] - Certidão emitida
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03/10/2022 17:10
Mov. [71] - Certidão emitida
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02/10/2022 16:40
Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2022 16:28
Mov. [69] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que ao compulsar os autos, verifiquei que decorreu o prazo estabelecido na decisão de fl. 45, sem qualquer oposição das partes acerca do ofício requisitório. O referido é verdade. Dou fé.
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18/09/2022 00:25
Mov. [68] - Certidão emitida
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13/09/2022 16:46
Mov. [67] - Conclusão
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13/09/2022 16:46
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WURT.22.01803366-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/09/2022 16:41
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10/09/2022 01:33
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0313/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924
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07/09/2022 04:04
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 16:36
Mov. [63] - Certidão emitida
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06/09/2022 16:16
Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2022 16:24
Mov. [61] - Documento
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21/06/2022 16:20
Mov. [60] - Certidão emitida
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24/05/2022 13:31
Mov. [59] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 12:47
Mov. [58] - Conclusão
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26/04/2022 12:47
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WURT.22.01801740-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/04/2022 12:19
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10/04/2022 19:19
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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10/04/2022 19:17
Mov. [55] - Certidão emitida
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08/04/2022 16:46
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WURT.22.01801569-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2022 16:43
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07/04/2022 14:34
Mov. [53] - Documento
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07/04/2022 14:34
Mov. [52] - Expedição de Ofício: EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE
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07/04/2022 10:13
Mov. [51] - Expedição de Ofício
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02/03/2022 15:04
Mov. [50] - Mero expediente: Expeça-se a requisição de pequeno valor, a ser depositada na conta indicada pelo exequente, à página 37 e na quantia infomada em planilha de páginas 30/31.
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01/03/2022 11:34
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WURT.22.01801063-8 Tipo da Petição: Aditamento Data: 01/03/2022 11:20
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28/02/2022 09:26
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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28/02/2022 09:23
Mov. [47] - Certidão emitida
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25/02/2022 13:16
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WURT.22.01801009-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2022 13:08
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22/02/2022 18:54
Mov. [45] - Documento
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22/02/2022 18:54
Mov. [44] - Expedição de Ofício: EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE
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21/02/2022 11:45
Mov. [43] - Expedição de Ofício
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18/02/2022 08:22
Mov. [42] - Documento
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17/02/2022 16:17
Mov. [41] - Trânsito em julgado
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17/02/2022 15:58
Mov. [40] - Decurso de Prazo
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07/02/2022 10:48
Mov. [39] - Mero expediente: R.H. Determino a Secretaria o cumprimento integral da Setença (fls. 18), certificando-se o trânsito em julgado e expedindo Requisição de Pequeno Valor para pagamento da requerente. Finda as diligências, arquivem-se os autos.
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06/12/2021 12:43
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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06/12/2021 12:42
Mov. [37] - Certidão emitida
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06/12/2021 12:07
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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17/07/2021 06:04
Mov. [35] - Certidão emitida
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06/07/2021 08:39
Mov. [34] - Certidão emitida
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27/04/2021 16:42
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2021 04:25
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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05/04/2021 17:06
Mov. [31] - Conclusão
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05/04/2021 17:06
Mov. [30] - Documento
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05/04/2021 17:06
Mov. [29] - Documento
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05/04/2021 17:06
Mov. [28] - Documento
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05/04/2021 17:06
Mov. [27] - Documento
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05/04/2021 17:06
Mov. [26] - Documento
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05/04/2021 17:06
Mov. [25] - Documento
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05/04/2021 17:06
Mov. [24] - Documento
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05/04/2021 17:06
Mov. [23] - Documento
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05/04/2021 17:06
Mov. [22] - Mandado
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05/04/2021 17:06
Mov. [21] - Documento
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05/04/2021 17:06
Mov. [20] - Petição
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05/04/2021 17:06
Mov. [19] - Documento
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16/12/2020 09:18
Mov. [18] - Remessa: à digitalização
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09/12/2020 13:39
Mov. [17] - Certidão emitida
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18/08/2020 11:01
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439 Página: 912
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14/08/2020 11:14
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2020 13:17
Mov. [14] - Informação
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29/06/2020 16:52
Mov. [13] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2018 11:22
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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03/08/2018 11:22
Mov. [11] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - EXECUTADO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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28/05/2018 13:56
Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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17/04/2018 14:08
Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: NAYANA NO. DAS FOLHAS: 13 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/04/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 17/05/201
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12/04/2018 17:36
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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12/04/2018 17:33
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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09/04/2018 16:23
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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06/04/2018 14:01
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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04/04/2018 14:15
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA
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04/04/2018 14:15
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA
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04/04/2018 14:15
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA
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04/04/2018 14:10
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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