TJCE - 0200423-38.2022.8.06.0106
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaretama
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 12:43
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 05:06
Decorrido prazo de CAIO REINIERE BATISTA MORAIS em 23/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 13:41
Expedição de Mandado.
-
15/03/2025 01:45
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
12/03/2025 14:05
Mov. [102] - Trânsito em julgado
-
25/02/2025 15:22
Mov. [101] - Certidão emitida
-
19/02/2025 18:59
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2025 Data da Publicacao: 20/02/2025 Numero do Diario: 3489
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Caio Reiniere Batista Morais (OAB 51900/CE), Francisca Tarcisa de Jesua Silva (OAB ) Processo 0200423-38.2022.8.06.0106 - Inventário - Requerente: Maria Dalvaneide Paulo - Invda: Francisca Tarcisa de Jesua Silva - Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, o acordo de partilha amigável firmado pelas partes às fls. 179/185, com fundamento no art. 487, III, b e art. 659, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas, face à gratuidade deferida às fls. 93/94.
Nos termos do art. 659, § 2º, do CPC, após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e demais alvarás, e na sequência dê-se vistas à Procuradoria Fiscal competente para eventual lançamento tributário.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Diante do caráter consensual, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, não há interesse recursal.
Assim, o trânsito em julgado se opera de imediato, sendo dispensada a expedição de certidão.
Cumpridas todas as determinações, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. -
18/02/2025 09:12
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2025 09:11
Mov. [98] - Certidão emitida
-
18/02/2025 08:59
Mov. [97] - Certidão emitida
-
18/02/2025 08:58
Mov. [96] - Certidão emitida
-
17/02/2025 19:08
Mov. [95] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2025 13:59
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
-
31/01/2025 13:40
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WJGT.25.01800090-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2025 10:13
-
15/01/2025 10:18
Mov. [92] - Concluso para Sentença
-
12/12/2024 17:02
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
12/12/2024 17:01
Mov. [90] - Decurso de Prazo
-
27/10/2024 01:10
Mov. [89] - Certidão emitida
-
23/10/2024 14:31
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
-
23/10/2024 14:17
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WJGT.24.01301358-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/10/2024 14:02
-
16/10/2024 19:59
Mov. [86] - Certidão emitida
-
16/10/2024 19:59
Mov. [85] - Certidão emitida
-
16/10/2024 13:45
Mov. [84] - Mero expediente | Considerando os documentos apresentados pelo autor as fls. 189-192, bem como o Plano de Partilha as fls. 193-218, intimem-se o Ministerio Publico e a Fazenda Publica Estadual para manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias.
-
19/09/2024 21:17
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WJGT.24.01801631-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2024 21:04
-
19/09/2024 21:17
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WJGT.24.01801630-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2024 21:02
-
19/09/2024 21:16
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WJGT.24.01801629-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2024 20:57
-
19/09/2024 21:16
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WJGT.24.01801628-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2024 20:55
-
13/09/2024 12:30
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WJGT.24.01801599-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2024 10:01
-
10/09/2024 14:50
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WJGT.24.01801579-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/09/2024 14:19
-
17/04/2024 14:52
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WJGT.24.01800631-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2024 14:39
-
11/03/2024 15:37
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
08/03/2024 20:43
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WJGT.24.01300280-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/03/2024 20:40
-
06/03/2024 14:19
Mov. [74] - Certidão emitida
-
02/02/2024 19:42
Mov. [73] - Mero expediente | Vistos, etc. Acerca da peticao de fls. 149/151, abra-se vista ao Representante do Ministerio Publico para manifestacao. Expedientes necessarios.
-
11/12/2023 10:25
Mov. [72] - Certidão emitida
-
11/12/2023 10:25
Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/09/2023 14:46
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
05/09/2023 06:55
Mov. [69] - Certidão emitida
-
05/09/2023 06:55
Mov. [68] - Documento
-
01/09/2023 12:52
Mov. [67] - Certidão emitida
-
01/09/2023 12:51
Mov. [66] - Documento
-
23/08/2023 19:18
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
16/08/2023 12:32
Mov. [64] - Certidão emitida
-
16/08/2023 12:32
Mov. [63] - Documento
-
03/08/2023 13:52
Mov. [62] - Certidão emitida
-
03/08/2023 13:52
Mov. [61] - Documento
-
03/08/2023 09:46
Mov. [60] - Expedição de Carta Precatória
-
28/06/2023 16:21
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
-
27/06/2023 11:22
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WJGT.23.01801198-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2023 10:51
-
26/06/2023 15:03
Mov. [57] - Certidão emitida
-
26/06/2023 15:01
Mov. [56] - Expedição de Carta
-
26/06/2023 09:48
Mov. [55] - Certidão emitida
-
26/06/2023 09:46
Mov. [54] - Certidão emitida
-
24/06/2023 19:30
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WJGT.23.01300882-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/06/2023 19:04
-
23/06/2023 12:31
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2023 12:28
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2023 12:28
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2023 12:27
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2023 12:27
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2023 12:27
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2023 12:06
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2023 12:03
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2023 11:58
Mov. [44] - Certidão emitida
-
23/06/2023 11:57
Mov. [43] - Certidão emitida
-
22/06/2023 18:37
Mov. [42] - Certidão emitida
-
22/06/2023 18:12
Mov. [41] - Certidão emitida
-
22/06/2023 18:10
Mov. [40] - Certidão emitida
-
22/06/2023 17:59
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
22/06/2023 14:16
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WJGT.23.01801155-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2023 13:46
-
07/06/2023 07:55
Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 106.2023/000702-0 Situacao: Distribuido em 21/06/2023 Local: Oficial de justica - MARIA ANDREA SILVA PINHEIRO
-
07/06/2023 07:55
Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 106.2023/000701-2 Situacao: Distribuido em 21/06/2023 Local: Oficial de justica - MARIA ANDREA SILVA PINHEIRO
-
07/06/2023 07:55
Mov. [35] - Expedição de Mandado | Mandado n: 106.2023/000700-4 Situacao: Distribuido em 21/06/2023 Local: Oficial de justica - MARIA ANDREA SILVA PINHEIRO
-
07/06/2023 07:55
Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 106.2023/000699-7 Situacao: Distribuido em 21/06/2023 Local: Oficial de justica - MARIA ANDREA SILVA PINHEIRO
-
07/06/2023 07:55
Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 106.2023/000698-9 Situacao: Distribuido em 21/06/2023 Local: Oficial de justica - MARIA ANDREA SILVA PINHEIRO
-
07/06/2023 07:55
Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 106.2023/000697-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2023 Local: Oficial de justica - MARIA ANDREA SILVA PINHEIRO
-
07/06/2023 07:55
Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 106.2023/000696-2 Situacao: Distribuido em 23/06/2023 Local: Oficial de justica - MARIA ANDREA SILVA PINHEIRO
-
07/06/2023 07:55
Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 106.2023/000695-4 Situacao: Distribuido em 23/06/2023 Local: Oficial de justica - MARIA ANDREA SILVA PINHEIRO
-
06/06/2023 18:16
Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2023 16:37
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WJGT.23.01801012-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2023 16:33
-
06/06/2023 16:19
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 106.2023/000508-7 Situacao: Distribuido em 23/06/2023 Local: Oficial de justica - MARIA ANDREA SILVA PINHEIRO
-
06/06/2023 16:19
Mov. [26] - Expedição de Carta
-
06/06/2023 16:19
Mov. [25] - Expedição de Carta
-
06/06/2023 16:19
Mov. [24] - Expedição de Carta
-
06/06/2023 16:19
Mov. [23] - Expedição de Carta
-
06/06/2023 16:19
Mov. [22] - Expedição de Carta
-
06/06/2023 16:19
Mov. [21] - Expedição de Carta
-
06/06/2023 16:19
Mov. [20] - Expedição de Carta
-
06/06/2023 16:19
Mov. [19] - Expedição de Carta
-
06/06/2023 16:19
Mov. [18] - Expedição de Carta
-
06/06/2023 16:19
Mov. [17] - Expedição de Carta
-
05/06/2023 00:44
Mov. [16] - Certidão emitida
-
05/06/2023 00:44
Mov. [15] - Certidão emitida
-
25/05/2023 14:13
Mov. [14] - Certidão emitida
-
25/05/2023 14:06
Mov. [13] - Certidão emitida
-
25/05/2023 14:06
Mov. [12] - Certidão emitida
-
25/05/2023 14:06
Mov. [11] - Certidão emitida
-
17/05/2023 16:57
Mov. [10] - Mero expediente | Tendo em vista a apresentacao das primeiras declaracoes pela parte inventariante, CUMPRA-SE as demais determinacoes constantes na decisao de fls. 93/94. Expedientes necessarios.
-
17/05/2023 09:59
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
16/05/2023 10:11
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WJGT.23.01800798-0 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 16/05/2023 09:40
-
12/04/2023 09:14
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053
-
10/04/2023 09:33
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2023 12:36
Mov. [5] - Documento
-
08/02/2023 11:24
Mov. [4] - Expedição de Termo
-
23/11/2022 12:27
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2022 16:39
Mov. [2] - Conclusão
-
17/11/2022 16:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001160-06.2025.8.06.0029
Luiza Rodrigues Gomes
Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.
Advogado: Francisco Augusto Oliveira Paes de Andra...
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/02/2025 09:16
Processo nº 0620429-23.2025.8.06.0000
Em Segredo de Justica
Juiz de Direito do 1 Juizado Especial Da...
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0200848-63.2023.8.06.0160
Antonia da Silva Martins
Banco Pan S.A.
Advogado: Daniel Farias Tavares
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/05/2023 10:45
Processo nº 0205537-16.2024.8.06.0064
Condominio Maison Vila Real
Maria Juliana Alves Martins Lima
Advogado: Ananias Maia Rocha Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/09/2024 17:04
Processo nº 3001108-66.2024.8.06.0054
Osmar Gomes de Souza
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Advogado: Katia Mendes de Sousa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/12/2024 21:23