TJCE - 3000511-62.2021.8.06.0035
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Aracati
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 09:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/07/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 15:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
06/06/2024 11:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/04/2024 17:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/04/2024 11:34
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2024 11:14
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
18/04/2024 01:39
Decorrido prazo de NATANAEL DE ARAUJO SILVA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 01:37
Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 01:36
Decorrido prazo de NATANAEL DE ARAUJO SILVA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 01:34
Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 17/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 13:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
03/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83424410
-
03/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83424409
-
02/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83424410
-
02/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83424409
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Dr(a).
NATANAEL DE ARAUJO SILVA - Fica V.
Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 83240990):##:.
Robotic Process Automation .:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.
Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.
Tel. (85) 98222-3543.
E-mail: [email protected] Autos nº3000511-62.2021.8.06.0035 SENTENÇA Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar.
Decido.
A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.
O acordo entabulado em Juízo preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes.
Ante o exposto, homologo, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC[1] c/c artigo 22, parágrafo único[2], da Lei nº 9.099/95.
Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento.
Expedientes necessários.
Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Maura Jorge Bordalo Mendonça Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pelo MM.
Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "
Vistos.
Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular [1] Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; [2] Art. 22.
A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação.
Parágrafo único.
Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.":. -
01/04/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83424410
-
01/04/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83424409
-
26/03/2024 17:18
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
26/03/2024 10:51
Conclusos para julgamento
-
20/03/2024 10:37
Juntada de Petição de resposta
-
20/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82833601
-
19/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82833601
-
19/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.
Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.
Tel. (88) 3421-4150.
E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000511-62.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.
Sa.
Intimada para manifestar-se sobre os termos da petição apresentada pela parte exequente(ID 82757685). -
18/03/2024 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82833601
-
15/03/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 01:41
Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 13/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80678639
-
05/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80678639
-
04/03/2024 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80678639
-
28/02/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65423694
-
10/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65423694
-
10/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.
Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.
Tel. (88) 3421-4150.
E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000511-62.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.
Sa.
Intimada para se manifestar sobre a penhora online realizada, conforme ID 64215340. -
09/08/2023 07:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2023 07:44
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 03:47
Decorrido prazo de NATANAEL DE ARAUJO SILVA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:46
Decorrido prazo de NATANAEL DE ARAUJO SILVA em 08/08/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64262444
-
17/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64262444
-
17/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.
Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.
Tel. 85 98222-3543 (whatsapp).
E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000511-62.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.
Sa. intimada para, no prazo de 15(quinze) dias, querendo, oferecer embargos em face da penhora on-line realizada, ficando advertida que os fundamentos admitidos para embargar à execução da sentença estão disciplinados no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. -
14/07/2023 22:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64262444
-
13/07/2023 17:54
Juntada de documento de comprovação
-
09/07/2023 22:32
Juntada de documento de comprovação
-
07/07/2023 10:05
Juntada de documento de comprovação
-
18/06/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 21:17
Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 01/03/2023 23:59.
-
24/02/2023 21:39
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 12:25
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2023.
-
16/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.
Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.
Tel. (88) 3421-4150.
E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000511-62.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.
Sa.
Intimada para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. -
16/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
15/02/2023 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2023 14:36
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
30/11/2022 11:20
Expedição de Mandado.
-
19/09/2022 16:25
Juntada de documento de comprovação
-
07/09/2022 12:09
Juntada de documento de comprovação
-
16/08/2022 14:59
Juntada de documento de comprovação
-
20/07/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
18/06/2022 01:21
Decorrido prazo de NATANAEL DE ARAUJO SILVA em 17/06/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 02:13
Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 24/05/2022 23:59:59.
-
25/05/2022 00:24
Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 24/05/2022 23:59:59.
-
25/04/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 11:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/03/2022 14:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
30/03/2022 14:26
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 14:26
Processo Desarquivado
-
30/03/2022 14:26
Arquivado Definitivamente
-
30/03/2022 14:25
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
28/03/2022 16:44
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2022 23:16
Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 24/03/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 22:51
Decorrido prazo de NATANAEL DE ARAUJO SILVA em 17/03/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 00:36
Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 14/02/2022 23:59:59.
-
02/03/2022 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 17:40
Julgado improcedente o pedido
-
28/02/2022 17:39
Conclusos para julgamento
-
10/02/2022 07:44
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 00:08
Decorrido prazo de NATANAEL DE ARAUJO SILVA em 07/02/2022 23:59:59.
-
23/01/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 19:27
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 19:25
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 10:45
Audiência Conciliação realizada para 22/09/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
-
22/09/2021 08:26
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 13:47
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 14:48
Audiência Conciliação designada para 22/09/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
-
17/08/2021 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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