29/05/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2025 13:07

Alterado o assunto processual
26/02/2025 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135343041
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000641-62.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: PAULO ROBERTO FONTENELE MORAES registrado(a) civilmente como PAULO ROBERTO FONTENELE MORAES RECLAMADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO Foi apresentado recurso inominado tempestivo pelo reclamado, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95), e apenas em casos excepcionais pode o Juiz recebê-lo com efeito suspensivo. Neste caso, vislumbro a excepcionalidade para recebimento em duplo efeito, dessa forma, recebo o recurso (id nº 115533335), nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte recorrida/autora para, em 10 (dez) dias contra arrazoar, o recurso interposto. Decorrido o prazo acima, remeta-se os presentes autos à colenda Turma Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens de estilo. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.

Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em Respondência
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135343041
19/02/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135343041
10/02/2025 16:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/11/2024 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento
12/11/2024 14:38

Conclusos para decisão
08/11/2024 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:39

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO MOURA em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:23

Juntada de Petição de recurso
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 111454427
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 111454427
22/10/2024 21:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111454427
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111454427
21/10/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111454427
21/10/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111454427
21/10/2024 09:55

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 16:18

Conclusos para julgamento
17/01/2024 16:17

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2023 15:20 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/12/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 09:35

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2023.
26/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2023 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 08:33

Conclusos para decisão
20/05/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 08:33

Audiência Conciliação designada para 27/11/2023 15:20 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/05/2023 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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