TJCE - 0255985-56.2022.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/08/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 14:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165392790
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165392790
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0255985-56.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: DIONISIO RIBEIRO LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. À ordem.
O autor DIONÍSIO RIBEIRO LOPES interpôs, no evento 140912335, pedido de cumprimento de sentença contra o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), declinando o valor exequendo de R$ 102.641,00 (cento e dois mil, seiscentos e quarenta e um reais).
Todavia, vejo que, no evento 137522054, sobreveio sentença da lavra da eminente colega RENATA SANTOS NADYER BARBOSA, titular desta unidade, homologando judicialmente acordo firmado entre as partes, o que resolveu o mérito da controvérsia, dando-se, em seguida, conforme ID 153432398, o trânsito em julgado, e nada há nos autos que indique o descumprimento da aludida avença pela autarquia demandada.
Isto posto, chamo o feito à ordem e determino a intimação do promovente DIONÍSIO RIBEIRO LOPES, por seu advogado, via Diário da Justiça, para, no prazo de 5 (cinco) dias, explicar as razões pelas quais pugna pelo cumprimento de sentença acima mencionado, sob pena de devolução dos autos ao arquivo.
Publique-se.
Cumpra-se. (data da assinatura eletrônica) Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito (respondendo) -
05/08/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165392790
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17/07/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 16:58
Conclusos para despacho
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16/07/2025 16:58
Processo Desarquivado
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16/07/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 14:34
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 03:10
Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 04/06/2025 23:59.
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28/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 153432401
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27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 153432401
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26/05/2025 19:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153432401
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14/05/2025 17:21
Juntada de Certidão
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07/05/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 08:51
Conclusos para despacho
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07/05/2025 08:51
Juntada de Certidão
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07/05/2025 08:51
Transitado em Julgado em 07/05/2025
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06/05/2025 18:36
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 04:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
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20/03/2025 12:08
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137522054
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10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0255985-56.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: DIONISIO RIBEIRO LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Previdenciária de concessão de benefício acidentário, envolvendo as partes já qualificadas nos presentes autos. No decorrer do processo, o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, apresentou proposta de acordo (ID:134237498) nos seguintes termos: BENEFÍCIO: AUXÍLIO-ACIDENTE DIB: 21/11/2017 (dia seguinte à DCB do benefício anterior, NB 619.592.759-0) DIP: PRIMEIRO DIA DO MÊS DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA RETROATIVOS: 90% DOS ATRASADOS (PERÍODO ENTRE DIB E DIP), compensadas verbas inacumuláveis recebidas no período, com correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), com a aplicação de juros de mora de acordo com o art. 1°-F da Lei 9.494/97, a serem pagos na forma de RPV.
A partir da vigência da Emenda Constitucional n.º 113, de 8 de dezembro de 2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. Empós, a parte autora acatou a proposta, conforme petitório de ID 137505573, e solicitou homologação do acordo firmado. Vieram-me os autos conclusos na fila de sentenças.
Eis o breve relatório.
Decido. Constata-se que as partes alcançaram um acordo, devidamente acatado pelos envolvidos, na qual efetuou-se transação na forma das fls. 139, com anuência à fl. 141. O artigo 487, III, alínea "b", do CPC/2015, estipula ser possível a homologação de transação efetuada em juízo a qualquer tempo.
Tendo em vista a composição amigável do litígio e a disponibilidade do direito em discussão, não vislumbro óbices à homologação do acordo, visto que firmado pelas partes envolvidas. Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre os interessados, nos exatos limites pactuados, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e declaro extinto este processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes. Honorários de acordo com o pactuado. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Em decorrência da renúncia ao prazo recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado logo após a publicação desta sentença. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
07/03/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137522054
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07/03/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 14:16
Homologada a Transação
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27/02/2025 21:33
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 18:17
Juntada de Petição de pedido (outros)
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17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0255985-56.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: DIONISIO RIBEIRO LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO
Vistos. Em atenção ao postulado constitucional que garante a ampla defesa e o contraditório, intime-se a parte requerente, por seu(s) advogado(s), para em até 10 (dez) dias falar sobre a proposta de acordo de id:134237498, juntado pela parte requerida. Após a manifestação ou o decurso do prazo supra, retornem-me os autos conclusos para homologação de acordo, ou julgamento do mérito. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134240248
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14/02/2025 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134240248
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31/01/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 17:48
Conclusos para despacho
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30/01/2025 17:47
Expedido alvará de levantamento
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30/01/2025 17:24
Juntada de Petição de documento de comprovação
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30/01/2025 17:22
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 10:52
Conclusos para despacho
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09/01/2025 09:18
Juntada de Petição de petição
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14/12/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 18:14
Conclusos para despacho
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10/12/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2024 15:33
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/08/2024 01:03
Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/08/2024 15:13
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02273375-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 14:53
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20/08/2024 20:11
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373
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19/08/2024 01:51
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2024 18:10
Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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16/08/2024 18:09
Mov. [84] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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16/08/2024 18:08
Mov. [83] - Documento
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16/08/2024 11:55
Mov. [82] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/161417-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2024 Local: Oficial de justica - Adriana Caldas de Souza Guimaraes
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16/08/2024 11:53
Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/161412-1 Situacao: Aguardando Cumprimento em 23/08/2024 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra
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16/08/2024 11:46
Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/08/2024 11:46
Mov. [79] - Documento Analisado
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29/07/2024 18:02
Mov. [78] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica Retirada da fila Ag. analise URGENTE
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29/07/2024 17:23
Mov. [77] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2024 17:53
Mov. [76] - Conclusão
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20/06/2024 17:42
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02137899-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2024 17:17
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18/06/2024 11:52
Mov. [74] - Documento
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12/06/2024 11:40
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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12/06/2024 09:46
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02117023-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 09:23
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30/05/2024 00:59
Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/05/2024 21:55
Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/05/2024 21:55
Mov. [69] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/05/2024 15:37
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02070009-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 15:15
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20/05/2024 21:30
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
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17/05/2024 11:42
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2024 10:34
Mov. [65] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/097010-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2024 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
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17/05/2024 10:31
Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/05/2024 10:31
Mov. [63] - Documento Analisado
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25/04/2024 15:17
Mov. [62] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2024 17:17
Mov. [61] - Encerrar análise
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11/04/2024 17:17
Mov. [60] - Conclusão
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11/04/2024 16:03
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01988128-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 15:41
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09/01/2024 03:58
Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/12/2023 10:16
Mov. [57] - Documento
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12/12/2023 19:39
Mov. [56] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Em maos)
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12/12/2023 19:07
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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12/12/2023 12:35
Mov. [54] - Documento Analisado
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01/12/2023 15:20
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2023 11:58
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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07/08/2023 11:05
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02240858-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2023 10:45
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18/05/2023 09:39
Mov. [50] - Documento
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15/05/2023 09:24
Mov. [49] - Documento
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12/04/2023 15:17
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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12/04/2023 14:17
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01989720-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2023 13:55
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10/04/2023 03:21
Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/04/2023 18:35
Mov. [45] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
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03/04/2023 19:21
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2023 Data da Publicacao: 04/04/2023 Numero do Diario: 3049
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31/03/2023 20:57
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01971189-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/03/2023 20:34
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31/03/2023 01:46
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2023 12:51
Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/03/2023 12:51
Mov. [40] - Documento Analisado
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28/03/2023 18:58
Mov. [39] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2023 17:23
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/03/2023 17:22
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/02/2023 23:43
Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/12/2022 22:41
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/12/2022 22:41
Mov. [34] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/12/2022 22:40
Mov. [33] - Documento
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06/12/2022 13:16
Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/252633-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2022 Local: Oficial de justica - Adriana Caldas de Souza Guimaraes
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14/11/2022 10:51
Mov. [31] - Documento Analisado
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11/11/2022 16:06
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2022 14:36
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/11/2022 14:36
Mov. [28] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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14/09/2022 17:14
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02372845-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2022 17:08
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14/09/2022 17:13
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02372831-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2022 17:05
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10/09/2022 04:42
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/09/2022 19:39
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0800/2022 Data da Publicacao: 02/09/2022 Numero do Diario: 2919
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31/08/2022 01:56
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2022 17:24
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/08/2022 17:24
Mov. [21] - Documento Analisado
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26/08/2022 10:53
Mov. [20] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2022 13:21
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/08/2022 12:25
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02325639-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/08/2022 12:10
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17/08/2022 19:18
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0777/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908
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15/08/2022 01:53
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2022 17:09
Mov. [15] - Documento Analisado
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11/08/2022 14:11
Mov. [14] - Mero expediente | Vistos. Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora atraves de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestacao. Empos decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos para as ulteriores
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11/08/2022 09:23
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
11/08/2022 09:23
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
10/08/2022 22:24
Mov. [11] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
10/08/2022 22:24
Mov. [10] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
10/08/2022 22:22
Mov. [9] - Documento
-
09/08/2022 10:17
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02283545-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/08/2022 10:02
-
04/08/2022 12:33
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/152941-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2022 Local: Oficial de justica - Adriana Caldas de Souza Guimaraes
-
26/07/2022 23:02
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0742/2022 Data da Publicacao: 27/07/2022 Numero do Diario: 2893
-
25/07/2022 11:39
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2022 09:52
Mov. [4] - Documento Analisado
-
20/07/2022 18:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2022 12:34
Mov. [2] - Conclusão
-
20/07/2022 12:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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