14/12/2023 17:04

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/12/2023 23:59.
17/11/2023 03:08

Decorrido prazo de CAMILA VASCONCELOS BARROS em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:53

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA PINTO em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2023. Documento: 70495547
21/10/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70931810
19/10/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70495547
19/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:25

Extinto os autos em razão de perda de objeto
11/10/2023 11:25

Julgado improcedente o pedido
11/10/2023 10:52

Conclusos para despacho
29/08/2023 03:16

Decorrido prazo de CAGECE em 28/08/2023 23:59.
26/08/2023 01:53

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA PINTO em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 64089718
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 64089718
17/08/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0166508-37.2013.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : CESARINA GOMES CAVALCANTE POLO PASSIVO : CAGECE e outros D E C I S Ã O          Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.    I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.    II.

Fase anterior Migração.

Propulsão. Intimados para informar sobre outras modalidades de provas id. 53962113, apenas a parte requerida se pelo prosseguimento do feito. Assim sendo anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC. Após, vista ao representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença. Intime-se no prazo de 5 dias.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Auxiliar - em respondência (Assinado Eletronicamente)
16/08/2023 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 09:01

Conclusos para despacho
13/03/2023 02:15

Decorrido prazo de CAMILA VASCONCELOS BARROS em 07/03/2023 23:59.
13/03/2023 02:15

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA PINTO em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0166508-37.2013.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : CESARINA GOMES CAVALCANTE POLO PASSIVO : CAGECE e outros D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Fase anterior Migração.

Propulsão.

Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se Exp.

Nec.

Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota Juíz de Direito (Assinado Eletronicamente)
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:13

Conclusos para despacho
23/10/2022 05:17

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/09/2022 14:20

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
08/09/2022 14:20

Mov. [72] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
08/09/2022 14:11

Mov. [71] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
02/08/2022 18:48

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0454/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898
01/08/2022 01:36

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0454/2022 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 263/275 e documentos de fls. 276/297, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Expedientes necessário
30/07/2022 08:38

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
21/07/2022 18:44

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0438/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890
20/07/2022 01:36

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0438/2022 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 263/275 e documentos de fls. 276/297, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Expedientes necessário
14/07/2022 13:08

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 13:08

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 13:08

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
04/07/2022 12:55

Mov. [62] - Documento Analisado
30/06/2022 18:34

Mov. [61] - Mero expediente: INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 263/275 e documentos de fls. 276/297, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
30/06/2022 16:12

Mov. [60] - Concluso para Despacho
29/06/2022 16:57

Mov. [59] - Conclusão
23/06/2022 09:41

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02180987-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2022 09:24
24/05/2022 15:35

Mov. [57] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
24/05/2022 15:35

Mov. [56] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
24/05/2022 15:32

Mov. [55] - Documento
23/05/2022 20:14

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0321/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
20/05/2022 01:34

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2022 14:42

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/101843-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2022 Local: Oficial de justiça - Alexandre Justa Gurgel
19/05/2022 14:41

Mov. [51] - Documento Analisado
18/05/2022 16:16

Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2021 17:38

Mov. [49] - Concluso para Despacho
05/09/2019 17:16

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01525573-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/09/2019 16:46
06/02/2019 10:30

Mov. [47] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 237/239, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
17/01/2019 07:58

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
24/08/2018 11:35

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
21/08/2018 12:45

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10476476-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/08/2018 11:35
13/08/2018 19:54

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10459458-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/08/2018 12:00
31/07/2018 12:09

Mov. [42] - Encerrar análise
31/07/2018 09:16

Mov. [41] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
30/07/2018 18:29

Mov. [40] - Concluso para Despacho
19/07/2018 08:55

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
19/07/2018 08:55

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
13/07/2018 10:38

Mov. [37] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
13/07/2018 07:06

Mov. [36] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2018 11:55

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 1943 Página: 339/340
10/07/2018 13:09

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2018 12:15

Mov. [33] - Certidão emitida
29/06/2018 18:12

Mov. [32] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2018 15:40

Mov. [31] - Concluso para Despacho
09/02/2018 15:40

Mov. [30] - Documento
09/02/2018 11:20

Mov. [29] - Mero expediente: Junte-se aos autos a sentença proferida na ação coletiva (proc. nº 0176218-18.2012).
15/01/2018 13:49

Mov. [28] - Concluso para Despacho
15/01/2018 13:49

Mov. [27] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento
10/01/2018 09:48

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2018 12:29

Mov. [25] - Concluso para Despacho
12/08/2014 13:11

Mov. [24] - Decurso de Prazo
25/06/2014 12:42

Mov. [23] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
29/04/2014 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2014 Data da Disponibilização: 28/04/2014 Data da Publicação: 29/04/2014 Número do Diário: 951 Página: 246/249
25/04/2014 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2014 12:00

Mov. [20] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2014 12:00

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/02/2014 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho
14/02/2014 12:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71285687-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2014 17:03
03/02/2014 12:00

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2014 Data da Disponibilização: 03/02/2014 Data da Publicação: 04/02/2014 Número do Diário: 898 Página: 202/203
31/01/2014 12:00

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2014 12:00

Mov. [14] - Mero expediente: À vista das preliminares arguídas, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das contestações apresentadas e documentos acostados. Exp. necessário. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2014. Jor
02/08/2013 12:00

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/08/2013 12:00

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70701278-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/08/2013 11:18
23/07/2013 12:00

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
23/07/2013 12:00

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70690821-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2013 08:52
09/07/2013 12:00

Mov. [9] - Certidão emitida
09/07/2013 12:00

Mov. [8] - Mandado
13/06/2013 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida
13/06/2013 12:00

Mov. [6] - Mandado
05/06/2013 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado
05/06/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
31/05/2013 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2013 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência: Distribuido por dependencia ao 01762181820128060001
31/05/2013 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2013

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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