04/04/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 15:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/04/2023 02:18

Decorrido prazo de GUILHERME GALDINO DE SOUSA em 03/04/2023 23:59.
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.
17/03/2023 13:21

Decorrido prazo de GUILHERME GALDINO DE SOUSA em 01/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARACATI Rua Coronel Alexandrino, nº 1224, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati/CE Fone: WhatsApp (88)3421-4150 / (84)9.9693-5303 e-mail: [email protected] 12187 AUTOS N.º 3000186-53.2022.8.06.0035 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme previsão do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora foi intimada para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de arquivamento (ID 55305352).

No entanto, o prazo requerido decorreu in albis (ID 56832430).

Assim, tenho que o comportamento da parte autora é incompatível com a vontade de prosseguir com a demanda.

Nesse passo, não encontrados bens passíveis de constrição e quedando-se inerte a exequente, impõe-se a extinção do processo.

Dispositivo.

Isso posto, JULGO EXTINTA essa fase processual, com base no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado n. 75 do FONAJE.

Ausente a condenação em honorários e custas processuais, em virtude de expressa previsão legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema.

Maura Jorge Bordalo Mendonça Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema.

Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular
16/03/2023 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 14:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/03/2023 07:51

Conclusos para julgamento
16/03/2023 07:50

Juntada de Certidão
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000186-53.2022.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023 15:24

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 11:18

Expedição de Mandado.
20/10/2022 13:53

Juntada de documento de comprovação
14/10/2022 14:46

Juntada de documento de comprovação
07/10/2022 09:00

Juntada de documento de comprovação
23/09/2022 15:35

Juntada de Certidão
12/06/2022 09:22

Juntada de documento de comprovação
02/06/2022 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2022 00:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2022 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2022 17:19

Conclusos para despacho
24/05/2022 17:19

Processo Desarquivado
24/05/2022 17:18

Arquivado Definitivamente
24/05/2022 17:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/05/2022 08:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2022 00:41

Decorrido prazo de GUILHERME GALDINO DE SOUSA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:41

Decorrido prazo de GUILHERME GALDINO DE SOUSA em 23/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
02/05/2022 18:11

Julgado procedente o pedido
02/05/2022 09:35

Conclusos para julgamento
02/05/2022 09:27

Audiência Conciliação realizada para 02/05/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
07/03/2022 13:45

Juntada de documento de comprovação
23/02/2022 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 19:57

Juntada de Certidão
22/02/2022 16:57

Audiência Conciliação redesignada para 02/05/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
18/02/2022 21:42

Juntada de Certidão
16/02/2022 23:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 23:25

Audiência Conciliação designada para 23/06/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
16/02/2022 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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