26/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/04/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 16:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/03/2025 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 15:22

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:10

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79513792
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79513792
09/02/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79513792
09/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:04

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:04

Transitado em Julgado em 07/11/2023
12/12/2023 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/12/2023 16:17

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/09/2023 12:54

Expedição de Mandado.
10/08/2023 01:58

Decorrido prazo de JOELIA AURELIO DE SOUSA em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 03:35

Decorrido prazo de MANOEL NONATO DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 63163486
25/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 63163486
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av.

José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3000246-48.2022.8.06.0157 Promovente: MANOEL NONATO DE SOUSA Promovido: JOSE IVAN PINTO DA ROCHA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança no Juizado Especial Cível ajuizada por MANOEL NONATO DE SOUSA em face de JOSE IVAN PINTO DA ROCHA, qualificados nos autos. Aduz a parte requerente que o promovido lhe deve R$ 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais) referente a venda de rações para animais ocorrida no dia 27 de junho de 2021.

Narra que o pagamento foi ajustado com a emissão do cheque de nº 000930-0, Banco Bradesco, agência 1677, conta 002145-8 no valor R$ 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais), entretanto, este retornou sem fundo. Parte requerida regularmente citada, comparecendo a audiência UNA, ID 58911897, sem, contudo, apresentar contestação. Em sua manifestação, confessa a existência do negócio jurídico, bem como do valor pactuado, limitando-se a afirmar que não tem condições de realizar o pagamento no momento. É o relatório.

Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Prevê o art. 20 da Lei 9.099/95 que não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. Sendo assim, concluo que o presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355 do CPC, que assim estabelece: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. Com efeito, conforme depoimento do requerido, ID 58911906, este confessa a realização do negócio jurídico, bem como o valor indicado na exordial, inexistindo controvérsia quanto aos fatos apresentados. Desse modo, por tudo que consta nos autos (cheque, depoimento da testemunha), entendo que a cobrança efetuada pelo reclamante é devida. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 20 da Lei 9.099/95 c/c art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para CONDENAR a parte promovida na obrigação de pagar o valor de R$ 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais) ao promovente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária (INPC) a partir do evento danoso, 27 de junho de 2021. Sem custas nem honorários, com base no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se apenas a parte autora. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se novamente o demandante pessoalmente para requerer o seu cumprimento, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo. Expedientes necessários. Reriutaba/CE, 27 de junho de 2023. Renata Martins Dias d'Ávila Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se.

Registre-se. Reriutaba/CE, 27 de junho de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
24/07/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 09:42

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 08:49

Conclusos para julgamento
27/06/2023 08:49

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 12:12

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
12/05/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 09:11

Juntada de mandado
27/03/2023 08:46

Juntada de mandado
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Reriutaba Fica a parte intimada para audiência Una designada pelo sistema PJe no dia 12/05/2023 11:00, a ser realizada através da Plataforma MICROSOFT TEAMS na Sala de Audiências Virtual da Vara Única da Comarca de Reriutaba.

Devendo promover a participação da parte autora audiência, acompanhada com testemunhas, independente de intimações por parte deste juízo, com advertência das sanções legais em caso de não comparecimento.

Para participar da audiência, acesse o link abaixo.

Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link: https://link.tjce.jus.br/47cf8d
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 11:09

Audiência Conciliação redesignada para 12/05/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
18/01/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2022 15:52

Conclusos para decisão
03/10/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:52

Audiência Conciliação designada para 02/12/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
03/10/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000080-15.2022.8.06.0125

Maria Solange Alves de Lima

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Gabriela Ferreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/05/2022 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0050732-04.2020.8.06.0143

Antonio Fernando Goncalves Campelo

Francisco Jose Rodrigues de Oliveira

Advogado: Emanuel Rodrigues da Cruz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/10/2020 10:33

Exibir Processo

Processo nº 3000560-76.2022.8.06.0065

Valdirene Berto de Oliveira

Paula

Advogado: Francisco Jose Ferreira Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/02/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 3000461-70.2022.8.06.0174

Luiz Phillipe Martins

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Abraao Lincoln Sousa Ponte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/05/2022 17:18

Exibir Processo

Processo nº 3000694-33.2021.8.06.0035

Jairo Lima Fernandes

Antonio Augusto Pessoa de Araujo

Advogado: Emilio Amaral Pimentel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/10/2021 15:07

Exibir Processo