14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 153790289
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 153790289
13/05/2025 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000560-76.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: VALDIRENE BERTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANA PAULA MORAES DE MELO, JOSE ARIMATEIA DO NASCIMENTO DECISÃO Vistos, etc. O processo foi extinto sem resolução do mérito, conforme sentença prolatada no ID nº 96316142. Ocorre que novamente a parte exequente apresentou petição no ID nº 153084514, requerendo o andamento da execução, com o apontamento no endereço atualizado da parte executada, a saber: Rua Guará, 939, Parque Potira, Caucaia.

No caso em espécie, não há como dar prosseguir com a presente ação, por já haver sido prolatada sentença, extinguindo o presente feito e encerrando a jurisdição. Preceitua o art. 486 do Código de Processo Civil que o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. Assim sendo, indefiro o pedido formulado na petição retro, devendo a parte exequente, caso queira, realizar a propositura de nova ação com a distribuição da Classe Processual como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e advertências da Lei 9.099/95. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
12/05/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153790289
10/05/2025 00:18

Processo Reativado
08/05/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 08:42

Conclusos para decisão
03/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 06:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 06:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125926619
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125926619
18/11/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125926619
18/11/2024 13:49

Juntada de documento de comprovação
05/11/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:30

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:30

Processo Desarquivado
25/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 22:12

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 22:12

Juntada de Certidão
27/09/2024 22:12

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:57

Decorrido prazo de ANGELO MATHEUS FREITAS BRAUNA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:57

Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:51

Decorrido prazo de ANGELO MATHEUS FREITAS BRAUNA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:49

Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 96316142
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 99304595
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 99304595
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 96316142
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99304595
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99304595
28/08/2024 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000560-76.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: VALDIRENE BERTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANA PAULA MORAES DE MELO, JOSE ARIMATEIA DO NASCIMENTO DESPACHO VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO ANUAL INTERNA - (PROVIMENTO nº 02/2021 - CGJCE, PROVIMENTO 01/2024 - CGJCE E PORTARIA nº 02/2024) O processo foi extinto sem resolução do mérito, conforme sentença prolatada no ID nº 96316142. Ocorre que a parte exequente apresentou petição no ID nº 99118737, informando que, in verbis: "Exa., apesar de respeitosa a retro decisão, não foi oferecido a promovente tempo hábil para praticar o ato requerido por vossa exa., por isso requer que seja concedido a reconsideração, visto que somente agora a promovente conseguiu encontrar novo endereço para realização da penhora! Rua Guará, 939, Parque Potira, Caucaia." (sic) No caso em espécie, não há como dar prosseguir com a presente ação, por já haver sido prolatada sentença, extinguindo o presente feito e encerrando a jurisdição. Preceitua o art. 486 do Código de Processo Civil que o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. Assim sendo, indefiro o pedido formulado na petição retro, devendo a parte exequente, caso queira, realizar a propositura de nova ação com a distribuição da Classe Processual como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o apontamento do novo endereço da parte executada, bem como as demais peças que se fizerem necessárias. Intime-se a parte exequente do inteiro teor deste despacho, bem como da sentença prolatada nos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e advertências da Lei 9.099/95. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
27/08/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96316142
27/08/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99304595
27/08/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99304595
23/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:56

Extinto o processo por devedor não encontrado
14/08/2024 14:16

Conclusos para julgamento
14/08/2024 14:16

Juntada de Certidão
14/08/2024 01:05

Decorrido prazo de ANGELO MATHEUS FREITAS BRAUNA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:02

Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90001011
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90001011
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90001011
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90001011
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90001011
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90001011
05/08/2024 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] Processo nº 3000560-76.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: VALDIRENE BERTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANA PAULA MORAES DE MELO, JOSE ARIMATEIA DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos, etc. A parte exequente inseriu manifestação no ID 89933242, requerendo que sejam oficiadas as empresas UBER, MOB TELECOM, BRISANET, VIVO, CLARO, NETFLIX, 99POP, IFOOD, INDRIVER e ENEL, afim de rastrear e informar todos os endereços dos promovidos. Inicialmente consigno que o presente feito tramita pelo rito sumaríssimo do Juizado Especial Cível cujo procedimento é regido pela Lei nº 9.099/95, e que possui como princípios norteadores a economia e celeridade processuais.

Importante registrar que considerando o princípio da especialidade, o Código de Processo Civil somente terá aplicação no Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95.

Saliento ainda que é ônus da parte autora a correta identificação da parte ré, com seu respectivo endereço à luz do art. 14, §1.º, I, da Lei 9.099/95.

Portanto, compete ao exequente o ônus de diligenciar na busca das informações referentes ao endereço da parte executada, não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios de parte interessada na lide, pois tais diligências se afiguram incompatíveis com princípios da celeridade e simplicidade que devem orientar as demandas submetidas ao rito da Lei 9.099/95. Assim, pelas razões acima expendidas, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente em relação a expedição de ofícios. Por fim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para a parte exequente apresentar o endereço atualizado dos executados ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo
02/08/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90001011
02/08/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90001011
01/08/2024 00:49

Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:40

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89656238
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89656238
23/07/2024 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] Processo nº 3000560-76.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: VALDIRENE BERTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANA PAULA MORAES DE MELO, JOSE ARIMATEIA DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista que decorreu o prazo estabelecido sem que houvesse a apreensão do aludido veículo com cláusula de circulação no RENAJUD, conforme certidão de ID 89392171, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, indicar endereço/bens penhoráveis em nome das partes executadas, ou requerer no mesmo prazo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo
22/07/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89656238
18/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:44

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/12/2023 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
31/10/2023 03:18

Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 69197585
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70911142
20/10/2023 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000560-76.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: VALDIRENE BERTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANA PAULA MORAES DE MELO, JOSE ARIMATEIA DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido formulado pelo exequente no ID 68901131, para que inclua-se a cláusula de restrição de circulação no registro do veículo VW/CROSSFOX - PLACA HYK 6999, que já se encontra gravado com a restrição de intransferibilidade, através do sistema RENAJUD (ID 60153512). Procedida à averbação da cláusula de circulação, aguarde-se pelo prazo de 06 (seis) meses a apreensão do aludido veículo. Quanto ao pedido de pesquisa junto ao Sistema INFOJUD e SIEL, indefiro, tendo em vista que compete a parte exequente o ônus de diligenciar na busca de bens da parte executada, não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios da parte interessada na lide. Caso a providência acima determinada reste frustrada e o veículo não seja apreendido, no prazo acima estabelecido, deve a Secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, indicar endereço/bens penhoráveis em nome das partes executadas, ou requerer no mesmo prazo o que entender pertinente, sob pena de extinção. Intime-se a parte exequente do presente despacho. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
19/10/2023 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69197585
18/10/2023 00:34

Juntada de Certidão
18/10/2023 00:31

Juntada de documento de comprovação
18/09/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 23:16

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68703793
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68703793
07/09/2023 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. (amv) e-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 Processo nº 3000560-76.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: VALDIRENE BERTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANA PAULA MORAES DE MELO, JOSE ARIMATEIA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr.

LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS , e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), diante das certidões de id's 68702567 e 64135959, deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço atualizado do executado, sob de extinção.

Caucaia, 06 de setembro 2023. SILVIA MARIA ARAUJO SOUZA Analista de Unidade Judiciaria
06/09/2023 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:17

Juntada de documento de comprovação
06/09/2023 09:10

Desentranhado o documento
06/09/2023 09:10

Cancelada a movimentação processual
03/09/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 06:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:20

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 12:45

Expedição de Mandado.
24/07/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:55

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 11:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/06/2023 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 14:51

Expedição de Mandado.
15/06/2023 20:45

Expedição de Mandado.
15/06/2023 20:43

Expedição de Mandado.
31/05/2023 23:25

Juntada de documento de comprovação
31/05/2023 23:22

Juntada de documento de comprovação
31/05/2023 23:17

Desentranhado o documento
31/05/2023 23:17

Cancelada a movimentação processual
14/04/2023 13:40

Juntada de documento de comprovação
11/04/2023 15:20

Juntada de documento de comprovação
18/03/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:04

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2023.
23/02/2023 00:00

Intimação

INTIMAR PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 16:03

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:47

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:43

Juntada de Certidão
12/11/2022 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA em 10/11/2022 23:59.
18/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2022.
17/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/10/2022 13:43

Processo Reativado
13/10/2022 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 00:25

Conclusos para decisão
11/10/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 16:26

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 16:25

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:25

Transitado em Julgado em 29/08/2022
01/09/2022 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA em 29/08/2022 23:59.
01/09/2022 01:32

Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO em 29/08/2022 23:59.
05/08/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2022 13:49

Conclusos para julgamento
19/07/2022 18:10

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 19/07/2022 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
02/07/2022 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:14

Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO em 01/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 11:23

Juntada de Certidão
10/06/2022 18:24

Juntada de Petição de rol de testemunhas
07/06/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:13

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:12

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 19/07/2022 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
01/06/2022 07:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 10:33

Conclusos para despacho
26/05/2022 20:17

Juntada de Petição de réplica
12/05/2022 17:23

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 12:55

Audiência Conciliação realizada para 26/04/2022 12:10 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
22/04/2022 11:49

Juntada de Certidão
22/04/2022 11:43

Juntada de Certidão
05/04/2022 01:24

Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO em 04/04/2022 23:59:59.
08/03/2022 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:57

Juntada de Certidão
07/03/2022 12:56

Audiência Conciliação designada para 26/04/2022 12:10 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
01/03/2022 17:36

Audiência Conciliação cancelada para 10/05/2022 10:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
28/02/2022 17:26

Não Concedida a Medida Liminar
25/02/2022 10:32

Conclusos para despacho
25/02/2022 10:31

Juntada de Certidão
25/02/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:20

Audiência Conciliação designada para 10/05/2022 10:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
25/02/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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