20/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79134225
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79134225
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79134225
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79134225
16/02/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79134225
16/02/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79134225
06/02/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:30

Conclusos para julgamento
05/02/2024 13:29

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:15

Juntada de entregue (ecarta)
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78285921
17/01/2024 14:11

Desentranhado o documento
17/01/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual
17/01/2024 14:10

Desentranhado o documento
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78285921
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78285921
15/01/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78285921
15/01/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78285921
15/01/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 13:15

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:10

Audiência Conciliação designada para 26/03/2024 14:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:46

Conclusos para despacho
08/10/2023 04:38

Decorrido prazo de CENTRAL IMOBILIARIA BETANIA LTDA - EPP em 05/10/2023 23:59.
22/09/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 09:06

Juntada de Petição de diligência
10/09/2023 23:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 14:48

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:44

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
11/04/2023 02:06

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 02:06

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SALES em 10/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/03/2023.
23/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/03/2023.
22/03/2023 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 3488-7327 / (85) 3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3003607-92.2018.8.06.0002 EMBARGANTE: EDIFICIO JARDINS ITALIA EMBARGADO: CENTRAL IMOBILIARIA BETANIA LTDA - EPP SENTENÇA 1.

Relatório dispensado (art. 38, in fine, da Lei n.º 9.099/95).

Passo a decidir. 2.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração (Id. 40365242 – Pág. 116), posto que tempestivos, parte legítima, interesse patenteado e preparo dispensado. 3.

Inicialmente, salienta-se que os Embargos de Declaração servem para: I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou III) corrigir erro material (art. 48 da Lei n.º 9.099/95 e art. 1.022 do Código de Processo Civil). 4.

No caso, a parte embargante/exequente alega que a intimação relativa à audiência de conciliação foi realizada em nome do seu antigo patrono, após protocolo de substabelecimento sem reservas de poderes, razão pela qual solicita a declaração da nulidade da audiência de conciliação (Id. 38411819 – Pág. 109) e da sentença de extinção (Id. 38612340 – Pág. 111). 5.

Compulsando os autos, constata-se que a intimação acerca da audiência de conciliação ocorreu em nome do Dr.

Adriano dos Santos Sales (OAB/CE 26720-A), quase 1 (um) mês após este protocolar substabelecimento sem reserva de poderes em favor do Dr.

Wellington Luiz Sampaio de Holanda Filho (OAB/CE 25274-A), motivo pelo qual reconheço a invalidez da comunicação processual em apreço. 6.

Dito isto, ante a ausência de intimação válida referente à audiência de conciliação, declaro a nulidade do ato audiencial (Id. 38411819 – Pág. 109) e da sentença de extinção (Id. 38612340 – Pág. 111), retomando, assim, o regular prosseguimento do feito. 7.

Por fim, após decurso do prazo legal e inexistindo outros recursos/manifestações, a Secretaria da Unidade deverá: 7.1.

Riscar o termo de audiência de conciliação (Id. 38411819 – Pág. 109) e a sentença de extinção (Id. 38612340 – Pág. 111), evitando-se outras nulidades; 7.2.

Excluir do polo ativo o Dr.

Adriano dos Santos Sales (OAB/CE n.º 26720-A) e incluir o Dr.

Wellington Luiz Sampaio de Holanda Filho (OAB/CE n.º 25.274-A), conforme substabelecimento (Id. 34547672 – Pág. 103); e 7.3.

Redesignar a audiência de conciliação para data mais próxima e desimpedida, devendo-se proceder, por conseguinte, com os atos de comunicação processual. 8.

Aguarde-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
21/03/2023 09:33

Juntada de Certidão
21/03/2023 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 12:14

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2023 17:24

Conclusos para decisão
14/03/2023 17:24

Cancelada a movimentação processual
17/01/2023 12:29

Juntada de documento de comprovação
10/01/2023 08:43

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:35

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 17:58

Juntada de Certidão
19/11/2022 02:02

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SALES em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 02:03

Determinada Requisição de Informações
14/11/2022 14:31

Juntada de Certidão
07/11/2022 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2022 10:07

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:07

Juntada de Certidão
31/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
28/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO: 3003607-92.2018.8.06.0002.

PROMOVENTE: EDIFÍCIO JARDINS ITALIA.

PROMOVIDO: CENTRAL IMOBILIÁRIA BETÂNIA LTDA-EPP.

SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, mesmo devidamente intimada por meio de seu patrono, ausentou-se injustificadamente da audiência designada para o dia 24 de outubro de 2022, às 12h30min (Id. 38411819 – Pág. 110).

Nesse sentido, em razão da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, reconheço a contumácia, devendo, portanto, o processo ser extinto sem resolução do mérito (art. 51, inc.

I, da Lei n.º 9.099/95).

Sobre o tema, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ – MT), ao julgar o RI 1000042-17.2021.8.11.0001, assim decidiu: Ementa RECURSO INOMINADO.

AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

CONTUMÁCIA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.

AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA.

CUSTAS DEVIDAS.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INOCORRENTE.

EXCLUSÃO.

REFORMA DA SENTENÇA PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1.

Designada a audiência de conciliação a parte reclamante não se fez presente e também não apresentou qualquer justificativa ao juízo solicitando redesignação, sendo mantida a sentença de extinção. 2.

Não há que se falar em condenação em litigância de má-fé, pois não há previsão legal, entretanto, mantida a condenação ao pagamento das custas. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido apenas para excluir a condenação por litigância de má-fé.

Proc.: RI 1000042-17.2021.8.11.0001; Órgão: Turma Recursal Única; Julgamento: 28 de junho de 2021; Publicação: 29 de junho de 2021; Relator: Marcelo Sebastião Prado de Moraes.

Isto posto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inc.

I, da Lei n.º 9099/95 c/c Enunciado n.º 28 do FONAJE.

Por fim, condeno a parte autora ao pagamento de custas, com base no Enunciado n.º 28 do FONAJE, somente podendo ajuizar nova ação versando sobre esta mesma matéria mediante a apresentação do comprovante de pagamento das custas.

Sem condenação em honorários, com base no art. 55, caput, 1ª parte, da LJE.

P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, proceder a intimação da parte autora para o efetivo pagamento na forma do Regimento Interno de Custas do TJCE.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
28/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 09:59

Conclusos para julgamento
26/10/2022 07:59

Juntada de ata da audiência
29/09/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 10:30

Juntada de Petição de diligência
02/09/2022 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 15:50

Expedição de Mandado.
01/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:17

Expedição de Mandado.
19/08/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:44

Juntada de Certidão
17/08/2022 09:40

Audiência Conciliação designada para 24/10/2022 12:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/07/2022 10:29

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2022 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 10:28

Conclusos para decisão
31/03/2022 19:18

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:12

Conclusos para despacho
18/03/2022 12:08

Juntada de Certidão
09/03/2022 20:41

Juntada de Certidão
09/02/2022 08:56

Juntada de Certidão
28/01/2022 10:20

Expedição de Mandado.
24/01/2022 00:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/01/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 12:43

Conclusos para despacho
16/09/2021 13:15

Juntada de mandado
16/09/2021 10:00

Audiência Conciliação não-realizada para 20/09/2021 10:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/06/2021 00:58

Expedição de Mandado.
10/06/2021 17:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/05/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:56

Juntada de Certidão
20/05/2021 15:50

Audiência Conciliação designada para 20/09/2021 10:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/04/2021 11:28

Juntada de documento de comprovação
31/03/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 08:54

Conclusos para despacho
31/03/2021 08:52

Juntada de Certidão
22/02/2021 22:10

Expedição de Intimação.
22/02/2021 22:09

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
18/02/2021 15:12

Juntada de ordem de bloqueio
03/02/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 17:49

Conclusos para despacho
26/01/2021 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/01/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 11:59

Juntada de Certidão
14/12/2020 11:17

Conclusos para despacho
14/12/2020 11:17

Juntada de Certidão
08/10/2020 17:53

Expedição de Mandado.
07/05/2020 11:11

Juntada de Certidão
18/02/2020 11:34

Juntada de Certidão
17/02/2020 20:47

Expedição de Mandado.
01/11/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 09:53

Conclusos para despacho
24/10/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 10:30

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 08/10/2018 23:59:59.
30/09/2019 10:24

Juntada de documento de comprovação
30/09/2019 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 13:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 15:17

Conclusos para despacho
26/09/2019 15:15

Juntada de petição
12/08/2019 12:34

Juntada de Certidão
10/08/2019 18:39

Expedição de Mandado.
06/08/2019 11:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 16:34

Conclusos para despacho
10/07/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2019 16:23

Juntada de documento de comprovação
18/06/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 09:37

Conclusos para despacho
18/06/2019 09:32

Juntada de petição
20/05/2019 13:07

Juntada de Certidão
16/05/2019 17:00

Expedição de Mandado.
17/12/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 12:35

Conclusos para despacho
05/11/2018 10:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 13:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 15:28

Conclusos para decisão
20/08/2018 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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