17/03/2023 11:55

Determinado o arquivamento
16/03/2023 01:01

Processo Reativado
16/01/2023 09:11

Conclusos para decisão
12/01/2023 10:43

Juntada de Ofício
21/11/2022 15:05

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 09:38

Juntada de Certidão
21/11/2022 09:38

Transitado em Julgado em 21/11/2022
17/11/2022 21:44

Juntada de Petição de parecer
15/11/2022 03:11

Decorrido prazo de MAISA DANTAS RABELO em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
04/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050115-11.2020.8.06.0154 MP / OFENDIDO: POLICIA CIVIL DO CEARA, A.

M.

D.

S.

B.

AUTORIDADE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA AUTOR DO FATO: DIEGO ISMAEL DA SILVA S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de TCO com o objetivo de apurar o crime supostamente praticado por Diego Ismael da Silva, previsto no art. 129, caput, do CPB.

A parte supramencionada obteve o benefício da transação penal, conforme termo de audiência de id 31820601. É breve relatório.

Fundamento e decido.

Os documentos juntados (ID 35466049 e 35466050) dão conta de haver a autora do fato cumpriu integralmente a transação penal acordada e devidamente homologada por sentença (ID 31820602), situação que impõe o reconhecimento da extinção da punibilidade da parte autora.

Dispositivo.

Diante do exposto, proposta, aceita e cumprida a medida despenalizante acordada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Diego Ismael da Silva.

Anote-se a presente sentença para fins do disposto no art. 76, § 2º, II, da Lei nº 9.099/95 (evitar nova concessão do benefício no período de 05 (cinco) anos.

Cumpridas as determinações e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de estilo.

Dispensada intimação do autor do fato.

Cientificado o MP, arquive-se.

Quixeramobim, 01 de novembro de 2022.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
04/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 07:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
30/09/2022 17:52

Conclusos para despacho
30/09/2022 11:12

Juntada de Petição de parecer
21/09/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/09/2022 08:44

Conclusos para despacho
09/09/2022 08:43

Juntada de Ofício
06/09/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 11:44

Juntada de Petição de diligência
02/09/2022 10:14

Juntada de documento de comprovação
01/09/2022 16:23

Expedição de Ofício.
01/09/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:18

Conclusos para despacho
30/08/2022 16:18

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:53

Juntada de documento de comprovação
13/07/2022 13:51

Expedição de Ofício.
08/07/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 13:19

Conclusos para despacho
01/07/2022 13:18

Juntada de Certidão
20/04/2022 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 16:18

Expedição de Mandado.
12/04/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:39

Conclusos para despacho
08/04/2022 10:16

Juntada de Petição de parecer
26/03/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 11:40

Conclusos para despacho
25/03/2022 23:56

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/02/2022 16:23

Mov. [29] - Concluso para Despacho
15/02/2022 16:23

Mov. [28] - Mudança de classe
11/02/2022 10:51

Mov. [27] - Certidão emitida
04/02/2022 09:47

Mov. [26] - Concluso para Despacho
25/02/2021 16:13

Mov. [25] - Trânsito em julgado
19/01/2021 11:26

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Portaria n° 1724/2020
19/01/2021 11:25

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria n° 1724/2020
13/11/2020 11:19

Mov. [22] - Documento
20/10/2020 15:36

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
19/10/2020 16:08

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00399263-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/10/2020 15:46
16/10/2020 22:43

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0471/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 2481
15/10/2020 03:35

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2020 16:57

Mov. [17] - Certidão emitida
14/10/2020 10:01

Mov. [16] - Informação: REGISTRO DE SENTENÇA
09/10/2020 20:15

Mov. [15] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2020 20:14

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência: Aberta a audiência pelo M.M. Juiz foram indagados ao autor do fato e seu defensor se aceitavam a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público, ao que ambos responderam positivamente.
09/10/2020 19:36

Mov. [13] - Concluso para Sentença
09/10/2020 13:41

Mov. [12] - Correção de classe: Corrigida a classe de Termo Circunstanciado para Petição Criminal.
07/10/2020 17:17

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00172051-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2020 16:44
07/10/2020 13:34

Mov. [10] - Audiência Designada: Preliminar Data: 08/10/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
07/04/2020 12:56

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2020 10:54

Mov. [8] - Concluso para Despacho
26/03/2020 17:14

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00395710-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/03/2020 16:19
06/02/2020 13:21

Mov. [6] - Certidão emitida
27/01/2020 18:14

Mov. [5] - Certidão emitida
27/01/2020 17:47

Mov. [4] - Documento
24/01/2020 13:46

Mov. [3] - Mero expediente: À Secretaria para que junte aos autos certidão de antecedentes criminais do autor do fato. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Expedientes necessários
24/01/2020 13:25

Mov. [2] - Concluso para Despacho
24/01/2020 12:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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