TJCE - 0331933-73.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 14/04/2025 23:59.
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15/03/2025 01:12
Decorrido prazo de PATRICIA DE MELO ACIOLY em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:13
Decorrido prazo de FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 13/03/2025 23:59.
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08/03/2025 03:35
Decorrido prazo de FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 03:35
Decorrido prazo de FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 03:35
Decorrido prazo de PATRICIA DE MELO ACIOLY em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 03:35
Decorrido prazo de PATRICIA DE MELO ACIOLY em 07/03/2025 23:59.
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 135609792
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 135609792
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17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0331933-73.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Revisão] REQUERENTE: Maria Santana de Melo Acioly REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposto por Maria Santana de Melo Acioly, conforme a petição e documentos de IDs 69129704/69129704. Estado do Ceará apresentou o comprovante de pagamento dos honorários de sucumbência no ID 69128561. Ante a parcial quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro parcialmente extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se até o pagamento integral do precatório da autora. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Exp.
Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135609792
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17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135609792
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14/02/2025 13:49
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135609792
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14/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135609792
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14/02/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 10:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/02/2025 08:36
Conclusos para despacho
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05/02/2025 17:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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05/02/2025 17:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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05/02/2025 17:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/11/2024 13:15
Juntada de Certidão
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15/09/2023 04:53
Mov. [261] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/07/2023 17:19
Mov. [260] - Ofício: N Protocolo: WEB1.23.02173008-6Tipo da Peticao: OficioData: 06/07/2023 17:13
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22/06/2023 01:07
Mov. [259] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/04/2023 01:10
Mov. [258] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/03/2023 08:03
Mov. [257] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/03/2023 08:02
Mov. [256] - Documento Analisado
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24/03/2023 10:30
Mov. [255] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2023 10:29
Mov. [254] - Documento
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24/03/2023 10:29
Mov. [253] - Documento
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24/03/2023 10:28
Mov. [252] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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22/03/2023 15:26
Mov. [251] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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07/03/2023 16:11
Mov. [250] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/03/2023 13:19
Mov. [249] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2023 15:07
Mov. [248] - Conclusão
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02/03/2023 18:20
Mov. [247] - Mero expediente: Processo nao migrado para o PJe. Tendo em vista o transito em julgado certificado a fl. 125, arquivem-se os autos. Exp. Nec.
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17/02/2023 15:25
Mov. [246] - Conclusão
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06/02/2023 13:39
Mov. [245] - Encerrar documento - restrição
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06/02/2023 13:39
Mov. [244] - Encerrar documento - restrição
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06/02/2023 13:39
Mov. [243] - Encerrar documento - restrição
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06/02/2023 13:39
Mov. [242] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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18/12/2022 03:48
Mov. [241] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/12/2022 17:46
Mov. [240] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02562694-0Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 12/12/2022 17:15
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09/12/2022 13:56
Mov. [239] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0598/2022Data da Publicacao: 12/12/2022Numero do Diario: 2985
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08/12/2022 01:37
Mov. [238] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2022 13:29
Mov. [237] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/12/2022 13:29
Mov. [236] - Documento Analisado
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02/12/2022 10:32
Mov. [235] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2022 20:41
Mov. [234] - Documento
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01/12/2022 20:35
Mov. [233] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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01/12/2022 16:11
Mov. [232] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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07/07/2022 12:44
Mov. [231] - Conclusão
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07/07/2022 12:43
Mov. [230] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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27/06/2022 23:03
Mov. [229] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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24/06/2022 12:44
Mov. [228] - Mero expediente: A SEJUD 1. Grau para cumprir o item 1 do despacho de fl. 482, no que diz respeito a expedicao do oficio requisitorio de expedicao do precatorio referente ao credito da autora. Em seguida, voltar conclusos.
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02/06/2022 10:30
Mov. [227] - Documento
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02/06/2022 10:30
Mov. [226] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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01/06/2022 21:19
Mov. [225] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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31/05/2022 14:36
Mov. [224] - Encerrar análise
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30/05/2022 15:50
Mov. [223] - Mero expediente: Retorne-se a SEJUD 1 Grau, para consideracoes de documentos coligidos para expedir requisitorios. Exp. Nec.
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06/03/2022 20:56
Mov. [222] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01927841-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/03/2022 20:47
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07/12/2021 13:58
Mov. [221] - Conclusão
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23/11/2021 13:57
Mov. [220] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02451886-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/11/2021 13:26
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11/11/2021 11:44
Mov. [219] - Certidão emitida
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11/11/2021 11:43
Mov. [218] - Certidão emitida
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04/11/2021 14:04
Mov. [217] - Documento
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04/11/2021 14:04
Mov. [216] - Certidão emitida
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28/10/2021 11:36
Mov. [215] - Certidão emitida
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28/10/2021 11:36
Mov. [214] - Documento Analisado
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26/10/2021 13:04
Mov. [213] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2021 16:26
Mov. [212] - Encerrar análise
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13/09/2021 16:24
Mov. [211] - Trânsito em julgado
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13/09/2021 16:23
Mov. [210] - Encerrar documento - restrição
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13/09/2021 16:23
Mov. [209] - Encerrar documento - restrição
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13/09/2021 16:23
Mov. [208] - Encerrar documento - restrição
-
13/09/2021 16:23
Mov. [207] - Encerrar documento - restrição
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13/09/2021 16:23
Mov. [206] - Encerrar documento - restrição
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13/09/2021 16:23
Mov. [205] - Encerrar documento - restrição
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16/08/2021 00:29
Mov. [204] - Conclusão
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18/07/2021 08:55
Mov. [203] - Certidão emitida
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16/07/2021 19:14
Mov. [202] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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13/07/2021 22:29
Mov. [201] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02179389-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/07/2021 21:54
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08/07/2021 19:28
Mov. [200] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0257/2021Data da Publicacao: 09/07/2021Numero do Diario: 2648
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07/07/2021 11:33
Mov. [199] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2021 08:03
Mov. [198] - Certidão emitida
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07/07/2021 08:03
Mov. [197] - Certidão emitida
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07/07/2021 08:03
Mov. [196] - Documento Analisado
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07/07/2021 07:58
Mov. [195] - Informação
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05/07/2021 20:03
Mov. [194] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2021 03:43
Mov. [193] - Concluso para Sentença
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01/07/2021 19:26
Mov. [192] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0246/2021Data da Publicacao: 02/07/2021Numero do Diario: 2643
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30/06/2021 14:59
Mov. [191] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02151391-1Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de AcordoData: 30/06/2021 14:27
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30/06/2021 10:46
Mov. [190] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02150413-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/06/2021 10:11
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30/06/2021 01:33
Mov. [189] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0246/2021Teor do ato: A SEJUD 1 grau para cumprir na integra fls. 426.Advogados(s): Francisca Celia Costa da Silva (OAB 7701/CE), Patricia de Melo Acioly (OAB 37818/CE)
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29/06/2021 14:16
Mov. [188] - Documento Analisado
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28/06/2021 14:03
Mov. [187] - Mero expediente: A SEJUD 1 grau para cumprir na integra fls. 426.
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25/06/2021 16:11
Mov. [186] - Concluso para Despacho
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16/06/2021 17:57
Mov. [185] - Encerrar documento - restrição
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27/05/2021 19:05
Mov. [184] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02081688-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/05/2021 18:52
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06/04/2021 15:20
Mov. [183] - Certidão emitida
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06/04/2021 15:19
Mov. [182] - Certidão emitida
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06/04/2021 15:16
Mov. [181] - Documento
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06/04/2021 15:16
Mov. [180] - Documento
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06/04/2021 15:16
Mov. [179] - Documento
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06/04/2021 15:08
Mov. [178] - Certidão emitida
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06/04/2021 15:05
Mov. [177] - Documento
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06/04/2021 15:05
Mov. [176] - Documento
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06/04/2021 15:04
Mov. [175] - Documento
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06/04/2021 15:04
Mov. [174] - Documento
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22/03/2021 08:46
Mov. [173] - Certidão emitida
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12/03/2021 19:45
Mov. [172] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0091/2021Data da Publicacao: 15/03/2021Numero do Diario: 2570
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11/03/2021 11:31
Mov. [171] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2021 09:44
Mov. [170] - Certidão emitida
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11/03/2021 09:41
Mov. [169] - Documento Analisado
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11/03/2021 09:39
Mov. [168] - Por decisão judicial: pag. 426
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10/03/2021 13:05
Mov. [167] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2021 09:28
Mov. [166] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/01/2021 14:26
Mov. [165] - Encerramento de Documentos
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18/11/2020 12:42
Mov. [164] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01565726-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/11/2020 12:31
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17/11/2020 17:35
Mov. [163] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01564001-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/11/2020 17:23
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09/10/2020 14:35
Mov. [162] - Trânsito em julgado: REGIME DE MUTIRAO PRODUTIVIDADEQuarta edicao da Semana Estadual de Sentencas e Baixas Processuais5 a 9 de outubro de 2020CERTIDAO TRANSITO EM JULGADOCertifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que sentenca tra
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28/06/2018 19:23
Mov. [161] - Certidão emitida
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29/06/2015 10:54
Mov. [160] - Conclusão
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12/11/2014 10:07
Mov. [159] - Concluso para Despacho
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10/02/2014 12:00
Mov. [158] - Apensado: Apensado o processo 0836169-20.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
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02/01/2014 12:00
Mov. [157] - Certidão emitida
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18/12/2013 12:00
Mov. [156] - Documento
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04/12/2013 12:00
Mov. [155] - Expedição de Mandado
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27/11/2013 12:00
Mov. [154] - Mero expediente: Cite-se o Estado do Ceara, sucessor legal do antigo IPEC, para os fins do artigo 730 do CPC.
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28/08/2013 12:00
Mov. [153] - Concluso para Despacho
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27/08/2013 12:00
Mov. [152] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70725557-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/08/2013 15:00
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17/07/2013 12:00
Mov. [151] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [150] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [149] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [148] - Petição
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17/07/2013 12:00
Mov. [147] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [146] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [145] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [144] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [143] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [142] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [141] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [140] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [139] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [138] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [137] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [136] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [135] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [134] - Mandado
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17/07/2013 12:00
Mov. [133] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [132] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [131] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [130] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [129] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [128] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [127] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [126] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [125] - Petição
-
17/07/2013 12:00
Mov. [124] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [123] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [122] - Petição
-
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Mov. [121] - Documento
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Mov. [120] - Petição
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Mov. [119] - Documento
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Mov. [118] - Documento
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Mov. [117] - Documento
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Mov. [116] - Documento
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Mov. [115] - Documento
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Mov. [114] - Documento
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Mov. [113] - Documento
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Mov. [112] - Documento
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Mov. [111] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [110] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [109] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [108] - Petição
-
17/07/2013 12:00
Mov. [107] - Petição
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17/07/2013 12:00
Mov. [106] - Documento
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Mov. [105] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [104] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [103] - Petição
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17/07/2013 12:00
Mov. [102] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [101] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [100] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [99] - Petição
-
17/07/2013 12:00
Mov. [98] - Documento
-
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Mov. [97] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [96] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [95] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [94] - Mandado
-
17/07/2013 12:00
Mov. [93] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [92] - Petição
-
17/07/2013 12:00
Mov. [91] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [90] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [89] - Petição
-
17/07/2013 12:00
Mov. [88] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [87] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [86] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [85] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [84] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [83] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [82] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [81] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [80] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [79] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [78] - Petição
-
17/07/2013 12:00
Mov. [77] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [76] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [75] - Petição
-
17/07/2013 12:00
Mov. [74] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [73] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [72] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [71] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [70] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [69] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [68] - Petição
-
17/07/2013 12:00
Mov. [67] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [66] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [65] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [64] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [63] - Ofício
-
17/07/2013 12:00
Mov. [62] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [61] - Parecer do Ministério Público
-
17/07/2013 12:00
Mov. [60] - Mandado
-
17/07/2013 12:00
Mov. [59] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [58] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [57] - Petição
-
17/07/2013 12:00
Mov. [56] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [55] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [54] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [53] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [52] - Petição
-
17/07/2013 12:00
Mov. [51] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [50] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [49] - Documento
-
17/07/2013 12:00
Mov. [48] - Documento
-
18/04/2013 12:00
Mov. [47] - Petição
-
15/02/2012 12:00
Mov. [46] - Petição
-
25/01/2012 12:00
Mov. [45] - Apensado: Apensado o processo 0433256-24.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a execucao - Assunto principal:
-
25/05/2009 16:48
Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/2009 10:33
Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO AP.2000.0103.8256-0 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/2008 15:37
Mov. [42] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A CONTADORIA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/2008 16:17
Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO C 79 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2008 10:02
Mov. [40] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. EXP. 76 ( D - 129) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/07/2008 14:18
Mov. [39] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER (B-64) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/07/2008 14:07
Mov. [38] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER (C-64) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2008 14:45
Mov. [37] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/05/2008 10:28
Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO DEVOLVIDO DO TJ (AP.2000.0103.8256-0) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/06/2005 15:05
Mov. [35] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICACOMPLEMENTO: AP.1999258298 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2000 15:15
Mov. [34] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADOCOMPLEMENTO: AO 1999258298 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2000 12:00
Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO (AP. 1999.25829-8) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2000 09:15
Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/08/2000 13:33
Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE EM 27.06.2000 (AP. 1999.258298) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/07/1999 16:33
Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/06/1999 15:27
Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/06/1999 14:42
Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O IPEC - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/1999 13:52
Mov. [27] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE INTIMACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/06/1999 14:25
Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/1999 10:32
Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/1999 16:58
Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/1999 16:23
Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/1999 08:36
Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/1999 16:46
Mov. [21] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/03/1999 16:04
Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/1999 15:37
Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/1999 13:40
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/02/1998 14:18
Mov. [17] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICACOMPLEMENTO: EM.18.02.98 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/12/1997 15:15
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/1997 17:18
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV.02.12.97 AG.PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/1997 15:59
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV. 17.11.97 AGUARDANDO PUBLICACAO DO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/1997 16:26
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O IPEC - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/10/1997 17:41
Mov. [12] - Sentenca merito procedente: SENTENCA MERITO PROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO PROCEDENTECOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/1997 13:14
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/1997 15:40
Mov. [10] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDOCOMPLEMENTO: EM 26/08/97 VISTA AO MP - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/1997 12:20
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: COMUM DE 5 DIAS PARA AS PARTES DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS MODALIDADES DE PROVAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/08/1997 14:26
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEVOLVIDO EM 04/08/97.AGUARDONDO PUBLICACAO DO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/1997 15:15
Mov. [7] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO EM 23.04.97 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/1997 15:13
Mov. [6] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EM 23.04.97 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/04/1997 16:11
Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/04/1997 12:03
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/04/1997 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/1997 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/1997 09:12
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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