TJCE - 0201104-92.2023.8.06.0293

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE HIDALMIR ALVES CORDEIRO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 01:54

    Remetidos os Autos

  • 16/04/2025 01:54

    Remetidos os Autos

  • 07/04/2025 14:05

    Processo Encaminhado

  • 07/04/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 09:33

    Conclusos

  • 07/04/2025 09:33

    Conclusos

  • 04/04/2025 10:31

    Juntada de Petição

  • 04/04/2025 10:31

    Juntada de Documento

  • 04/04/2025 10:31

    Expedição de Documento

  • 17/03/2025 01:32

    Decorrendo Prazo

  • 06/03/2025 07:40

    Expedição de Documento

  • 06/03/2025 07:39

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 05/03/2025 18:18

    Expedição de Documento

  • 05/03/2025 18:17

    Expedição de Documento

  • 27/02/2025 13:21

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 13:21

    Expedição de Documento

  • 25/02/2025 02:02

    Decorrendo Prazo

  • 25/02/2025 02:02

    Expedição de Documento

  • 18/02/2025 00:23

    Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

  • 18/02/2025 00:23

    Expedição de Documento

  • 18/02/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2025 22:05

    Decorrendo Prazo

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0201104-92.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral - Apelante: Jose Hidalmir Alves Cordeiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

    Fortaleza, 13 de dezembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

  • 14/02/2025 13:17

    Expedição de Documento

  • 14/02/2025 13:01

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 14/02/2025 12:54

    Expedição de Documento

  • 14/02/2025 12:53

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 14/02/2025 12:51

    Expedição de Documento

  • 14/02/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 08:00

    Disponibilização Base de Julgados

  • 12/02/2025 20:03

    Processo Encaminhado

  • 12/02/2025 16:55

    Recurso Especial não admitido

  • 05/02/2025 16:24

    Conclusos

  • 05/02/2025 16:24

    Conclusos

  • 05/02/2025 16:24

    Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196

  • 05/02/2025 16:24

    Expedição de Documento

  • 02/02/2025 02:13

    Expedição de Documento

  • 02/02/2025 02:13

    Redistribuído

  • 23/12/2024 20:02

    Decorrendo Prazo

  • 13/12/2024 09:42

    Expedição de Documento

  • 13/12/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 13/12/2024 09:40

    Expedição de Documento

  • 09/12/2024 13:51

    Processo Encaminhado

  • 09/12/2024 13:48

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 09/12/2024 13:37

    Expedição de Documento

  • 09/12/2024 13:35

    Interposição de REsp/RE/RO

  • 09/12/2024 13:35

    Expedição de Documento

  • 09/12/2024 13:20

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 13:20

    Expedição de Documento

  • 19/11/2024 01:42

    Expedição de Documento

  • 13/11/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2024 10:10

    Juntada de Petição

  • 12/11/2024 10:10

    Juntada de Petição

  • 12/11/2024 10:10

    Expedição de Documento

  • 11/11/2024 07:38

    Expedição de Documento

  • 08/11/2024 14:35

    Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública

  • 08/11/2024 14:35

    Expedição de Documento

  • 08/11/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 14:31

    Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

  • 08/11/2024 14:31

    Expedição de Documento

  • 08/11/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 08/11/2024 14:27

    Mover Obj A

  • 08/11/2024 14:27

    Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

  • 07/11/2024 16:19

    Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais

  • 06/11/2024 13:31

    Expedição de Documento

  • 06/11/2024 07:35

    Disponibilização Base de Julgados

  • 05/11/2024 15:50

    Juntada de Documento

  • 05/11/2024 09:00

    Conhecido o recurso e provido em parte

  • 05/11/2024 09:00

    Julgado

  • 01/11/2024 11:25

    Expedição de Documento

  • 31/10/2024 16:09

    Conclusos

  • 31/10/2024 16:09

    Expedição de Documento

  • 29/10/2024 08:44

    Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

  • 25/10/2024 17:45

    Inclusão em Pauta

  • 25/10/2024 17:45

    Para Julgamento

  • 25/10/2024 15:36

    Expedição de Documento

  • 23/10/2024 11:28

    Processo Encaminhado

  • 23/10/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 19:44

    Conclusos

  • 21/10/2024 14:02

    Processo Encaminhado

  • 21/10/2024 13:46

    Juntada de Documento

  • 12/08/2024 10:54

    Conclusos

  • 09/08/2024 14:40

    Juntada de Petição

  • 09/08/2024 14:40

    Juntada de Petição

  • 09/08/2024 14:40

    Expedição de Documento

  • 22/07/2024 21:20

    Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

  • 22/07/2024 21:20

    Expedição de Documento

  • 22/07/2024 21:20

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 16/07/2024 17:03

    Expedição de Documento

  • 03/07/2024 08:05

    (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado

  • 02/07/2024 21:40

    Registro Processual

  • 02/07/2024 21:40

    Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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