TJCE - 0631016-46.2021.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Vilauba Fausto Lopes
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:02
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/08/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 21:06
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 13:46
Entranhamento
-
20/08/2025 21:06
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 22:09
Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
-
01/08/2025 18:22
Decorrendo Prazo - Ofício
-
01/08/2025 18:22
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 18:21
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0631016-46.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: S. de O.
C.
I. - Agravado: E. de D.
I.
O. - Agravado: R.
I.
O. - Agravado: M.
I.
O. - Custos legis: M.
P.
E. - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).
Fortaleza, 16 de julho de 2025.
Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Carlos Davi Martins Marques (OAB: 20436/CE) - Kennedy Reial Linhares (OAB: 9335/CE) - Marcelo Ibiapina Oliveira - Matheus Arruda Albuquerque (OAB: 49606/CE) - José Luiz Barbosa Pimenta Júnior (OAB: 86713/RJ) - Daniel Lopes Linhares (OAB: 28366/CE) - Bernardo Brasil Campinho (OAB: 128802/RJ) - Paulo César de Almeida Filho (OAB: 86973/RJ) -
30/07/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:17
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
30/07/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
15/07/2025 15:20
Juntada de Petição
-
15/07/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 18:08
Não Conhecimento de recurso
-
24/06/2025 21:19
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
-
24/06/2025 21:19
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 21:19
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/06/2025 18:50
Decorrendo Prazo
-
23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0631016-46.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: S. de O.
C.
I. - Agravado: E. de D.
I.
O. - Agravado: R.
I.
O. - Agravado: M.
I.
O. - Custos legis: M.
P.
E. - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, em razão de o acórdão impugnado se encontrar em plena consonância com a orientação firmada em julgamento de recurso especial repetitivo (TEMA 988 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do artigo 1.030, I, alínea b do Código de Processo Civil.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Carlos Davi Martins Marques (OAB: 20436/CE) - Kennedy Reial Linhares (OAB: 9335/CE) - Marcelo Ibiapina Oliveira - Matheus Arruda Albuquerque (OAB: 49606/CE) - José Luiz Barbosa Pimenta Júnior (OAB: 86713/RJ) - Daniel Lopes Linhares (OAB: 28366/CE) - Bernardo Brasil Campinho (OAB: 128802/RJ) - Paulo César de Almeida Filho (OAB: 86973/RJ) -
19/06/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 14:42
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
19/06/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 14:39
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
19/06/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 20:10
Juntada de Petição
-
10/06/2025 20:10
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 20:11
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:30
Disponibilização Base de Julgados
-
02/06/2025 11:26
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
-
02/06/2025 10:42
Negado seguimento a Recurso
-
30/05/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 13:31
Juntada de Petição
-
23/05/2025 08:58
Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
-
22/05/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 23:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/05/2025 23:53
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 23:53
Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
-
19/05/2025 23:52
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 23:48
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 08:27
Juntada de Petição
-
15/05/2025 01:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2025 00:21
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 00:21
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0631016-46.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: S. de O.
C.
I. - Agravado: E. de D.
I.
O. - Agravado: R.
I.
O. - Agravado: M.
I.
O. - Custos legis: M.
P.
E. - DESPACHO A competência jurisdicional da Vice-Presidência foi instaurada por ocasião da apresentação do recurso especial (fls. 177-184) interposto por S.
DE O.
C.
I., adversando acórdão (fls. 109-120) proferido pela 3ª Câmara de Direito Privado.
Todavia, após a interposição de embargos de declaração, sobreveio acórdão às fls. 177/184, reconhecendo a nulidade absoluta do acórdão atacado pelo sobredito recurso especial, o qual restou prejudicado.
Assim, considerando o exaurimento da competência da Vice-Presidência, remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora registradas no sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Carlos Davi Martins Marques (OAB: 20436/CE) - Kennedy Reial Linhares (OAB: 9335/CE) - Marcelo Ibiapina Oliveira - Matheus Arruda Albuquerque (OAB: 49606/CE) - José Luiz Barbosa Pimenta Júnior (OAB: 86713/RJ) - Daniel Lopes Linhares (OAB: 28366/CE) - Bernardo Brasil Campinho (OAB: 128802/RJ) - Paulo César de Almeida Filho (OAB: 86973/RJ) -
06/05/2025 07:23
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 16:40
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
05/05/2025 14:58
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
30/04/2025 10:09
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
-
29/04/2025 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 15:05
Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
-
18/03/2025 21:38
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 12:51
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
10/03/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 00:28
Decorrendo Prazo - Ofício
-
20/02/2025 00:28
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0631016-46.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: S. de O.
C.
I. - Agravado: E. de D.
I.
O. - Agravado: R.
I.
O. - Agravado: M.
I.
O. - Custos legis: M.
P.
E. - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.
Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Carlos Davi Martins Marques (OAB: 20436/CE) - Kennedy Reial Linhares (OAB: 9335/CE) - Marcelo Ibiapina Oliveira - Matheus Arruda Albuquerque (OAB: 49606/CE) - José Luiz Barbosa Pimenta Júnior (OAB: 86713/RJ) - Daniel Lopes Linhares (OAB: 28366/CE) - Bernardo Brasil Campinho (OAB: 128802/RJ) - Paulo César de Almeida Filho (OAB: 86973/RJ) -
18/02/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 10:59
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
18/02/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 14:32
Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
-
17/02/2025 14:20
Entranhamento
-
17/02/2025 14:11
Interposição de REsp/RE/RO
-
17/02/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 01:10
Juntada de Petição
-
11/02/2025 01:10
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 15:31
Decorrendo Prazo
-
21/01/2025 15:31
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
21/01/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:31
Mover Obj A
-
07/01/2025 15:31
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
-
07/01/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
16/12/2024 13:30
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
16/12/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 07:36
Disponibilização Base de Julgados
-
04/12/2024 14:14
Juntada de Acórdão
-
04/12/2024 09:00
Não Conhecimento de recurso
-
04/12/2024 09:00
Julgado
-
02/12/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/11/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/11/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 10:32
Inclusão em Pauta
-
22/11/2024 10:28
Para Julgamento
-
21/11/2024 18:05
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
21/11/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 21:15
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 03:09
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
01/10/2024 08:10
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 19:51
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 18:33
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
23/09/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 17:19
Juntada de Acórdão
-
17/09/2024 00:23
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 09:40
Juntada de Petição
-
18/07/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 14:54
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
18/07/2024 14:51
Juntada de Petição
-
18/07/2024 14:51
Juntada de Petição
-
15/03/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 11:19
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
01/02/2024 21:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 18:24
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
08/11/2023 22:51
Juntada de Petição
-
08/11/2023 22:51
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 21:08
Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
-
14/09/2023 02:56
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 07:20
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 22:01
Despacho Aguardando Envio ao DJe
-
25/08/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 13:14
Juntada de Petição
-
14/08/2023 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 10:54
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
08/08/2023 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 11:21
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
04/08/2023 11:20
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
03/08/2023 15:10
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
03/08/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 11:31
Disponibilização Base de Julgados
-
02/08/2023 10:15
Juntada de Acórdão
-
02/08/2023 08:30
Não Conhecimento de recurso
-
02/08/2023 08:30
Julgado
-
27/07/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 13:05
Inclusão em Pauta
-
21/07/2023 13:02
Para Julgamento
-
20/07/2023 20:40
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
20/07/2023 20:37
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 14:56
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 14:56
Juntada de Petição
-
12/05/2022 08:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 09:28
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
06/04/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 09:41
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
05/04/2022 17:16
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
05/04/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 16:48
Despacho Aguardando Envio ao DJe
-
25/03/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 13:00
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
04/03/2022 20:00
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 13:03
Juntada de Petição
-
03/02/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2022 21:21
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2022 19:13
Expedição de Ofício Requisitando Informações
-
28/01/2022 20:58
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
28/01/2022 20:58
Concedida a Medida Liminar
-
04/08/2021 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/07/2021 15:37
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 15:29
Distribuído por prevenção
-
30/07/2021 07:26
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2021
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001004-94.2024.8.06.0112
Josefa Ligia Guimaraes Santos
Municipio de Juazeiro do Norte
Advogado: Joao Alberto Morais Borges Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/08/2024 10:56
Processo nº 0200928-58.2024.8.06.0300
Antonio Diego Alves da Costa
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Aristoteles Nascimento de Oliveira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0200928-58.2024.8.06.0300
Em Segredo de Justica
Cleuton da Silva Costa
Advogado: Aristoteles Nascimento de Oliveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/03/2024 19:54
Processo nº 0266822-44.2020.8.06.0001
Benedito Barbosa de Araujo
Alanny Maria Gomes de Oliveira
Advogado: Aurivania Lima Nobre
Tribunal Superior - TJCE
Ajuizamento: 21/08/2025 12:00
Processo nº 3011538-08.2025.8.06.0001
Norberto Ribeiro de Farias Filho
Zelia Carvalho de Farias
Advogado: Sayonara Brasil Carvalho de Farias
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/02/2025 15:27