04/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 166754523
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 166754523
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166754523
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166754523
31/07/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166754523
31/07/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166754523
29/07/2025 20:41

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 16:43

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2025 12:00, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153175735
12/05/2025 13:26

Confirmada a citação eletrônica
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153175735
09/05/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153175735
09/05/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 13:44

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:43

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 16:30, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
22/03/2025 02:21

Decorrido prazo de BENEVAL REMIGIO FEITOSA FILHO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:21

Decorrido prazo de BENEVAL REMIGIO FEITOSA FILHO em 21/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 135953317
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO: 3000022-85.2025.8.06.0002 PROMOVENTE: GRACYELLE ALVES REMÍGIO MOREIRA PROMOVIDA: VOEPASS LINHAS AÉREAS DECISÃO Cls. Observo, de logo, que se trata de relação de consumo, a ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), motivo pelo qual defiro, de plano, a inversão do ônus probante, previsto no art. 6º, inc.

VIII do Código de Defesa do Consumidor, diante da hipossuficiência do(a)(s) demandante(s), pois evidente a impossibilidade material pelo(a)(s) mesmo(a)(s) de produzir prova. Observo, ainda, que se percebe, analisando a documentação anexada junto a petição inicial, que a procuração está desatualizada, pois data de 10/10/2023. Dito isso, deve a promovente, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando instrumento procuratório atual, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135953317
20/02/2025 11:44

Juntada de Petição de procuração
20/02/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135953317
19/02/2025 20:55

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 09:39

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2025 12:00, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/01/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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