09/09/2024 17:07

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 14:59

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/12/2023 14:08

Conclusos para julgamento
11/12/2023 14:08

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 11:13

Juntada de Certidão
08/12/2023 01:53

Decorrido prazo de ODALEA SOMBRA HOLUBE em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 71656303
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 71656303
29/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO: 3000324-22.2022.8.06.0002 EXEQUENTE: KATHIA BEZERRA VIEIRA EXECUTADA: MADETEX COMERCIO E INDÚSTRIA - LTDA DESPACHO Cls. Verifico que, conforme conteúdo da certidão (ID 71638810, pág. 61), a busca por ativos financeiros nas contas da empresa executada, via SISBAJUD, restou inviável, uma vez que não há instituição financeira associada ao CNPJ pesquisado. Assim, intime-se a exequente para se manifestar sobre o teor da certidão, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
28/11/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71656303
08/11/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:50

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:49

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2023 01:16

Decorrido prazo de GABRYELL ALEXANDRE COSTA PINHEIRO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:16

Decorrido prazo de CAMILO MAFRA DANTAS DE SOUZA FILHO em 20/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69842643
04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69842642
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69326460
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69326460
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO: 3000324-22.2022.8.06.0002 EXEQUENTE: KATHIA BEZERRA VIEIRA EXECUTADA: MADETEX COMERCIO E INDÚSTRIA - LTDA DESPACHO Cls. Verifico que a empresa executada, por meio de petição (ID 57490444, pág. 52), informou que foi proposta uma ação para fins de recuperação judicial, de nº 0810226-31.2023.8.20.5001 tramitando na 22ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. Verifico, ainda, que a exequente, intimada para se manifestar acerca do conteúdo da mencionada petição, alegou, em nova petição (ID 59380162, pág. 56), que a empresa executada não anexou aos autos a decisão do suposto deferimento da recuperação judicial, nem mesmo menciona a data que esta haveria sido proferida, e nem comprovou se a recuperação judicial está dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, de modo a justificar a suspensão da presente execução, não se desincumbindo do ônus de comprovar a real situação financeira da empresa, e, ao final, pugnou pelo prosseguimento da execução com a consideração dos cálculos apresentados e a realização da penhora on-line nas contas bancárias vinculadas à razão social e CNPJ indicados pela executada, qual seja: MADETEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (SOFÁ DESIGN FORTALEZA), CNPJ sob o nº 37.***.***/0001-66, no valor da somatória das indenizações de R$ 6.341,86 (seis mil trezentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos). Observo que seria salutar, não obstante o pedido da exequente de prosseguimento da lide, para fins de evitar alegações futuras de direitos maculados, que se oportunizasse a empresa executada trazer aos autos os documentos que comprovem a alegada recuperação judicial. Assim, intimar a empresa executada para, no máximo prazo de dez dias, anexar aos autos a inicial, o decisum deferindo o pedido de recuperação judicial em todos os seus termos, em especial que indique a data início para aferição do prazo legal de suspensão dos processos executivos, publicação dos atos, bem como quaisquer outros documentos que entenda por oportuno e relacionados ao processo de nº 0810226-31.2023.8.20.5001 tramitando na 22ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. Observo, por fim, o silêncio da empresa executada implicará no imediato prosseguimento da execução, com a efetivação da penhora on-line em ativos financeiros da empresa MADETEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (SOFÁ DESIGN FORTALEZA), CNPJ; 37.***.***/0001-66. Determino que, vindo aos autos os documentos solicitados, que acerca deles, de logo, se manifeste a exequente, prazo de cinco dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
02/10/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69326460
02/10/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69326460
20/09/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2023.
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 3488-7327 / (85) 3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000324-22.2022.8.06.0002 EXEQUENTE: KATHIA BEZERRA VIEIRA EXECUTADA: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA - LTDA DESPACHO 1.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição intermediária apresentada pela executada (Id. 57490444 – Pág. 52). 2.

Empós, com ou sem resposta, concluam-me os autos para DECISÃO. 3.

Cumpra-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
09/05/2023 20:35

Juntada de Certidão
09/05/2023 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 14:56

Determinada Requisição de Informações
04/04/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:39

Conclusos para decisão
28/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
28/03/2023 13:37

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 3488-7327 / (85) 3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000324-22.2022.8.06.0002 EXEQUENTE: KATHIA BEZERRA VIEIRA EXECUTADA: HOLLANDA & DIOGENES - LTDA DESPACHO 1.

Compulsando os autos, verifica-se a existência de equívocos na petição intermediária protocolada pelo patrono da parte executada, posto que endereçada a Juízo distinto, com número de processo diverso e constando nome de pessoa jurídica estranha à lide em apreço (Id. 53181272 – Pág. 2). 2.

Ademais, nota-se a ausência de procuração/substabelecimento outorgando poderes para o Dr.

Gabryell Alexandre Costa Pinheiro (OAB/RN n.º 19.439) figurar como também patrono da parte executada. 3.

Dito isto, determino que a Secretaria da Unidade intime a parte executada, na pessoa do seu advogado (Dr.

Camilo Mafra), para: 3.1. esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os equívocos constantes na petição intermediária (Id. 53181272 – Pág. 2); e 3.2. apresentar, no mesmo prazo supracitado, procuração/substabelecimento outorgando poderes ao Dr.

Gabryell Alexandre Costa Pinheiro (OAB/RN n.º 19.439). 4.

Por fim, reservo-me a apreciar a manifestação autoral acerca dos cálculos da Secretaria da Unidade somente após resposta da parte executada. 5.

Aguarde-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 09:46

Determinada Requisição de Informações
11/01/2023 15:24

Conclusos para decisão
11/01/2023 15:24

Juntada de Certidão
03/01/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2022 16:07

Realizado Cálculo de Liquidação
05/12/2022 09:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:13

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 16:44

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 16:17

Expedição de Mandado.
19/10/2022 10:07

Expedição de Mandado.
17/10/2022 16:03

Determinada Requisição de Informações
11/10/2022 09:53

Conclusos para despacho
07/10/2022 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/10/2022 15:55

Juntada de Certidão
06/10/2022 15:55

Transitado em Julgado em 06/10/2022
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de ODALEA SOMBRA HOLUBE em 05/10/2022 23:59.
21/09/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:24

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2022 16:28

Conclusos para julgamento
12/09/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:12

Conclusos para julgamento
05/08/2022 12:12

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2022 12:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/07/2022 10:46

Juntada de documento de comprovação
16/05/2022 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:59

Juntada de Certidão
03/05/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:53

Audiência Conciliação designada para 05/08/2022 12:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/05/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00