TJCE - 0285876-88.2023.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
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14/07/2025 08:14
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 08:46
Expedição de Ofício.
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02/06/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 10:10
Conclusos para decisão
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02/06/2025 09:43
Juntada de Ofício
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20/05/2025 16:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/03/2025 00:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2025 23:59.
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09/03/2025 03:21
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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28/02/2025 04:10
Decorrido prazo de FRANCISCA IRANEIDE BESERRA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 04:07
Decorrido prazo de FRANCISCA IRANEIDE BESERRA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
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20/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136160849
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19/02/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 01:41
Decorrido prazo de FRANCISCA IRANEIDE BESERRA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0285876-88.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial, Auxílio-Doença Acidentário] REQUERENTE: AUTOR: VINICIUS RODRIGUES BEZERRA REQUERIDO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc.
Não há questões processuais pendentes que possam acarretar na extinção prematura do processo.
Fixo como ponto controvertido a sanidade/debilidade física do autor para o exercício de atividade laboral, cujo ônus competirá ao autor (CPC, art. 373, I).
Designo o dia 09/04/2025 para a produção da prova pericial que se realizará no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos - NPDM/UFC (Termo de Cooperação Técnica n.º 6/2018), situado na rua Coronel Nunes de Melo, 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP.: 60.430-275, Fortaleza/CE, das 8h às 11h, por ordem de chegada, devendo a parte autora, obrigatoriamente, comparecer munida de documento de identificação oficial com foto, todos os exames médicos, atestados e laudos médicos que possuir e da Carteira de Trabalho (CTPS).
Nomeio peritos os médicos contidos no rol anexo ao Comunicado/NPDM n.º 19/2019, ficando dispensadas as providências do § 2.º do art. 465 do CPC.
Adoto os quesitos contidos no anexo da Recomendação Conjunta/CNJ/AGU/MPTE n.º 1/2016 .
Acesso em 22.2.2019.
Intimem pessoalmente a parte autora e o INSS por mandado.
Publiquem.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136160849
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18/02/2025 19:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/02/2025 19:49
Juntada de Petição de diligência
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18/02/2025 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/02/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136160849
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18/02/2025 11:24
Expedição de Mandado.
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18/02/2025 11:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/02/2025 11:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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17/02/2025 10:42
Conclusos para decisão
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17/02/2025 09:36
Juntada de Ofício
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03/02/2025 14:09
Expedição de Ofício.
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28/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 130268559
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27/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 130268559
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24/01/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130268559
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24/01/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 14:24
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/12/2024 10:57
Conclusos para despacho
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09/12/2024 15:42
Juntada de Ofício
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10/11/2024 03:55
Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 15:16
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/10/2024 13:58
Mov. [28] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria
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01/10/2024 04:53
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/09/2024 14:11
Mov. [26] - Expedição de Carta Precatória | [TODAS AS AREAS] - [Carta Precatoria Eletronica]- Carta Precatoria - Generica
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20/09/2024 18:25
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2024 Data da Publicacao: 23/09/2024 Numero do Diario: 3396
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20/09/2024 16:41
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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19/09/2024 01:38
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2024 18:12
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/09/2024 10:46
Mov. [21] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2024 13:58
Mov. [20] - Conclusão
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23/07/2024 05:44
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/07/2024 13:35
Mov. [18] - Documento
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13/07/2024 08:56
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347
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11/07/2024 11:43
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0290/2024 Teor do ato: Cls. Aguarde-se a realizacao da pericia. Expedientes necessarios. Advogados(s): Francisca Iraneide Beserra da Silva (OAB 47219/CE)
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11/07/2024 11:35
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/07/2024 11:34
Mov. [14] - Documento Analisado
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28/06/2024 09:25
Mov. [13] - Mero expediente | Cls. Aguarde-se a realizacao da pericia. Expedientes necessarios.
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15/02/2024 09:57
Mov. [12] - Documento
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03/02/2024 13:35
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/01/2024 15:26
Mov. [10] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
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24/01/2024 10:37
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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24/01/2024 09:25
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01828094-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 09:08
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22/01/2024 18:47
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231
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19/01/2024 01:41
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 14:59
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/01/2024 14:59
Mov. [4] - Documento Analisado
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09/01/2024 09:58
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/12/2023 18:35
Mov. [2] - Conclusão
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20/12/2023 18:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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