TJCE - 0238955-08.2022.8.06.0001
1ª instância - 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0238955-08.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: VENCESLAU ARRAIS VENANCIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Há proposta de acordo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Id 157146960) e alvará para liberação dos honorários periciais.
Intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial de Id. 150591325, se ainda não o fez, e apresentarem suas razões finais, sob pena de admitir que não há oposição ao laudo e concordar com o julgamento no estado em que se encontra, intime-se também o autor para se manifestar sobre a proposta de acordo, facultado às partes deliberarem diretamente para ajustes.
Prazo único e comum de 15 dias.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz -
16/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 152677485
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15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 152677485
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15/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0238955-08.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: VENCESLAU ARRAIS VENANCIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Atento à petição ID 152213994, determino a expedição de alvará para levantamento do valor R$ 750,00, depositado na conta judicial ID 040403001602503260 para a conta de titularidade de Letícia Lócio Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 58.***.***/0001-97, conta 350533720-5, agência 0001, Nu Pagamentos S.A. Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, 29 de abril de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz -
14/05/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152677485
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14/05/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/04/2025 10:57
Expedido alvará de levantamento
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25/04/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 11:22
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 04:20
Decorrido prazo de VENCESLAU ARRAIS VENANCIO em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:20
Decorrido prazo de VENCESLAU ARRAIS VENANCIO em 11/04/2025 23:59.
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14/04/2025 17:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
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04/04/2025 16:38
Conclusos para despacho
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30/03/2025 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/03/2025 12:05
Juntada de Petição de diligência
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27/03/2025 04:33
Decorrido prazo de MAYKON FELIPE DE MELO em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 04:33
Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 04:25
Decorrido prazo de MAYKON FELIPE DE MELO em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 04:25
Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 26/03/2025 23:59.
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19/03/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138459779
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15/03/2025 01:23
Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:23
Decorrido prazo de MAYKON FELIPE DE MELO em 14/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138459779
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13/03/2025 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/03/2025 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138459779
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13/03/2025 12:52
Expedição de Mandado.
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13/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 13:06
Conclusos para despacho
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28/02/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 134349172
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17/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0238955-08.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: VENCESLAU ARRAIS VENANCIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Em atenção ao teor da Portaria nº 270/2024 do TJCE, retiro o processo do NPDM e, no mesmo ato, nomeio a médica generalista perita Leticia Cavalcante Locio, CRM 28414, e-mail: [email protected], contato (85) *59.***.*05-99, com endereço na rua Av. chanceler Edson Queiroz, 200, ap 902b, que deverá ser intimada através de e-mail para para fazer o credenciamento em 30 dias no SIPER nos termos do art. 11 da Res. 14/2022, manifestar seu aceite e indicar dia, hora e local para realização da prova pericial, com prazo mínimo de 60 dias. Após, intime-se o INSS para efetuar o depósito judicial dos honorários respectivos em conta judicial vinculada ao feito, no prazo de 30 dias, cujo valor é de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), bem como para, querendo, indicar assistente técnico nos termos das Portarias nº 270/2024 e nº 320/2024 do TJCE. Os quesitos periciais adotados serão os já formulados no anexo do Ofício nº 00030/2023/COORD/EBI5/PGF/AGU e/ou na Recomendação Conjunta nº 01/2015, disponível em: , devendo o INSS colacionar aos autos dossiês médico e previdenciário bem como cópia do laudo da perícia realizada pela via administrativa. Faculto ao demandante formular quesitos e/ou indicar assistente técnico no prazo de 15 dias, ficando o assistente técnico, acaso indicado, ciente que poderá apresentar seu respectivo parecer no prazo de 15 (quinze) dias após a apresentação do laudo, prazo este também para manifestação das partes sobre o laudo. Publique via DJe. Intime(m)-se. Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz -
17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134349172
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14/02/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134349172
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31/01/2025 15:12
Nomeado perito
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15/01/2025 11:09
Conclusos para despacho
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09/11/2024 16:07
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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12/09/2024 00:47
Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/09/2024 20:26
Mov. [46] - Documento
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02/09/2024 21:36
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0416/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382
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02/09/2024 21:29
Mov. [44] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR
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30/08/2024 11:54
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2024 10:07
Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/08/2024 10:06
Mov. [41] - Documento Analisado
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19/08/2024 17:17
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2024 23:32
Mov. [39] - Determinada/Designada | conforme p. 161/162
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26/05/2023 13:12
Mov. [38] - Concluso para Sentença
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25/05/2023 11:33
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/12/2022 04:03
Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/11/2022 09:18
Mov. [35] - Documento
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14/11/2022 10:02
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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11/11/2022 16:02
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02499771-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2022 15:43
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10/11/2022 13:21
Mov. [32] - Documento
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01/11/2022 22:19
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/11/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/10/2022 02:40
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/10/2022 11:43
Mov. [29] - Expedição de Ofício | [TODOS] - Oficio Urgente Malote-E-mail - Servidor(a) ASSINATURA Servidor(a)
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20/10/2022 21:08
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0707/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952
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19/10/2022 07:08
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2022 14:36
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/10/2022 14:36
Mov. [25] - Documento Analisado
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11/10/2022 15:43
Mov. [24] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 17:53
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/10/2022 17:10
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02426872-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2022 16:51
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30/09/2022 03:31
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/09/2022 20:52
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0668/2022 Data da Publicacao: 22/09/2022 Numero do Diario: 2932
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20/09/2022 02:12
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2022 19:12
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/09/2022 19:12
Mov. [17] - Documento Analisado
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14/09/2022 17:08
Mov. [16] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2022 10:07
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/08/2022 20:12
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02298288-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/08/2022 19:59
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22/07/2022 22:26
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0580/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891
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21/07/2022 03:11
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 08:53
Mov. [11] - Documento Analisado
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08/07/2022 16:06
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2022 03:01
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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06/06/2022 16:38
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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03/06/2022 17:59
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02139841-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/06/2022 17:34
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27/05/2022 12:55
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/05/2022 11:38
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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26/05/2022 14:28
Mov. [4] - Documento Analisado
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24/05/2022 23:27
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2022 14:19
Mov. [2] - Conclusão
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24/05/2022 14:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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