TJCE - 0050573-18.2020.8.06.0028
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acarau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 13:56
Arquivado Definitivamente
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27/11/2023 13:53
Juntada de Certidão
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27/11/2023 12:19
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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22/11/2023 02:36
Decorrido prazo de JOSE MARIA RAIMUNDO DO NASCIMENTO em 21/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/11/2023 23:59.
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08/11/2023 07:54
Juntada de Petição de parecer
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06/11/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 09:36
Extinta a punibilidade por prescrição
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16/10/2023 20:20
Conclusos para despacho
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12/10/2023 02:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2023 23:59.
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02/10/2023 08:05
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 09:06
Audiência Preliminar realizada para 13/04/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Acaraú.
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12/04/2023 07:11
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 23:31
Decorrido prazo de PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO em 03/03/2023 23:59.
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17/03/2023 10:07
Decorrido prazo de JOSE MARIA RAIMUNDO DO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.
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17/03/2023 10:07
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.
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17/03/2023 10:01
Decorrido prazo de JOSE MARIA RAIMUNDO DO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.
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17/03/2023 10:01
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.
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17/03/2023 09:54
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/03/2023 23:59.
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28/02/2023 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/02/2023 13:27
Juntada de Petição de diligência
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28/02/2023 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/02/2023 11:26
Juntada de Petição de diligência
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24/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2023.
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23/02/2023 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/02/2023 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/02/2023 00:00
Intimação
Comarca de Acaraú 1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0050573-18.2020.8.06.0028 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: JOAO VICTOR DO NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: JOSE MARIA RAIMUNDO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO - CE23842 Destinatários: PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO - CE23842 FINALIDADE: Intimar para comparecer à Audiência Preliminar, designada para o 13/04/2023, às 08:30 horas, a ser realizada de forma presencial, hibrida ou através de videoconferência, utilizando plataforma do MICROSOFT TEAMS.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
ACARAÚ, 22 de fevereiro de 2023.
Caroline Barreira Bomfim Técnico Judiciário - 41471 (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Acaraú -
23/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
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22/02/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2023 18:13
Expedição de Mandado.
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22/02/2023 18:13
Expedição de Mandado.
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22/02/2023 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2023 15:50
Juntada de ato ordinatório
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17/02/2023 15:45
Audiência Preliminar designada para 13/04/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Acaraú.
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22/10/2022 00:09
Decorrido prazo de JOSE MARIA RAIMUNDO DO NASCIMENTO em 21/10/2022 23:59.
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20/10/2022 14:43
Audiência Preliminar não-realizada para 20/10/2022 13:30 1ª Vara da Comarca de Acaraú.
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19/10/2022 00:18
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DO NASCIMENTO em 18/10/2022 23:59.
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18/10/2022 01:47
Decorrido prazo de PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO em 17/10/2022 23:59.
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17/10/2022 07:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/10/2022 07:49
Juntada de Petição de diligência
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14/10/2022 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/10/2022 12:38
Juntada de Petição de diligência
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10/10/2022 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/10/2022 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/09/2022 11:02
Juntada de Petição de parecer
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27/09/2022 15:34
Expedição de Mandado.
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27/09/2022 15:34
Expedição de Mandado.
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27/09/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 14:25
Juntada de ato ordinatório
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27/09/2022 14:22
Audiência Preliminar designada para 20/10/2022 13:30 1ª Vara da Comarca de Acaraú.
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27/09/2022 09:15
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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26/09/2022 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2022 08:09
Conclusos para despacho
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19/01/2022 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2022 08:06
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2021 15:56
Conclusos para decisão
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30/11/2021 15:55
Juntada de ata da audiência
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30/11/2021 15:54
Juntada de petição (outras)
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26/11/2021 23:38
Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/11/2021 19:50
Mov. [22] - Certidão emitida
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19/11/2021 19:50
Mov. [21] - Documento
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19/11/2021 19:45
Mov. [20] - Documento
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05/10/2021 11:42
Mov. [19] - Certidão emitida
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05/10/2021 11:42
Mov. [18] - Documento
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05/10/2021 11:39
Mov. [17] - Documento
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05/10/2021 11:39
Mov. [16] - Documento
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20/09/2021 14:28
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2021/002052-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2021 Local: Oficial de justiça - José Alvino Dias
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20/09/2021 14:24
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2021/002051-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2021 Local: Oficial de justiça - Paulo Cesar Rocha
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20/09/2021 14:09
Mov. [13] - Certidão emitida
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20/09/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
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20/09/2021 10:28
Mov. [11] - Audiência Designada: Preliminar Data: 30/11/2021 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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06/09/2021 12:20
Mov. [10] - Mero expediente: INCLUA-SE o feito na pauta de audiências preliminar, tão logo possível for, preferencialmente por videoconferência, com as devidas orientações às partes.
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06/09/2021 00:23
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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22/02/2021 08:41
Mov. [8] - Mero expediente: DESIGNE-SE audiência preliminar.
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14/01/2021 18:10
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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14/01/2021 17:51
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WARU.21.00395036-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/01/2021 17:30
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12/01/2021 14:41
Mov. [5] - Certidão emitida
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12/01/2021 14:38
Mov. [4] - Documento
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26/11/2020 20:11
Mov. [3] - Mero expediente: ABRAM-SE VISTAS ao Ministério Público.
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25/11/2020 19:52
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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25/11/2020 13:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2020
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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