TJCE - 0137370-83.2017.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 16:43
Conclusos para despacho
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21/03/2023 01:44
Decorrido prazo de Antônio Ivanildo de Arruda em 20/03/2023 23:59.
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17/03/2023 16:17
Decorrido prazo de JORGE LUIS SALOMAO em 07/03/2023 23:59.
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17/03/2023 16:02
Decorrido prazo de IVINA ALICE JERONIMO AVILA em 07/03/2023 23:59.
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07/03/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 22:40
Juntada de Petição de memoriais
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28/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2023.
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27/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0137370-83.2017.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Parte Autora: AYRLA LAURA CANDIDO CRESCENCIO Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (3) Valor da Causa: R$50,000.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos., A presente Ação de Reintegração de Posse foi ajuizada por Ayla Lara Candido Crescencio em face dos demandados José Maria Pereira da Silva, Antônio Ivanildo de Arruda, Jadas Correia Reais e Município de Fortaleza.
Compulsando o presente caderno processual, é possível verificar que os demandados José Maria Pereira da Silva (contestação de ID 40275901), Antônio Ivanildo de Arruda (contestação de ID 40275784) e Município de Fortaleza (contestação de ID 40275805) apresentaram contestações, inexistindo vício processual a ser sanado neste ponto.
Quanto ao demandado Jadas Correia Reais, vejo que, apesar de citado, conforme certidão do oficial de justiça de ID 40275640, não apresentou defesa no prazo legal, restando decretar a revelia deste, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, sem aplicar-lhe o efeito da presunção das alegações autorais, em decorrência da apresentação de contestação (inciso I do art.345 do mesmo diploma).
Superada a fase postulatória da presente demanda, passo a sanear o processo em apreço.
Analisando os autos, registro como pontos controvertidos: a) a condição da autora de proprietária e posseira legítima do bem; b) a natureza da posse atribuída aos demandados e, c) se há algum bem público municipal inserido no terreno descrito na exordial.
Quanto aos itens acima descritos, anoto que o ônus da parte autoral, nos termos do art.561 do Código de Processo Civil, é provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelos réus; III - a data da turbação ou do esbulho; e IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.
Ademais, no caso em apreço, deve-se acrescentar à fase de instrução desta demanda, o ônus de demonstrar a natureza pública da parte alegada na petição de ID 40275909.
Diante de tudo o acima exposto, decreto a REVELIA do demandado Jadas Correia Reais, haja vista a não apresentação de defesa no prazo legal após a regular citação, o que faço nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.
Ademais, procedo com o saneamento da demanda em apreço, apontando os pontos controvertidos acima expostos e os respectivos ônus probatórios.
Por fim, determino a intimação das partes para que, dentro do prazo de 5(cinco) dias, informem se possuem interesse na produção de novas provas, além daquelas juntadas nestes autos.
Hora da Assinatura Digital: 16:21:03 Data da Assinatura Digital: 2023-02-17 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública -
27/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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24/02/2023 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/01/2023 15:52
Conclusos para despacho
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07/11/2022 06:15
Mov. [158] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/06/2022 12:03
Mov. [157] - Petição juntada ao processo
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09/05/2022 11:50
Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02071712-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/05/2022 11:36
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10/03/2022 17:11
Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 16:57
Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
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25/02/2022 22:13
Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
-
18/02/2022 14:49
Mov. [152] - Petição juntada ao processo
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04/02/2022 09:51
Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01857061-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2022 09:34
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02/02/2022 15:17
Mov. [150] - Concluso para Despacho
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02/02/2022 10:59
Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01851089-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/02/2022 10:47
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27/01/2022 21:50
Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01840718-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2022 21:22
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13/11/2021 03:42
Mov. [147] - Certidão emitida
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29/10/2021 14:56
Mov. [146] - Certidão emitida
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29/10/2021 10:33
Mov. [145] - Expedição de Carta
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29/10/2021 10:32
Mov. [144] - Documento Analisado
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27/10/2021 15:41
Mov. [143] - Mero expediente: Recebo a emenda da inicial. Assim, cite-se o Município de Fortaleza para apresentação de defesa no prazo de 30 (trinta) dias. SEJUD: Citação da procuradoria municipal por portal digital.
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29/09/2021 20:56
Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0378/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706
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29/09/2021 15:08
Mov. [141] - Conclusão
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29/09/2021 15:08
Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02340187-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/09/2021 14:36
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28/09/2021 01:53
Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2021 16:03
Mov. [138] - Documento Analisado
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22/09/2021 22:32
Mov. [137] - Mero expediente: Assim, determino a a intimação do autor para que promova a citação do Município de Fortaleza, no prazo de 15 (quinze) dias, para que este seja incluído no polo passivo da presente demanda, a fim de dar prosseguimento à ação.
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18/01/2021 09:02
Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
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18/01/2021 09:02
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
-
18/01/2021 09:02
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
-
01/12/2020 17:44
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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01/12/2020 11:06
Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00992222-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/12/2020 10:34
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19/11/2020 17:07
Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01569398-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2020 16:38
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11/11/2020 10:20
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01551196-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2020 09:54
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11/11/2020 01:19
Mov. [129] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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09/11/2020 23:31
Mov. [128] - Certidão emitida
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09/11/2020 23:28
Mov. [127] - Certidão emitida
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29/10/2020 21:11
Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0527/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 2490
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28/10/2020 12:58
Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2020 08:27
Mov. [124] - Certidão emitida
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28/10/2020 08:27
Mov. [123] - Certidão emitida
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28/10/2020 08:27
Mov. [122] - Documento Analisado
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27/10/2020 18:20
Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2020 12:38
Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01405211-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2020 12:05
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11/08/2020 15:46
Mov. [119] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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11/08/2020 15:46
Mov. [118] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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06/08/2020 12:37
Mov. [117] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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06/08/2020 12:37
Mov. [116] - Certidão emitida
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18/06/2020 11:29
Mov. [115] - Certidão emitida
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09/06/2020 20:55
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0427/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 2390
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08/06/2020 08:34
Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2020 13:53
Mov. [112] - Certidão emitida
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25/05/2020 10:20
Mov. [111] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2020 11:27
Mov. [110] - Encerrar análise
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06/05/2020 11:27
Mov. [109] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/05/2020 10:24
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01201036-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2020 09:50
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13/04/2020 20:30
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2020 Data da Publicação: 14/04/2020 Número do Diário: 2353
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08/04/2020 09:51
Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2020 13:48
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2020 10:07
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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30/03/2020 09:27
Mov. [103] - Conclusão
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27/03/2020 19:42
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01152607-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2020 19:09
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16/11/2018 15:43
Mov. [101] - Conclusão
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13/09/2018 11:49
Mov. [100] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR126694205BI Situação : Não existe nº indicado Modelo : CV - Carta de Intimação - AR - Mãos Próprias Destinatário : Jadas
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13/09/2018 11:27
Mov. [99] - Certidão emitida
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13/09/2018 11:27
Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/09/2018 09:28
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10514980-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2018 09:05
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28/08/2018 07:33
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0465/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 1974 Página: 355/360
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23/08/2018 13:16
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2018 17:47
Mov. [94] - Expedição de Carta
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20/08/2018 10:46
Mov. [93] - Certidão emitida
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17/08/2018 09:01
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2018 14:57
Mov. [91] - Encerrar análise
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27/04/2018 07:14
Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/04/2018 07:10
Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/04/2018 10:01
Mov. [88] - Conclusão
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24/04/2018 08:41
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10212770-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2018 08:15
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24/04/2018 08:09
Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/04/2018 11:56
Mov. [85] - Certidão emitida
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17/04/2018 11:55
Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/04/2018 15:52
Mov. [83] - Expedição de Carta
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09/04/2018 15:52
Mov. [82] - Expedição de Carta
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09/04/2018 15:52
Mov. [81] - Expedição de Carta
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09/04/2018 15:07
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10180760-8 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 09/04/2018 14:32
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05/04/2018 07:55
Mov. [79] - Certidão emitida
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04/04/2018 09:17
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 1875 Página: 354-355
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02/04/2018 10:56
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2018 10:30
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: ERRO Página: REPUBLICAD
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02/04/2018 10:24
Mov. [75] - Mero expediente: Vistos.Aos requeridos para manifestarem-se sobre a petição de fl. 123.Intimem-se pessoalmente, por meio de carta registrada com aviso de recebimento, bem como por expediente eletrônico dirigido à Defensoria Pública.Expedientes
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26/03/2018 14:49
Mov. [74] - Expedição de Carta
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26/03/2018 11:44
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2018 08:59
Mov. [72] - Certidão emitida
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21/03/2018 12:05
Mov. [71] - Mero expediente: Vistos.Aos requeridos para manifestarem-se sobre a petição de fl. 123.Intimem-se pessoalmente, por meio de carta registrada com aviso de recebimento, bem como por expediente eletrônico dirigido à Defensoria Pública.Expedientes
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25/01/2018 13:48
Mov. [70] - Conclusão
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24/01/2018 19:43
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10033627-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2018 16:58
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18/12/2017 12:09
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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23/11/2017 10:02
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 1800 Página: 140-141
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22/11/2017 08:43
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10605615-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/11/2017 23:55
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21/11/2017 21:15
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10600416-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/11/2017 10:29
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21/11/2017 11:56
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0473/2017 Teor do ato: Vistos etc.Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação. Publique-se. Expediente necessário. Ad
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21/11/2017 10:44
Mov. [63] - Mero expediente: Vistos etc.Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação. Publique-se. Expediente necessário.
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20/11/2017 12:07
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10600419-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/11/2017 10:31
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09/10/2017 11:42
Mov. [61] - Conclusão
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09/10/2017 11:42
Mov. [60] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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21/09/2017 12:39
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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15/09/2017 02:24
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10475731-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2017 21:16
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11/09/2017 09:49
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 08/09/2017 Número do Diário: 1750 Página: 314-318
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11/09/2017 09:49
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 08/09/2017 Número do Diário: 1750 Página: 314-318
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05/09/2017 09:28
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2017 09:28
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2017 16:07
Mov. [53] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2017 09:36
Mov. [52] - Conclusão
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16/08/2017 18:48
Mov. [51] - Certidão emitida
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16/08/2017 14:54
Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2017 14:40
Mov. [49] - Documento
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16/08/2017 14:40
Mov. [48] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2017 12:01
Mov. [47] - Encerrar análise
-
16/08/2017 12:01
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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16/08/2017 12:01
Mov. [45] - Encerrar análise
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16/08/2017 12:00
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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16/08/2017 09:22
Mov. [43] - Certidão emitida
-
16/08/2017 09:22
Mov. [42] - Documento
-
16/08/2017 09:18
Mov. [41] - Documento
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16/08/2017 09:16
Mov. [40] - Certidão emitida
-
16/08/2017 09:15
Mov. [39] - Documento
-
16/08/2017 09:11
Mov. [38] - Documento
-
03/08/2017 17:39
Mov. [37] - Conclusão
-
03/08/2017 17:24
Mov. [36] - Expedição de Termo de Audiência
-
02/08/2017 16:18
Mov. [35] - Encerrar análise
-
13/07/2017 13:16
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0287/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 1711 Página: 277/281
-
13/07/2017 13:16
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0287/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 1711 Página: 277/281
-
11/07/2017 12:28
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0287/2017 Teor do ato: Cumpra-se o determinado do termo de audiência de fl. 58. Advogados(s): Jorge Luis Salomão (OAB 31030/CE)
-
11/07/2017 12:28
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0287/2017 Teor do ato: Justificação Data: 16/08/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Jorge Luis Salomão (OAB 31030/CE)
-
05/07/2017 11:44
Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/124454-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 430 - Dimitri Gomes Le Sueur
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05/07/2017 11:44
Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/124447-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 430 - Dimitri Gomes Le Sueur
-
04/07/2017 16:11
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra-se o determinado do termo de audiência de fl. 58.
-
04/07/2017 16:07
Mov. [27] - Documento
-
04/07/2017 14:20
Mov. [26] - Audiência Designada: Justificação Data: 16/08/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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02/07/2017 16:23
Mov. [25] - Certidão emitida
-
02/07/2017 16:22
Mov. [24] - Documento
-
02/07/2017 16:20
Mov. [23] - Certidão emitida
-
02/07/2017 16:20
Mov. [22] - Documento
-
30/06/2017 18:35
Mov. [21] - Certidão emitida
-
30/06/2017 18:35
Mov. [20] - Documento
-
30/06/2017 18:32
Mov. [19] - Documento
-
12/06/2017 11:35
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/098543-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 430 - Dimitri Gomes Le Sueur
-
12/06/2017 11:35
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/098539-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 430 - Dimitri Gomes Le Sueur
-
12/06/2017 11:35
Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/098529-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 377 - Carlos Rubens Martins de Farias
-
05/06/2017 10:04
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0176/2017 Data da Disponibilização: 02/06/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 1684 Página: 357-360
-
05/06/2017 10:04
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0176/2017 Data da Disponibilização: 02/06/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 1684 Página: 357-360
-
05/06/2017 10:04
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0176/2017 Data da Disponibilização: 02/06/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 1684 Página: 357-360
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01/06/2017 13:42
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2017 13:42
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0176/2017 Teor do ato: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Justificação para o dia 04 de julho de 2017, às 14:00h. O referido é verdade. Dou f
-
01/06/2017 13:42
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0176/2017 Teor do ato: Justificação Data: 04/07/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Jorge Luis Salomão (OAB 31030/CE)
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31/05/2017 16:52
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/096890-2 Situação: Cancelado em 01/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 19ª Vara Cível de Fortaleza
-
31/05/2017 16:52
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/097066-4 Situação: Cancelado em 01/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 19ª Vara Cível de Fortaleza
-
31/05/2017 16:52
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/097049-4 Situação: Cancelado em 01/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 19ª Vara Cível de Fortaleza
-
30/05/2017 13:50
Mov. [6] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Justificação para o dia 04 de julho de 2017, às 14:00h. O referido é verdade. Dou fé.
-
30/05/2017 13:49
Mov. [5] - Audiência Designada: Justificação Data: 04/07/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
29/05/2017 17:14
Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2017 13:06
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10239697-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/05/2017 17:10
-
25/05/2017 08:20
Mov. [2] - Conclusão
-
25/05/2017 08:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2017
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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