TJCE - 3001075-56.2020.8.06.0009

1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

JOSE LINEU LUCAS NETO

CPF *03.***.*28-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ: 05.808.792/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 16:32

    Transitado em Julgado em 18/11/2022

  • 18/11/2022 03:17

    Decorrido prazo de ANNE KAROLINE NOBRE PINTO em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 03:15

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 17/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 01/11/2022.

  • 01/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 01/11/2022.

  • 01/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 01/11/2022.

  • 01/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 01/11/2022.

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001075-56.2020.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: JOSE LINEU LUCAS NETO RECLAMADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Vistos etc.

    Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes supracitadas, consoante documento anexado ao id nº 36009383.

    A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

    Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

    Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    P.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se com as cautelas legais, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

    Fortaleza, 27 de outubro de 2022.

    HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

  • 31/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

  • 31/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

  • 28/10/2022 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/10/2022 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/10/2022 02:29

    Homologada a Transação

  • 27/10/2022 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 16:43

    Transitado em Julgado em 30/09/2022

  • 27/10/2022 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2022 02:12

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 29/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 02:03

    Decorrido prazo de ANNE KAROLINE NOBRE PINTO em 26/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 20:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/10/2021 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 10:25

    Juntada de Petição de réplica

  • 07/04/2021 10:28

    Audiência Conciliação realizada para 07/04/2021 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 06/04/2021 18:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 00:18

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 01/02/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 00:17

    Decorrido prazo de ANNE KAROLINE NOBRE PINTO em 27/01/2021 23:59:59.

  • 14/01/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 09:09

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2020 00:20

    Decorrido prazo de ANNE KAROLINE NOBRE PINTO em 18/12/2020 17:15:03.

  • 14/12/2020 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2020 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 17:52

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 14:29

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/11/2020 02:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 15:47

    Audiência Conciliação designada para 07/04/2021 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 17/11/2020 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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