09/10/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 10:58

Transitado em Julgado em 2024-10-09
09/10/2024 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 10:55

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:52

Juntada de Ofício
21/05/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:06

Decorrido prazo de Comercio de Ferragens Ltda em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83217353
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83217353
27/03/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.

DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0347931-81.2000.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOSE FREIRE DA SILVA, COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, ROSEMARY CORREIA DE ALMEIDA Valor da Causa: R$ 0,00 Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção da presente execução, constando que a dívida foi extinta, conforme se vê no documento juntado nos autos. Relatei. DECIDO. Reza o art. 26 da Lei n. 6.830/80: Art. 26.

Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/80. SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. Fortaleza/CE, 26/03/2024.

DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito
26/03/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83217353
26/03/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 15:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
26/03/2024 09:04

Conclusos para julgamento
23/03/2024 17:46

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
18/03/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/02/2024 11:32

Conclusos para despacho
21/03/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0347931-81.2000.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOSE FREIRE DA SILVA, COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, ROSEMARY CORREIA DE ALMEIDA D E S P A C H O Recebidos hoje.

Vista à exequente, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2023 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 16:19

Conclusos para despacho
08/02/2023 21:34

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/02/2022 17:21

Mov. [46] - Certidão emitida
11/10/2021 20:10

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa im
11/10/2021 19:35

Mov. [44] - Documento
20/07/2020 13:28

Mov. [43] - Outras Decisões: Vistos. Cumpra-se o despacho presente na fl. 63. Intime-se.
31/10/2018 18:22

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2018 11:26

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
01/08/2018 10:20

Mov. [40] - Certidão emitida
01/08/2018 10:20

Mov. [39] - Documento
01/08/2018 10:19

Mov. [38] - Documento
23/07/2018 14:56

Mov. [37] - Concluso para Despacho
20/07/2018 17:00

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10408935-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2018 16:26
11/07/2018 10:46

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/156218-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2018 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto
14/05/2018 15:05

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2018 16:46

Mov. [33] - Concluso para Despacho
01/10/2014 18:38

Mov. [32] - Conclusão
25/09/2014 13:05

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71538124-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2014 12:38
17/09/2014 12:03

Mov. [30] - Documento
29/08/2014 17:30

Mov. [29] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
19/08/2014 16:37

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 46 e 49.
24/06/2013 12:00

Mov. [27] - Certidão emitida
21/06/2013 12:00

Mov. [26] - Mandado
28/05/2013 12:00

Mov. [25] - Certidão emitida
28/05/2013 12:00

Mov. [24] - Mandado
14/05/2013 12:00

Mov. [23] - Expedição de Mandado
14/05/2013 12:00

Mov. [22] - Expedição de Mandado
30/04/2013 12:00

Mov. [21] - Citação: notificação/Cite(m)-se nos termos do pedido formulado pela exequente(fl.36).
06/07/2010 17:30

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2010 16:40

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2010 15:53

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2009 11:41

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: JUNIOR NO. DAS FOLHAS: 24 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 21/09/20
28/08/2009 16:04

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2008 14:46

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/2008 11:28

Mov. [14] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2008 15:17

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO LEILAO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2008 11:15

Mov. [12] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2006 15:38

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PREPARAR LEILÃO PREPARAR LEILÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2006 15:31

Mov. [10] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2005 09:24

Mov. [9] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2005 16:42

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2005 13:08

Mov. [7] - Decorrendo prazo para embragos: DECORRENDO PRAZO PARA EMBRAGOS - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/2004 13:10

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2004 12:40

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PENHORA POR MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2004 12:59

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2004 15:19

Mov. [3] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR CARTA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2004 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2004 09:38

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2004

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo