TJCE - 3000113-71.2025.8.06.0069
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 13:07
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 16:04
Expedição de Alvará.
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07/05/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 151892633
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 151892633
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151892633
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151892633
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29/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n , Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - tel. (85) 31081789 SENTENÇA Vistos etc. Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar.
Decido. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado preserva os interesses das partes. Ante o exposto, homologo o acordo de ID de nº 151019536 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, conforme termo retro, e julgo extinto o processo, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c o artigo 57, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Feito isso, arquivem-se os autos com as baixas definitivas. Expedientes necessários. Coreaú/CE, 23 de abril de 2025.
Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito -
28/04/2025 16:48
Conclusos para despacho
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28/04/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151892633
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28/04/2025 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151892633
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28/04/2025 13:03
Homologada a Transação
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25/04/2025 15:48
Juntada de Petição de pedido (outros)
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25/04/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 13:30
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 13:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/04/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 02:54
Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 02:53
Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 20/03/2025 23:59.
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13/03/2025 21:41
Juntada de Petição de emenda à inicial
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06/03/2025 12:32
Juntada de Certidão
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27/02/2025 12:57
Juntada de Petição de contestação
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25/02/2025 13:56
Juntada de Certidão
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135035242
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20/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000113-71.2025.8.06.0069 Despacho: Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, ajuizada por MARIA EDICE MATIAS DE SOUZA, em face do BANCO BRADESCO S.A O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, a Recomendação nº 159/2024, que define medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. O Anexo B da Recomendação traz lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas diante de casos de litigância abusiva, merecendo destaque: (...) 3) fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação; (grifei) (...) 10) notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida. (grifei) Como se observa, a tentativa de prévia solução administrativa, bem como os métodos pré processuais de solução de conflitos devem ser o novo paradigma a ser buscado para a efetiva solução de demandas envolvendo ofertas de serviços de massa, como os serviços bancários, devendo, portanto, o ajuizamento da ação ser precedido da tentativa de solução administrativa da demanda.
Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: A) Extratos bancários referentes aos três meses anteriores e três meses posteriores a data da realização do referido contrato; B)Comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); C) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento. Dessa forma, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 321, caput e seu parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Coreaú, 06 de fevereiro de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito -
20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135035242
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19/02/2025 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135035242
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18/02/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 20:50
Conclusos para decisão
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05/02/2025 20:50
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 20:50
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2025 13:50, Vara Única da Comarca de Coreaú.
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05/02/2025 20:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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