TJCE - 3000026-56.2025.8.06.0121

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Massape

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO NASCIMENTO BRAZ

CPF *55.***.*53-87

Advogados

MORONI ALEXANDRINO MARQUES

OAB: 53445/CE

CPF *64.***.*99-76

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 14:32

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 14:32

    Transitado em Julgado em 20/05/2025

  • 21/05/2025 05:22

    Decorrido prazo de MORONI ALEXANDRINO MARQUES em 20/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 03:44

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 20/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2025. Documento: 145245886

  • 05/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 145245886

  • 02/05/2025 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145245886

  • 02/05/2025 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2025 14:32

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/04/2025 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2025 04:22

    Decorrido prazo de MORONI ALEXANDRINO MARQUES em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 04:22

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 04:22

    Decorrido prazo de MORONI ALEXANDRINO MARQUES em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 04:22

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 02/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137097901

  • 07/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137097901

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000   PROCESSO: 3000026-56.2025.8.06.0121  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas, Vendas casadas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA DO NASCIMENTO BRAZ REU: BANCO BRADESCO S.A.

    DECISÃO   Recebidos hoje.  Considerando que no caso analisado não há necessidade de prova testemunhal, pois os fatos a serem provados carecem apenas de produção de prova documental, entendo desnecessária a realização de audiência.  A matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pelas provas documentais acostadas aos autos e a causa versa unicamente sobre questão de direito.

    Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.

    Intimem-se as partes.

    Decorrido o prazo para eventual agravo, voltem-me os autos conclusos para sentença.  Exp.Nec.  Massape/CE, 24 de fevereiro de 2025   Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito 

  • 06/03/2025 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137097901

  • 27/02/2025 10:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/02/2025 17:26

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 14:54

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 131686695

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000   PROCESSO: 3000026-56.2025.8.06.0121  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas, Vendas casadas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA DO NASCIMENTO BRAZ REU: BANCO BRADESCO S.A.

    DESPACHO                                     Recebo a inicial.

    Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

    Revogo a designação automática de audiência de conciliação (06.02.2025).  Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

    Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

    CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

    Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.   Reservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a formação do contraditório.  Expedientes necessários.

    Massape/CE, 7 de janeiro de 2025   Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito 

  • 19/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 131686695

  • 18/02/2025 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131686695

  • 15/02/2025 00:19

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 15:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2025 06:26

    Confirmada a citação eletrônica

  • 21/01/2025 13:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/01/2025 10:22

    Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 12:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

  • 10/01/2025 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 14:12

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 12:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

  • 07/01/2025 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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