10/05/2024 10:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/05/2024 10:54

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:54

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/05/2024 23:59.
09/04/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO MAGALHAES em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 11145579
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 11145579
06/03/2024 13:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11145579
04/03/2024 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/03/2024 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2024. Documento: 10907455
22/02/2024 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 10907455
21/02/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10907455
21/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 16:18

Conclusos para julgamento
09/02/2024 17:44

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 10664161
01/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 10664161
31/01/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10664161
31/01/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:24

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:19

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO MAGALHAES em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10194209
28/12/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 10194209
19/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10194209
06/12/2023 10:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/12/2023 16:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
04/12/2023 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2023. Documento: 8552760
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 8552760
22/11/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8552760
22/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/11/2023 12:48

Conclusos para julgamento
16/11/2023 11:35

Conclusos para decisão
31/10/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 19:08

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:31

Recebidos os autos
19/09/2023 16:31

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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