07/08/2025 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2025 07:51

Alterado o assunto processual
06/08/2025 16:41

Expedição de Ofício.
06/08/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 04:20

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:20

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 07:36

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Apelação
29/07/2025 15:11

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
29/07/2025 09:41

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 164606277
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164606277
14/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo nº: 0200422-97.2024.8.06.0101 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Polo passivo: JEAN BRUNO BRAGA DOS SANTOS

I- RELATÓRIO Trata-se de ação de regulamentação de guarda, ajuizada por Administradora de Consorcio Nacional Honda em face de Jean Bruno Braga dos Santos.

No decorrer do processo vários atos foram praticados, até que surgiu motivo para que este juízo ordenasse a intimação da parte autora no sentido de que ela manifestasse nos autos interesse no prosseguimento do feito.

Apesar de ter sido devidamente intimada para tanto, a parte requerente nada disse ou requereu, deixando decorrer o prazo legal que lhe foi conferido.

Eis, em suma, o que importa relatar.

Passo a deliberar o que se segue.

II- FUNDAMENTAÇÃO De fato, observa-se que a parte autora, pessoalmente, foi intimada para dar impulso processual e, assim, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, mas deixou decorrer o prazo sem nenhuma manifestação.

Na verdade, nada justifica o processo se eternizar na Unidade Jurisdicional sem resultados, ainda mais quando isso ocorre por inatividade justamente da parte que deveria se mostrar interessada no andamento do feito.

A contumácia da parte autora constitui uma afronta ao princípio da razoabilidade e da celeridade processual, além de contribuir para a oneração da administração judiciária, bem como para o agravamento da morosidade na prestação da tutela jurisdicional.

Acerca deste assunto, leciona o jurista COSTA MACHADO: "A atividade de impulso do autor - expressa pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo - é pressuposto processual de desenvolvimento.

Somada a negligência do autor à inércia do réu, que também tem interesse na solução do litígio, impõe a lei, passado um ano, a extinção do processo, observadas as cautelas do § 1º.

A inércia por longo período faz presumir que desapareceu o interesse pelo processo..."

III- DISPOSITIVO Assim, diante da nítida ausência de interesse processual da parte autora, declaro a extinção do feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de eventuais custas processuais. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
11/07/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164606277
10/07/2025 19:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/07/2025 09:51

Conclusos para julgamento
05/07/2025 04:15

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 12:59

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
25/06/2025 04:47

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 157118334
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157118334
29/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Processo nº: 0200422-97.2024.8.06.0101 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Polo passivo: JEAN BRUNO BRAGA DOS SANTOS R.h Intime-se o polo ativo, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre certidão das pesquisas dos endereos (ID: 156776453), requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
28/05/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157118334
28/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 08:39

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 20:42

Conclusos para despacho
03/05/2025 01:39

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:39

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 02/05/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144805463
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144805463
03/04/2025 00:00

Intimação

Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.

Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0200422-97.2024.8.06.0101 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: Alienação Fiduciária DESTINATÁRIO(S): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB CE35179-A FINALIDADE: Intimação acerca do(a) despacho de ID nº 144474501, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

TEOR DO ATO: "Intime-se a parte autora para se manifestar sobre certidão de Oficial de Justiça de Id 142741272 no prazo de 15 (quinze) dias." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itapipoca, 2 de abril de 2025. (assinatura digital) 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual
02/04/2025 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144805463
01/04/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 04:08

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:08

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 15:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/03/2025 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 09:09

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:32

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136360955
19/02/2025 00:00

Intimação

Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.

Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0200422-97.2024.8.06.0101 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: Alienação Fiduciária DESTINATÁRIO(S): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB CE35179-A FINALIDADE: Intimação acerca do(a) despacho de ID nº 136303448, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

TEOR DO ATO: "Intime-se a parte autora para se manifestar sobre resultado das pesquisar de endereço em Id 132929026, conforme determinado em ato de Id 133058081, no prazo de 15 (quinze) dias." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itapipoca, 18 de fevereiro de 2025. (assinatura digital) 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136360955
18/02/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136360955
18/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:34

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133239978
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133239978
23/01/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133239978
23/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 19:12

Conclusos para despacho
21/11/2024 07:38

Juntada de Petição de documento de identificação
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115683867
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115683867
08/11/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115683867
08/11/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:35

Conclusos para despacho
16/08/2024 23:33

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
22/05/2024 07:26

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
21/05/2024 22:41

Mov. [16] - Certidão emitida
21/05/2024 22:41

Mov. [15] - Documento
27/03/2024 08:34

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
26/03/2024 17:56

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01805617-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 17:29
01/03/2024 23:53

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258
29/02/2024 16:07

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/001299-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Leonildo Rocha
29/02/2024 12:17

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2024 07:56

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
27/02/2024 20:48

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01803495-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 20:27
27/02/2024 19:38

Mov. [7] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2024 14:07

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/02/2024 atraves da guia n 101.1005515-05 no valor de 60,37
27/02/2024 14:07

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 27/02/2024 atraves da guia n 101.1005514-24 no valor de 1.745,93
26/02/2024 17:22

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 101.1005515-05 - Custas Intermediarias
26/02/2024 17:21

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 101.1005514-24 - Custas Iniciais
26/02/2024 15:50

Mov. [2] - Conclusão
26/02/2024 15:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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