12/08/2025 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/03/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 03:20

Decorrido prazo de CLEALDO MAVIGNIER ANDRADE em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/02/2025. Documento: 136442110
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136442110
20/02/2025 00:21

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 3002254-73.2025.8.06.0001 [Busca e Apreensão] REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) REQUERENTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

REQUERIDO: CLEALDO MAVIGNIER ANDRADE Vistos, etc.

Trata-se de Requerimento previsto pela Lei n° 13.041/2014, que alterou o art. 3° do DL 911/69, introduzindo o parágrafo 12.

Determinada expedição de mandado de busca e apreensão (ID 132491909), e foi possível proceder com o cumprimento do respectivo mandado, pois o veículo foi localizado, e o réu citado (ID 136167734). É o sucinto relatório.

Decido.

Os autos principais encontram-se em trâmite sob n°3006187-93.2024.8.06.0064 em trâmite na Comarca de Caucaia/CE.

Verificando que o bem encontra-se neste juízo, a parte requereu em petição diretamente a este juízo a Busca e Apreensão do veículo.

Constou cópia da petição inicial da ação n° 3006187-93.2024.8.06.0064 e cópia da decisão que concedeu a busca e apreensão.

A diligência fora cumprida com êxito pelo Oficial de Justiça (ID 136167734), cabendo ao interessado comunicar ao juízo de origem a apreensão do veículo.

Em verdade, o requerimento poderia ser simplesmente arquivado, mas neste caso, na ausência de prolação de decisão catalogada como sentença pelo sistema, o feito não teria baixa e poderia, como já aconteceu em outros casos anteriores, prejudicar a produção jurisdicional da unidade, gerando congestionamento de processos que deram entrada no sistema e não saíram mediante sentença. De forma que, a prolação de uma sentença simples é necessária para resolver a pendência do congestionamento.

Sem custas e sem honorários.

Isto posto, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, independente do trânsito em julgado.

P.

R.

I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136442110
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136442110
19/02/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136442110
19/02/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136442110
19/02/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 17:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2025 10:06

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 11:20

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 21:39

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 15:41

Decorrido prazo de CLEALDO MAVIGNIER ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:06

Decorrido prazo de CLEALDO MAVIGNIER ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:09

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132491909
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132491909
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132491909
16/01/2025 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132491909
16/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:11

Expedição de Mandado.
16/01/2025 14:11

Concedida a Medida Liminar
16/01/2025 13:12

Juntada de Certidão de custas - guia paga
16/01/2025 10:41

Juntada de Certidão de custas - guia paga
16/01/2025 09:48

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
16/01/2025 09:47

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:21

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
15/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:09

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:04

Juntada de custas
14/01/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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