08/08/2025 23:01

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
28/07/2025 09:48

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
25/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/07/2025 09:48

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
25/07/2025 09:08

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
25/07/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:46

Despacho Aguardando Envio ao DJe
22/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:08

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
18/07/2025 21:05

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
17/07/2025 20:20

Juntada de Petição
17/07/2025 20:20

Expedição de Certidão.
09/07/2025 21:01

Juntada de Petição
09/07/2025 21:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:18

Decorrendo Prazo
26/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:49

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 08:00

Decorrendo Prazo
26/06/2025 08:00

Decorrendo Prazo
25/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0497673-86.2000.8.06.0000 - Ação Rescisória - Fortaleza - Autor: Manoel Cavalcante Pierre - Autor: Manoel Cavalcante Pierre Junior - Autora: Anne Martins Pierre - Autora: Sandra Martins Pierre - Réu: Construtora Francisco Cunha Ltda - Réu: Jose Mauricio de Menezes - Ré: Maria Jose de Menezes - Réu: Irapuan Augusto Ribeiro - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ré: Francisca Isan de Castro Cunha -

Vistos.

Diante do petitório de fls. 1165/1178 e documentos acostados: Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à peticionante Francisca Isan de Castro Cunha, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, diante da declaração de hipossuficiência econômica acostada aos autos; Defiro, igualmente, a habilitação da peticionante, bem como de sua advogada Nádia Sá Lopes Bezerra, OAB/CE nº 18.304, conforme instrumento de mandato juntado; Determino a intimação das partes para que, no prazo legal, manifestem-se sobre o teor da petição de fls. 1165/1178, especialmente quanto às alegações de nulidade processual e demais argumentos deduzidos, caso queiram, no exercício do contraditório.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data do sistema.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTEDesembargador Relator - Advs: José Feliciano de Carvalho (OAB: 1094/CE) - Silvana Maria Florencio de Carvalho (OAB: 6083/CE) - Igor de Carvalho Ramos (OAB: 23688/CE) - Rebeca de Carvalho Aguiar (OAB: 35978/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Carlos Otávio de Arruda Bezerra (OAB: 5207/CE) - Adriano Pessoa Bezerra de Menezes (OAB: 16755/CE) - Janielle Fernandes Severo (OAB: 17632/CE) - Ana Thereza Graça Marcelo (OAB: 19246/CE) - Francisco Erionaldo Cruz (OAB: 15205/CE) - Nadia Sa Lopes Bezerra (OAB: 18304/CE)
24/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:53

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/06/2025 10:53

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
24/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:36

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
18/06/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 19:07

Despacho Aguardando Envio ao DJe
13/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:22

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/06/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:02

Juntada de Petição
11/06/2025 13:02

Juntada de Petição
11/06/2025 13:02

Juntada de Petição
11/06/2025 13:02

Juntada de Petição
11/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:03

Mandado devolvido
21/05/2025 12:03

Juntada de Mandado
21/05/2025 12:03

Mandado cumprido com finalidade não atingida
21/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:24

Mandado devolvido
21/05/2025 11:24

Juntada de Mandado
21/05/2025 11:24

Mandado cumprido com finalidade atingida
21/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 00:01

Decorrendo Prazo
21/05/2025 00:01

Decorrendo Prazo
06/05/2025 00:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:30

Juntada de Petição
05/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0497673-86.2000.8.06.0000 - Ação Rescisória - Fortaleza - Autor: Manoel Cavalcante Pierre - Autor: Manoel Cavalcante Pierre Junior - Autora: Anne Martins Pierre - Autora: Sandra Martins Pierre - Réu: Construtora Francisco Cunha Ltda - Réu: Jose Mauricio de Menezes - Ré: Maria Jose de Menezes - Réu: Irapuan Augusto Ribeiro - Custos legis: Ministério Público Estadual - Vistos etc.

Considerando a manifestação de fls. 1125-1126, por meio da qual os requerentes informam a identificação dos sócios Raimundo Nader Lopes Cunha (CPF nº *48.***.*74-53) e Francisca Isan de Castro Cunha (CPF nº *48.***.*39-72) como integrantes do quadro societário da empresa Construtora Francisco Cunha Ltda., na qualidade de sucessores da referida pessoa jurídica, com endereço na Rua Haroldo Leão, n.º 71, Bairro Padre Andrade, CEP: 60356-364, Fortaleza/CE, DETERMINO a citação pessoal de Raimundo Nader Lopes Cunha e Francisca Isan de Castro Cunha para, querendo, ingressarem no feito, exercendo o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e do art. 238 e seguintes do Código de Processo Civil.

Subsidiariamente, não sendo frutífera a diligência citatória no endereço informado, determino que se proceda à busca de informações atualizadas quanto ao paradeiro dos referidos sócios nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SIEL, a fim de viabilizar a devida citação.

Cumpra-se.

Fortaleza, data do sistema.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTERelator - Advs: José Feliciano de Carvalho (OAB: 1094/CE) - Silvana Maria Florencio de Carvalho (OAB: 6083/CE) - Igor de Carvalho Ramos (OAB: 23688/CE) - Rebeca de Carvalho Aguiar (OAB: 35978/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Carlos Otávio de Arruda Bezerra (OAB: 5207/CE) - Adriano Pessoa Bezerra de Menezes (OAB: 16755/CE) - Janielle Fernandes Severo (OAB: 17632/CE) - Ana Thereza Graça Marcelo (OAB: 19246/CE) - Francisco Erionaldo Cruz (OAB: 15205/CE)
02/05/2025 16:41

Distribuição de Mandado
02/05/2025 16:41

Distribuição de Mandado
02/05/2025 11:58

Expedição de Mandado.
02/05/2025 11:58

Expedição de Mandado.
02/05/2025 11:58

Expedição de Mandado.
02/05/2025 11:58

Expedição de Mandado.
02/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
02/05/2025 09:05

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/05/2025 09:05

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
30/04/2025 16:53

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
30/04/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:10

Despacho Aguardando Envio ao DJe
29/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:02

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:51

Juntada de Petição
28/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:25

Decorrendo Prazo
03/04/2025 05:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0497673-86.2000.8.06.0000 - Ação Rescisória - Fortaleza - Autor: Manoel Cavalcante Pierre - Autor: Manoel Cavalcante Pierre Junior - Autora: Anne Martins Pierre - Autora: Sandra Martins Pierre - Réu: Construtora Francisco Cunha Ltda - Réu: Jose Mauricio de Menezes - Ré: Maria Jose de Menezes - Réu: Irapuan Augusto Ribeiro - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, em harmonia com o parecer do Ministério Público, determino: a) a suspensão da execução apenas quanto à Construtora Francisco Cunha Ltda., até que os seus sócios sejam devidamente chamados aos autos, para que possam exercer o contraditório e a ampla defesa, nos termos do artigo 110 do CPC; b) a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as providências cabíveis com fundamento no art. 313, §2º, inciso I, do CPC, possibilitando a substituição da empresa extinta pelos seus sócios, observando-se, ainda, os procedimentos previstos nos artigos 687 a 692 do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Fortaleza, data do sistema.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator - Advs: José Feliciano de Carvalho (OAB: 1094/CE) - Silvana Maria Florencio de Carvalho (OAB: 6083/CE) - Igor de Carvalho Ramos (OAB: 23688/CE) - Rebeca de Carvalho Aguiar (OAB: 35978/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Carlos Otávio de Arruda Bezerra (OAB: 5207/CE) - Adriano Pessoa Bezerra de Menezes (OAB: 16755/CE) - Janielle Fernandes Severo (OAB: 17632/CE) - Ana Thereza Graça Marcelo (OAB: 19246/CE) - Francisco Erionaldo Cruz (OAB: 15205/CE)
01/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:49

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/04/2025 10:49

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
01/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:02

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
31/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:44

Despacho Aguardando Envio ao DJe
28/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:39

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/03/2025 07:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/03/2025 07:50

Juntada de Petição
28/03/2025 07:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0497673-86.2000.8.06.0000 - Ação Rescisória - Fortaleza - Autor: Manoel Cavalcante Pierre - Autor: Manoel Cavalcante Pierre Junior - Autora: Anne Martins Pierre - Autora: Sandra Martins Pierre - Réu: Construtora Francisco Cunha Ltda - Réu: Jose Mauricio de Menezes - Ré: Maria Jose de Menezes - Réu: Irapuan Augusto Ribeiro - Custos legis: Ministério Público Estadual - Vistos etc.

Trata-se de pedido formulado pela Curadoria Especial, no interesse da empresa Construtora Francisco Cunha Ltda., arguindo nulidades processuais e pleiteando a exclusão da referida empresa do polo passivo da demanda executória, sob a alegação de sua baixa perante a Receita Federal desde 31/12/2008.

Também requer o chamamento do feito à ordem para correção de intimações supostamente realizadas de forma inadequada.

Os requerentes Espólio de Manoel Cavalcante Pierre e outros, por sua vez, manifestaram-se contrariamente aos pedidos da Curadoria Especial, sustentando que a Construtora Francisco Cunha Ltda. integrava regularmente a relação processual antes de sua baixa e que há fortes indícios de dissolução irregular da empresa, circunstância que autorizaria o redirecionamento da execução aos sócios.

Diante dos fatos alegados por ambas as partes, que envolvem possível nulidade processual, dissolução irregular e a necessidade de redirecionamento da execução, determino a remessa dos autos ao Ministério Público, por entender necessária sua intervenção, nos termos do art. 178, II, do CPC/2015.

Intime-se o Ministério Público para manifestação no prazo legal.

Após, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Cumpra-se.

Fortaleza, data do sistema.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTERelator - Advs: José Feliciano de Carvalho (OAB: 1094/CE) - Silvana Maria Florencio de Carvalho (OAB: 6083/CE) - Igor de Carvalho Ramos (OAB: 23688/CE) - Rebeca de Carvalho Aguiar (OAB: 35978/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Carlos Otávio de Arruda Bezerra (OAB: 5207/CE) - Adriano Pessoa Bezerra de Menezes (OAB: 16755/CE) - Janielle Fernandes Severo (OAB: 17632/CE) - Ana Thereza Graça Marcelo (OAB: 19246/CE) - Francisco Erionaldo Cruz (OAB: 15205/CE)
21/02/2025 07:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/02/2025 17:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/02/2025 17:07

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
20/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
20/02/2025 16:38

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
20/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:21

Despacho Aguardando Envio ao DJe
19/02/2025 23:45

Conclusos para despacho
19/02/2025 23:45

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/02/2025 22:50

Juntada de Petição
19/02/2025 22:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:47

Decorrendo Prazo
30/01/2025 01:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/01/2025 08:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/01/2025 16:38

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
27/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:33

Despacho Aguardando Envio ao DJe
15/01/2025 15:11

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:11

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 15:40

Juntada de Petição
28/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:15

Decorrendo Prazo
21/10/2024 00:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/10/2024 14:39

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
17/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:24

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
17/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:15

Despacho Aguardando Envio ao DJe
16/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:41

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/10/2024 15:23

Decorrido prazo
11/10/2024 15:23

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
11/10/2024 15:23

Decorrido prazo
11/10/2024 15:23

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
19/09/2024 11:31

Decorrendo Prazo
19/09/2024 00:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:25

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/09/2024 12:25

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
17/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:13

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
17/09/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:52

Despacho Aguardando Envio ao DJe
16/09/2024 16:02

Juntada de Petição
16/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:08

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
15/09/2024 09:30

Juntada de Petição
15/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:09

Mandado devolvido
10/09/2024 10:09

Juntada de Mandado
10/09/2024 10:09

Mandado cumprido com finalidade não atingida
10/09/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:02

Mandado devolvido
10/09/2024 10:02

Juntada de Mandado
10/09/2024 10:02

Mandado cumprido com finalidade atingida
10/09/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 01:22

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:19

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/08/2024 10:19

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/08/2024 08:03

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
29/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:11

Despacho Aguardando Envio ao DJe
28/08/2024 13:47

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:47

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/08/2024 06:20

Juntada de Petição
28/08/2024 06:20

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:13

Expedição de Carta precatória.
27/08/2024 02:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:20

Distribuição de Mandado
23/08/2024 14:20

Distribuição de Mandado
23/08/2024 10:51

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
23/08/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:10

Despacho Aguardando Envio ao DJe
22/08/2024 15:41

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:41

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/08/2024 10:51

Juntada de Petição
21/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:23

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:23

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:22

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:22

Expedição de Mandado.
20/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:28

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 07:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/08/2024 15:24

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
14/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:57

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
14/08/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:06

Despacho Aguardando Envio ao DJe
07/06/2024 10:23

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:23

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
03/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:54

Juntada de Petição
03/06/2024 14:54

Juntada de Petição
03/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
31/05/2024 11:37

Decorrendo Prazo
31/05/2024 11:36

Juntada de Petição
28/05/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:43

Mandado devolvido
14/03/2024 09:43

Juntada de Mandado
14/03/2024 09:43

Mandado cumprido com finalidade não atingida
08/03/2024 13:41

Distribuição de Mandado
08/03/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 01:03

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 11:27

Expedição de Carta precatória.
06/03/2024 11:26

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:26

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:01

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:53

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/03/2024 10:53

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
04/03/2024 19:09

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
04/03/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:45

Despacho Aguardando Envio ao DJe
20/02/2024 08:45

Conclusos para despacho
20/02/2024 08:45

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/02/2024 08:41

Decorrido prazo
20/02/2024 08:41

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
31/01/2024 13:11

Decorrendo Prazo
31/01/2024 00:48

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 10:47

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:46

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/01/2024 10:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/01/2024 08:55

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
28/01/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 09:43

Despacho Aguardando Envio ao DJe
23/10/2023 14:37

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:37

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
23/10/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:42

Juntada de Petição
23/10/2023 11:42

Expedição de Certidão.
05/10/2023 00:33

Expedição de Certidão.
05/10/2023 00:01

Decorrendo Prazo
05/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 07:09

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:47

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/10/2023 13:47

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
02/10/2023 12:04

Mandado devolvido
02/10/2023 12:04

Juntada de Mandado
02/10/2023 12:04

Mandado cumprido com finalidade atingida
02/10/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 17:53

Distribuição de Mandado
29/09/2023 17:15

Expedição de Mandado.
29/09/2023 17:15

Expedição de Mandado.
29/09/2023 17:14

Expedição de Ofício.
29/09/2023 13:28

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
29/09/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:52

Despacho Aguardando Envio ao DJe
20/05/2021 10:15

Conclusos para despacho
06/05/2021 16:25

Enc. Autos para Célula de Requalificação
10/06/2020 15:06

Conclusos para despacho
10/06/2020 15:03

Juntada de Petição
09/06/2020 15:45

Decorrendo Prazo
09/06/2020 14:04

Expedição de Certidão.
01/06/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 15:42

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
06/05/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 15:09

Despacho Aguardando Envio ao DJe
19/02/2019 11:00

Conclusos para despacho
19/02/2019 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 10:28

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
19/02/2019 10:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 10:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 10:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2019 10:56

Juntada de Petição
01/02/2019 18:35

Conclusos para despacho
01/02/2019 18:33

Decorrido prazo
17/12/2018 11:07

Juntada de Petição
14/12/2018 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
12/12/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
12/12/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
12/12/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
12/12/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
12/12/2018 11:58

Juntada de Outros documentos
12/12/2018 11:58

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 10:32

Decorrendo Prazo
07/12/2018 10:31

Expedição de Certidão.
07/12/2018 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018 10:14

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
05/12/2018 09:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 09:21

Despacho Aguardando Envio ao DJe
26/02/2018 18:58

Conclusos para despacho
26/02/2018 18:58

Decorrido prazo
26/02/2018 18:58

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
13/12/2017 14:37

Decorrendo Prazo
13/12/2017 14:28

Juntada de Outros documentos
07/12/2017 13:45

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
07/12/2017 13:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 13:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 16:53

Conclusos para despacho
30/10/2017 17:06

Expedido de Termo de Distribuição
30/10/2017 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2017 14:27

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
27/10/2017 13:51

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
27/10/2017 13:49

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 13:49

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/02/2017 15:43

Conclusos para despacho
03/02/2017 15:37

Juntada de Outros documentos
03/02/2017 13:42

Mandado devolvido
31/01/2017 10:37

Juntada de Petição
31/01/2017 10:37

Juntada de Petição
25/01/2017 16:39

Juntada de Outros documentos
25/01/2017 16:38

Juntada de Outros documentos
25/01/2017 16:38

Juntada de Outros documentos
25/01/2017 11:18

Mandado devolvido
25/01/2017 11:18

Mandado devolvido
25/01/2017 11:18

Mandado devolvido
24/01/2017 12:19

Expedição de Certidão.
24/01/2017 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2017 13:47

Distribuição de Mandado
23/01/2017 13:46

Distribuição de Mandado
23/01/2017 13:45

Distribuição de Mandado
20/01/2017 17:49

Expedição de Mandado.
20/01/2017 17:49

Expedição de Mandado.
20/01/2017 17:49

Expedição de Mandado.
20/01/2017 17:49

Expedição de Mandado.
20/01/2017 17:48

Expedição de Mandado.
20/01/2017 17:48

Expedição de Mandado.
20/01/2017 15:18

Distribuição de Mandado
19/01/2017 17:38

Expedição de Mandado.
19/01/2017 17:38

Expedição de Mandado.
18/01/2017 12:00

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
18/01/2017 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 12:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe
22/09/2016 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2016 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2016 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2016 14:24

Expedição de Edital.
19/10/2015 13:24

Juntada de Outros documentos
19/10/2015 13:24

Juntada de Petição
01/09/2015 10:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2015 10:31

Juntada de Petição
04/12/2014 12:00

Conclusos para despacho
04/12/2014 12:00

Expedido de Termo de Distribuição
04/12/2014 12:00

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição de parecer
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Digitalização de Termo de Vista ao MP
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição de parecer
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Petição
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2014 12:00

Juntada de Petição
06/11/2014 12:00

Processo Validado
06/11/2014 12:00

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
17/12/2008 13:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2008 08:59

Remessa à distribuição
27/08/2008 13:03

Despacho
18/04/2008 13:26

Concluso ao relator
03/04/2008 12:16

Remessa
28/03/2008 14:10

Recebimento do advogado
27/03/2008 15:33

Carga ao advogado
27/03/2008 15:32

Decorrendo prazo
27/03/2008 12:39

Publicação de despacho
14/03/2008 14:43

Aguardando
05/03/2008 05:56

Recebimento com despacho
15/02/2008 17:28

Concluso ao relator
01/02/2008 17:27

Juntada de Outros documentos
01/02/2008 01:33

Recebimento do advogado
28/01/2008 17:12

Entrada de petição de acompanhamento
23/01/2008 14:41

Carga ao advogado
23/01/2008 14:40

Decorrendo prazo
10/12/2007 17:25

Juntada de Outros documentos
04/12/2007 13:13

Recebimento do advogado
30/11/2007 17:10

Entrada de petição de acompanhamento
27/11/2007 13:42

Carga ao advogado
04/09/2007 17:35

Juntada de Outros documentos
20/08/2007 14:07

Entrada de petição de acompanhamento
16/08/2007 08:54

Publicação de acórdão
09/08/2007 12:49

Remessa a publicidade interna
23/07/2007 17:23

Recebimento com acórdão
09/07/2007 16:31

Concluso ao presidente do órgão julgador
05/07/2007 16:46

Concluso ao presidente do órgão julgador
30/05/2007 16:43

Remessa
29/05/2007 17:29

Procedente
22/05/2007 13:26

Concluso ao relator
21/05/2007 15:09

Publicação de pauta
16/05/2007 14:36

Aguardando publicação de pauta
16/05/2007 14:31

Designo 1ª sessão desempedida
16/05/2007 14:25

Desimpedido para inclusão em nova pauta
09/05/2007 14:51

Recebimento com despacho
10/04/2007 16:13

Concluso ao presidente do órgão julgador
29/03/2007 17:23

Recebimento com despacho
21/03/2007 16:32

Concluso ao revisor
09/03/2007 15:09

Concluso ao relator
07/03/2007 13:40

Recebimento do defensor publico
28/11/2006 15:05

Informação
23/11/2006 12:30

Publicação de despacho
17/11/2006 15:34

Remessa a publicidade interna
08/11/2006 16:45

Remessa
06/10/2006 15:40

Remessa à distribuição
04/10/2006 17:33

Recebimento com relatório
30/05/2006 13:11

Concluso ao relator
29/05/2006 17:29

Juntada de Outros documentos
24/05/2006 15:36

Aguard secretaria fazer remessa de carta ao correio
21/02/2006 16:22

Entrada de petição de acompanhamento
17/01/2006 13:05

Remessa à distribuição
29/12/2005 13:31

Juntada de Outros documentos
19/12/2005 15:38

Recebimento do defensor publico
16/12/2005 14:23

Entrada de petição de acompanhamento
16/12/2005 14:23

Registrado para motivos_de_registro
31/05/2005 16:56

Vista ao defensor público
06/05/2005 14:06

Recebimento com despacho
20/04/2005 14:01

Concluso ao relator
18/04/2005 17:44

Juntada de parecer
18/04/2005 17:41

Recebimento com parecer
10/12/2004 16:34

Vista à procuradoria geral da justiça
07/12/2004 17:41

Recebimento com despacho
18/12/2003 17:09

Concluso ao relator
16/12/2003 17:56

Juntada de Outros documentos
15/12/2003 17:29

Recebimento do defensor publico
11/12/2003 13:52

Entrada de petição de acompanhamento
11/06/2003 14:22

Vista ao ministério público
06/06/2003 16:05

Publicação de despacho
28/05/2003 13:20

Remessa a publicidade interna
28/05/2003 13:20

Remessa a publicidade interna
28/05/2003 13:19

Remessa a publicidade interna
28/05/2003 13:12

Remessa a publicidade interna
26/05/2003 16:19

Despacho
02/04/2003 16:21

Concluso ao relator para julgamento
02/04/2003 16:21

Publicação de pauta
28/03/2003 16:09

Processo em pauta
28/03/2003 16:06

Desimpedido para julgamento
28/03/2003 14:09

Remessa a publicidade interna
28/03/2003 14:08

Remessa a publicidade interna
27/03/2003 14:20

Designo 1ª sessão desempedida
24/03/2003 15:33

Concluso ao presidente do órgão julgador
24/03/2003 13:22

Despacho
20/02/2003 14:01

Concluso ao revisor
19/02/2003 16:26

Recebimento com relatório
10/10/2002 12:31

Concluso ao relator
09/10/2002 15:47

Recebimento com parecer
07/06/2002 12:29

Vista à procuradoria geral da justiça
05/06/2002 16:06

Certidão de decorrência de prazo
18/03/2002 14:48

Remessa
14/03/2002 17:53

Publicacao de expedientes
05/03/2002 15:28

Remessa
28/02/2002 15:46

Devolucao / despacho
13/02/2002 12:37

Conclusos para despacho
08/02/2002 16:34

Juntada de peticao
06/02/2002 17:13

Remessa
06/02/2002 17:12

Devolucao / recebimento
04/02/2002 17:46

Carga
04/02/2002 13:47

Remessa
30/01/2002 17:27

Publicacao
25/01/2002 17:16

Atualizacao de revisor
20/12/2001 14:26

Remessa
19/12/2001 12:57

Devolucao / despacho
07/11/2000 12:56

Conclusos para despacho
31/10/2000 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2000 15:10

Conclusos para despacho
22/09/2000 16:00

Remessa
22/09/2000 14:10

Devolucao / recebimento
03/08/1999 13:48

Conclusos para despacho
30/07/1999 15:19

Remessa
30/07/1999 12:00

Juntada de peticao
30/07/1999 08:51

Remessa
27/04/1999 09:24

Remessa
13/04/1999 13:14

Remessa
09/04/1999 10:14

Remessa
06/04/1999 12:00

Expedicao
08/03/1999 14:28

Remessa
18/02/1999 17:32

Devolucao / despacho
09/08/1995 12:00

Conclusos para despacho
02/08/1995 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/1995 12:00

Expedição de Certidão.
21/06/1995 12:00

Devolucao / despacho
04/10/1993 12:46

Distribuído por sorteio manual
30/09/1993 12:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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