25/04/2025 16:45

Remessa
25/04/2025 16:45

Baixa Definitiva
25/04/2025 16:43

Transitado em Julgado
25/04/2025 16:43

Certidão de Trânsito em Julgado
25/04/2025 16:39

Expedição de Documento
24/03/2025 21:26

Expedição de Documento
06/03/2025 01:58

Decorrendo Prazo
06/03/2025 01:58

Expedição de Documento
25/02/2025 00:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
25/02/2025 00:18

Expedição de Documento
25/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0233194-30.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelada: Marisa Maria Cunha Maia - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nesse contexto, percebe-se que o acórdão impugnado está em conformidade com o Tema 555 do STJ.

Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, b, e e no TEMA 555 (tese firmada em recurso repetitivo), do STJ.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expediente necessário.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FEREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) - Ênio Ponte Mourão (OAB: 12808/CE)
21/02/2025 09:12

Decorrendo Prazo
21/02/2025 07:15

Expedição de Documento
20/02/2025 16:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/02/2025 16:56

Expedição de Documento
20/02/2025 16:55

Expedição de Documento
20/02/2025 16:54

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:56

Disponibilização Base de Julgados
19/02/2025 14:54

Processo Encaminhado
19/02/2025 12:16

Negado seguimento a Recurso
26/01/2025 17:04

Conclusos
26/01/2025 17:04

Conclusos
26/01/2025 17:04

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
24/01/2025 21:39

Expedição de Documento
09/12/2024 23:16

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
02/12/2024 01:19

Decorrendo Prazo - Ofício
02/12/2024 01:19

Expedição de Documento
02/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 08:45

Expedição de Documento
28/11/2024 08:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/11/2024 08:39

Expedição de Documento
27/11/2024 10:19

Processo Encaminhado
27/11/2024 10:17

Juntada de Petição
11/11/2024 21:48

Expedição de Documento
25/10/2024 02:13

Expedição de Documento
17/10/2024 17:23

Expedição de Documento
17/10/2024 00:53

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/10/2024 11:34

Juntada de Petição
16/10/2024 11:34

Expedição de Documento
15/10/2024 07:38

Expedição de Documento
14/10/2024 19:58

Expedição de Documento
14/10/2024 19:57

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/10/2024 19:55

Expedição de Documento
14/10/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:51

Expedição de Documento
09/10/2024 18:21

Juntada de Documento
27/09/2024 14:29

Expedição de Documento
25/09/2024 17:08

Expedição de Documento
24/09/2024 01:30

Expedição de Documento
11/09/2024 10:49

Expedição de Documento
11/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:15

Juntada de Documento
04/09/2024 19:14

Expedição de Documento
04/09/2024 19:12

Juntada de Petição
04/09/2024 13:25

Expedição de Documento
04/09/2024 11:01

Juntada de Petição
31/08/2024 17:45

Juntada de Petição
28/08/2024 00:32

Decorrendo Prazo
28/08/2024 00:32

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 13:01

Expedição de Documento
26/08/2024 12:56

Mover Obj A
26/08/2024 12:56

Mover Obj A
26/08/2024 12:56

Expedição de Documento
26/08/2024 12:55

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/08/2024 12:54

Expedição de Documento
26/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:48

Processo Encaminhado
23/08/2024 13:40

Expedição de Documento
22/08/2024 07:43

Disponibilização Base de Julgados
21/08/2024 15:32

Juntada de Documento
21/08/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
21/08/2024 14:00

Julgado
09/08/2024 14:19

Conclusos
09/08/2024 14:19

Expedição de Documento
07/08/2024 15:05

Inclusão em Pauta
07/08/2024 15:05

Para Julgamento
07/08/2024 13:50

Expedição de Documento
06/08/2024 08:36

Processo Encaminhado
06/08/2024 07:31

Expedição de Documento
24/07/2024 09:25

Expedição de Documento
24/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:46

Processo Encaminhado
23/07/2024 16:15

Processo Encaminhado
23/07/2024 09:57

Juntada de Documento
09/07/2024 18:16

Conclusos
09/07/2024 18:16

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/07/2024 17:51

Juntada de Petição
09/07/2024 17:51

Juntada de Petição
09/07/2024 17:51

Expedição de Documento
08/07/2024 18:06

Expedição de Documento
08/07/2024 18:05

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
08/07/2024 18:05

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
08/07/2024 15:13

Processo Encaminhado
08/07/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:47

Conclusos
20/06/2024 14:44

Expedido de Termo de Distribuição
20/06/2024 14:16

Redistribuído
20/06/2024 12:58

Expedição de Documento
19/06/2024 15:45

Processo Encaminhado
17/06/2024 10:21

Processo Encaminhado
17/06/2024 02:51

Decorrendo Prazo
17/06/2024 02:51

Expedição de Documento
17/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 13:46

Expedição de Documento
13/06/2024 13:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/06/2024 13:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/06/2024 11:25

Processo Encaminhado
13/06/2024 11:20

Declarada incompetência
11/06/2024 12:07

Conclusos
11/06/2024 12:07

Expedição de Documento
11/06/2024 12:07

(Distribuição Automática) por sorteio
11/06/2024 11:51

Registro Processual
11/06/2024 11:51

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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