26/03/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 08:36

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:19

Expedição de Alvará.
20/03/2024 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/03/2024 08:43

Processo Desarquivado
18/03/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:18

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 02:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:24

Decorrido prazo de JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:57

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 64525306
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 64525306
15/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3000978-96.2022.8.06.0167.

EXEQUENTE: ZELMA FERREIRA PINTO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A. MINUTA DE SENTENÇA

Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: A executada cumpriu com sua obrigação, visto que pagou o valor do débito (ID nº 36612729- Vide Comprovante de Depósito), por sua vez, o exequente requereu a expedição do alvará, que já fora prontamente expedido (ID nº 57068394 - Vide Alvará). O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados.

Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi integralmente adimplida (ID nº 57068394 - Vide Alvará), verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Sobral - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Sobral - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)
14/11/2023 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64525306
25/07/2023 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2023 13:32

Conclusos para julgamento
19/07/2023 13:31

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 03:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral Campus da Faculdade Luciano Feijão Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-100, Sobral/CE Fone (88) 3112-1023 Whatsapp: (85) 98106 6121 E-mail: [email protected] Processo: 3000978-96.2022.8.06.0167 ATO ORDINATÓRIO Considerando o conteúdo da Portaria 557/2020, a qual trata da padronização e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores, no período do plantão extraordinário de que trata a Resolução n.º 313/2020, do CNJ, fica a parte beneficiária do crédito intimada para apresentar seus dados bancários a fim de que constem no aludido documento, devendo o processo aguardar a movimentação da parte interessada.

Sobral/CE, 22 de junho de 2023.

LILIAM KARLA RODRIGUES TRAJANO Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente
22/06/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 16:15

Juntada de Certidão
27/03/2023 11:37

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:42

Expedição de Alvará.
22/03/2023 10:58

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:47

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:12

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:18

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 11:11

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:11

Decorrido prazo de ZELMA FERREIRA PINTO em 13/03/2023 23:59.
27/02/2023 12:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/02/2023 00:00

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo: 3000978-96.2022.8.06.0167 AUTOR: ZELMA FERREIRA PINTO REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

O impugnante afirma que não houve a demonstração do dano material, em razão da ausência de comprovação dos descontos.

Compulsando os autos, verifica-se que há a demonstração de apenas um único desconto no valor de R$ 51,66 (cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos), em abril de 2022, conforme extrato de ID n. 32503330.

Observando a tabela de ID n. 35201205, constata-se que o valor em dobro corrigido do referido desconto é de R$ 109,73 (cento e nove reais e setenta e três reais).

Diante do exposto, ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, de modo que aponto o dano material corrigido como sendo o valor de R$ 109,73 (cento e nove reais e setenta e três reais).

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor da parte autora no valor de R$ 3.229,73 (três mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos), que é a soma do dano material (R$ 109,73) e do dano moral (R$ 3.120,00), devendo o remanescente ser devolvido ao banco impugnante.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 10:47

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/11/2022 13:24

Conclusos para decisão
17/10/2022 15:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/10/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 13:24

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:23

Juntada de Certidão
22/09/2022 13:23

Transitado em Julgado em 24/08/2022
12/09/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 09:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2022 01:31

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 24/08/2022 23:59.
28/08/2022 01:31

Decorrido prazo de ZELMA FERREIRA PINTO em 24/08/2022 23:59.
09/08/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 19:44

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2022 09:54

Conclusos para julgamento
02/08/2022 09:53

Audiência Conciliação realizada para 02/08/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
01/08/2022 17:18

Juntada de Petição de réplica
01/08/2022 12:17

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 17:08

Juntada de Certidão
15/04/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 09:43

Conclusos para decisão
13/04/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:43

Audiência Conciliação designada para 02/08/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
13/04/2022 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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