28/06/2024 15:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/06/2024 15:10

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:10

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAU em 18/06/2024 23:59.
08/05/2024 00:04

Decorrido prazo de GERSON DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:02

Decorrido prazo de GERSON DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 12051682
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 12051682
25/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12051682
24/04/2024 12:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACARAU - CNPJ: 07.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
23/04/2024 17:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/04/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2024 09:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/04/2024. Documento: 11769253
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 11769253
10/04/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11769253
10/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:01

Conclusos para julgamento
01/03/2024 15:07

Conclusos para decisão
29/02/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:48

Recebidos os autos
25/01/2024 17:48

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo