06/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 03:23

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:23

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:23

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:23

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 21/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 134469462
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0277849-82.2024.8.06.0001 AUTOR: VITORIANO ANTUNES BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300/STJ, no qual se discute "a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", matéria imprescindível para a solução da presente lide. Destarte, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min.

Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". Aguarde-se os autos em fila de Processos Suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 134469462
20/02/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134469462
13/02/2025 15:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
03/02/2025 09:26

Conclusos para decisão
10/01/2025 05:01

Confirmada a citação eletrônica
09/01/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2024 08:14

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
28/10/2024 16:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2024 11:00

Mov. [2] - Conclusão
23/10/2024 11:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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