12/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158161097
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158161097
06/06/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158161097
06/06/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 08:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
04/04/2025 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 08:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/04/2025 08:27

Alterado o assunto processual
04/04/2025 08:27

Alterado o assunto processual
06/02/2025 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/01/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:38

Conclusos para despacho
20/07/2023 03:51

Decorrido prazo de MARILIA FERNANDES TORRES VIANA em 18/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2023.
26/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0017452-66.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] e & M Administração de Shopping Center Ltda REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DECISÃO Determinada regularização do pedido de cumprimento de sentença sobre honorários advocatícios sucumbênciais, percebe-se que não fora devidamente atendida, conforme petição de id 56182376/e-doc. 621, uma vez que o titular de referida verba é advogado(a) devidamente constituído(a) e atuante em fase de conhecimento, e não parte representada.

Ressalte-se ainda que pedido de cumprimento de sentença deve ser realizado pelo respectivo titular do direito reclamado, portanto, não há de se falar em restituição de custas para Sociedade de Advocacia, como se pretende em petição acima mencionada, para composição de valor em futura expedição de RPV para pagamento de honorários de sucumbência, motivo pelo qual, indefiro tal pedido.

Assim, renove-se intimação dos advogados peticionantes de id 56182376/edoc. 621 para adequação do pedido de cumprimento de sentença quanto aos honorários advocatícios de sucumbência, no prazo de 15 dias, conforme determinado em decisão de id 55232472/e-doc. 619, sob pena de indeferimento.

Após, decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos (tafera "GAB-cumprimento de sentença").

Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema.

Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
23/06/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 00:01

Decorrido prazo de HERCULES SARAIVA DO AMARAL em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:00

Decorrido prazo de MARILIA FERNANDES TORRES VIANA em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 15:16

Conclusos para despacho
01/03/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0017452-66.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] e & M Administração de Shopping Center Ltda REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO 1) Analisando os autos, percebe-se a necessidade de realizar correções quanto ao pedido de cumprimento referente aos honorários de sucumbência.

Intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s), por DJE, para que, em 15 dias, nos termos dos arts. 513, 771 e 801, todos do CPC, providencie(m): a) o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i.

FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii.

Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii.

Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv.

FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP; b) a apresentação dos dados exigidos pelo art. 26 da Res/OETJCE nº 29/2020 (DJE de 17-12-2020) notadamente o nome, CPF/CNPJ do credor, seus dados bancários e todos os demais dados exigidos nessa resolução, e c) a emenda do pedido executivo, considerando o disposto no art. 85, § 14, do CPC, e art. 22 e 24 do EOAB. 2) Empós, concluso para análise de gabinete.

Expediente necessário.

Fortaleza, data do protocolo no sistema.

Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:31

Conclusos para despacho
13/12/2022 10:45

Mov. [137] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/10/2022 16:47

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
08/08/2022 10:26

Mov. [135] - Conclusão
01/08/2022 21:54

Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0584/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 2897
01/08/2022 13:28

Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02264286-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2022 13:09
29/07/2022 11:46

Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0584/2022 Teor do ato: Intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de petições às páginas 644/649 e 650/651. Advogados(s): Hercules Saraiva do Amaral (OAB
29/07/2022 11:10

Mov. [131] - Documento Analisado
26/07/2022 14:12

Mov. [130] - Mero expediente: Intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de petições às páginas 644/649 e 650/651.
09/06/2022 18:14

Mov. [129] - Conclusão
19/05/2022 21:52

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02102511-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2022 21:25
19/05/2022 21:31

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02102504-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 21:20
13/05/2022 15:52

Mov. [126] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
06/05/2022 17:30

Mov. [125] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2022 15:01

Mov. [124] - Documento Analisado
05/05/2022 15:49

Mov. [123] - Mero expediente: Ante a atualização de valores apresenta em planilha de páginas 621/640, intime-se o executado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/04/2022 12:39

Mov. [122] - Petição juntada ao processo
29/04/2022 11:32

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02050954-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2022 11:18
10/11/2021 14:50

Mov. [120] - Conclusão
10/11/2021 13:58

Mov. [119] - Certidão emitida
10/11/2021 13:56

Mov. [118] - Decurso de Prazo
03/11/2021 18:46

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:46

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
23/08/2021 17:28

Mov. [115] - Certidão emitida
12/08/2021 10:38

Mov. [114] - Certidão emitida
12/08/2021 10:38

Mov. [113] - Documento Analisado
09/08/2021 07:05

Mov. [112] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expediente necessário.
23/06/2021 18:05

Mov. [111] - Conclusão
17/06/2021 12:25

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02123194-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/06/2021 11:09
04/06/2021 21:12

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 2624
02/06/2021 11:45

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0199/2021 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s):
02/06/2021 08:29

Mov. [107] - Documento Analisado
31/05/2021 08:58

Mov. [106] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
29/05/2021 17:03

Mov. [105] - Encerrar análise
29/05/2021 17:03

Mov. [104] - Trânsito em julgado
29/05/2021 17:02

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
29/05/2021 17:01

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
29/05/2021 17:01

Mov. [101] - Concluso para Despacho
29/05/2021 17:01

Mov. [100] - Encerrar análise
19/04/2021 12:23

Mov. [99] - Decurso de Prazo
21/03/2021 09:12

Mov. [98] - Certidão emitida
11/03/2021 21:01

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 2569
11/03/2021 21:01

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 2569
10/03/2021 19:42

Mov. [95] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
10/03/2021 06:45

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2021 13:50

Mov. [93] - Certidão emitida
09/03/2021 13:50

Mov. [92] - Certidão emitida
09/03/2021 13:50

Mov. [91] - Documento Analisado
07/03/2021 21:05

Mov. [90] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2020 10:44

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
02/09/2020 16:14

Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/08/2020 16:57

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01417454-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2020 15:58
17/08/2020 21:25

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
13/08/2020 17:40

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2020 15:57

Mov. [84] - Documento Analisado
13/08/2020 11:49

Mov. [83] - Encerrar análise
12/08/2020 17:29

Mov. [82] - Mero expediente: Intime-se a parte Autora para, em 15 (quinze) dias, informar acerca da regularização perante os órgãos licenciadores do Município de Fortaleza e se persiste interesse no prosseguimento do feito. Expedientes necessários.
12/08/2020 13:15

Mov. [81] - Concluso para Despacho
20/04/2020 17:40

Mov. [80] - Certidão emitida
17/12/2019 08:01

Mov. [79] - Certidão emitida
04/12/2019 16:51

Mov. [78] - Certidão emitida
28/11/2019 15:23

Mov. [77] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Município de Fortaleza, para no prazo de dez dias, comprove a regularização perante os órgãos licenciadores da municipalidade, conforme petição de página 562. Expedientes necessários.
02/09/2019 15:10

Mov. [76] - Concluso para Despacho
02/09/2019 14:38

Mov. [75] - Revogação da Suspensão do Processo: R.h. Tendo em vista que decorreu o prazo da suspensão dos presentes autos, de acordo com a decisão de página 563, determino o fim da suspensão, devendo os autos retornarem conclusos para os devidos fins. Exp
29/05/2019 12:19

Mov. [74] - Concluso para Despacho
28/05/2019 16:48

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
28/05/2019 16:48

Mov. [72] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
24/05/2019 17:46

Mov. [71] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Interna. Demanda estranha à competência desta unidade especializada. Redistribua-se, pois. Exp. Nec.
22/05/2019 11:23

Mov. [70] - Concluso para Despacho
12/03/2019 04:44

Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018 07:46

Mov. [68] - Convenção das Partes: CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 563
06/02/2018 11:41

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 1839 Página: 605/606
02/02/2018 10:54

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2018 11:57

Mov. [65] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2017 14:18

Mov. [64] - Concluso para Despacho
07/08/2017 10:29

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10393059-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2017 09:34
14/07/2017 09:46

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 1712 Página: 365/367
12/07/2017 08:03

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2017 18:24

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2016 12:38

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/11/2016 12:36

Mov. [58] - Decurso de Prazo
20/10/2016 10:39

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 1547 Página: 485/487
18/10/2016 08:39

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2016 11:05

Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 547/554.Exp. Nec. Fortaleza, 14 de outubro de 2016. Francisco Eduardo Torquato ScorsafavaJuiz de Dire
14/10/2016 10:25

Mov. [54] - Concluso para Despacho
14/10/2016 02:07

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10474604-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2016 17:25
11/10/2016 12:15

Mov. [52] - Certidão emitida
11/10/2016 12:09

Mov. [51] - Mandado
16/06/2016 16:59

Mov. [50] - Expedição de Mandado
31/05/2016 09:24

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2016 18:56

Mov. [48] - Concluso para Despacho
05/04/2016 09:22

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: 1411 Página: 321/323
01/04/2016 08:07

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2016 15:33

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2015 13:36

Mov. [44] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
02/06/2014 15:56

Mov. [43] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
23/10/2013 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho
11/10/2013 12:00

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70773871-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2013 16:00
01/10/2013 12:00

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2013 Data da Disponibilização: 27/09/2013 Data da Publicação: 30/09/2013 Número do Diário: 813 Página: 223/225
26/09/2013 12:00

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2013 12:00

Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 533/534. Exp. necessários. Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2013. Joriza Magalhães Pinheiro Juíza de Direito Assinado Por Certific
29/08/2013 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho
26/08/2013 12:00

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70724634-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2013 20:07
14/08/2013 12:00

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2013 Data da Disponibilização: 14/08/2013 Data da Publicação: 16/08/2013 Número do Diário: 782 Página: 260/261
13/08/2013 12:00

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2013 12:00

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2013 12:00

Mov. [32] - Petição
26/03/2013 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho
22/03/2013 12:00

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
22/03/2013 12:00

Mov. [29] - Petição
21/03/2013 12:00

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/03/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/03/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intim
12/03/2013 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0068/2013 Data da Disponibilização: 12/03/2013 Data da Publicação: 13/03/2013 Número do Diário: 679 Página: 194/195
11/03/2013 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2013 12:00

Mov. [25] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público para posicionar-se no feito. Exp. nec. Fortale
16/04/2012 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho
04/04/2012 12:00

Mov. [23] - Ofício
23/02/2012 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho
08/02/2012 12:00

Mov. [21] - Petição
04/02/2010 14:37

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2009 14:07

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2009 12:44

Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2009 12:08

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2009 13:31

Mov. [16] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2009 15:08

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2009 14:38

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2009 17:11

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO DJ 161 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2009 15:46

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2009 13:44

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2009 15:15

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
31/03/2009 13:08

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: coman - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2009 15:25

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO DJ 66 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2009 14:58

Mov. [7] - Antecipação de tutela: NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DA PARTE: - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2009 12:55

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2009 17:38

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2009 10:35

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2009 13:24

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2009 13:24

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2009 11:44

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes