TJCE - 0182122-72.2019.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 20:15
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 20:14
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 20:12
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 00:59
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 00:59
Decorrido prazo de THEODORO DE CASTRO MOURA em 16/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 11:07
Juntada de Petição de diligência
-
23/09/2024 08:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2024 17:29
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 15:17
Expedição de Alvará.
-
17/09/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 10:40
Juntada de documento de comprovação
-
10/09/2024 11:15
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 08:35
Expedição de Ofício.
-
28/08/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 08:04
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 00:00
Decorrido prazo de PAULO SERGIO PORTELA DE MACEDO em 22/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/03/2023.
-
28/02/2023 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0182122-72.2019.8.06.0001 CLASSE : DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO : [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO : PAULO OCELO ALVES DE CASTRO e outros D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
Fase anterior Migração.
Propulsão.
Trata-se de desapropriação já sentenciada, por Juíza Respondente, conforme ID 38136035., cujo teor era: “(...)Destarte, verificada a concordância das partes, HOMOLOGO, por esta minha sentença, o preço de avaliação do sobredito imóvel, que importa no montante de R$686.000,00 (seiscentos e oitenta e seis mil reais), e, por azo de consequência, decreto a extinção do presente feito, com resolução do mérito.
Diante da concordância com o valor ofertado pelos expropriantes, não há condenação em custas e nem honorários advocatícios(...)”.
Nova sentença de EMBARGOS ACLARATÓRIOS – ID 38136063, passou a ser assim exposto: “Após o trânsito em julgado desta decisão, bem como, após cumpridas as exigências do Art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, no tocante a publicação de editais, expeça-se: I – Guia de TRANSFERÊNCIA para o nome do Espólio de Theodoro de Castro Moura, dos valores em depósito judicial junto ao Banco do Brasil, na CONTA JUDICIAL nº 3400119310068, AGÊNCIA nº 8, devidamente corrigidos, ou junto a quem houver sucedido a referida instituição bancária, por ato normativo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para gerir tais valores, observada a dedução do montante de R$18.559,56 (dezoito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), relativo aos débitos de IPTU do bem expropriado, devidos ao Município de Fortaleza; II – Mandado de registro ao ofício imobiliário correspondente, a fimde que possa o expropriante ver transferido o domínio do imóvel desapropriado ao seu patrimônio.
Permanecem inalterados os demais pontos do julgado”.
Ou seja, autorizou DESTAQUE de débito de IPTU: “ observada a dedução do montante de R$18.559,56 (dezoito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), relativo aos débitos de IPTU do bem expropriado, devidos ao Município de Fortaleza”.
Trânsito em julgado certificado ID 53650425.
Adveio expedido ALVARA, em tarefa de assinatura.
Ocorre que desconforme com a sentença determinante, além de nominada á PESSOA FÍSICA FALECIA Sr.
Theodoro, quando o benefício foi ao ESPÓLIO deste , enquanto proprietário definido.
Além de que documentos coligidos não evidenciam conta de propriedade do espólio e nem autorizativa de Juízo sucessório para transferência naquelas Instituições ( ID 38136043 – BRADESCO e nem ID 49324295 – CEF).
Ademais, o ALVARA carreado – ID 38136060 – FLS. 0, datado de 1986, refere-se a autorizativa específica de assinatura de ESCRITURA PÚBLICA Assim, para ultimação, DETERMINA-SE: 1) Intimação do EXPROPRIANTE para informação conta bancária para crédito do VALOR DO débito do IPTU de destaque autorizado ( ID 38136063 – R$18.559,56 ) - prazo 5 dias; 2) Após, expedir OFICIO comunicando que se coloca à disposição daquele Juízo SUCESSÓRIO – 4 Vara de Sucessões – PARTE DO VALOR .REMANESCENTE (R$ R$686.000,00 deduzido R$18.559,56-IPTU), da CONTA JUDICIAL nº 3400119310068, AGÊNCIA nº 8, devidamente corrigidos, ou junto a quem houver sucedido a referida instituição bancária. 3) Á SEJUD 1 grau para cumprir ID 38136035, para expedição de MANDADO DE REGISTRO ao CARTÓRIO REGISTRO IMÓVEIS, para que se passe á propriedade definitiva ao EXPROPRIANTE (“II – Mandado de registro ao ofício imobiliário correspondente, a fim de que possa o expropriante ver transferido o domínio do imóvel desapropriado ao seu patrimônio “). 4 ) Á SEJUD 1 Grau para cancelar expediente minuta de ALVARA anterior em nome do falecido, por incorreções apontadas.
Com a apresentação dos dados bancários do ITEM I retro, expedir alvará transferência sob cotejo de titularidade conta com pessoa Expropriante.
Após, tudo retro providenciado BAIXA E ARQUIVO.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
28/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
27/02/2023 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/02/2023 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 11:01
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 11:01
Transitado em Julgado em 08/12/2022
-
12/01/2023 15:20
Cancelada a movimentação processual
-
06/12/2022 13:16
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 01:04
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
18/10/2022 09:29
Mov. [78] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Publicação de Edital no DJ-e
-
13/10/2022 08:41
Mov. [77] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa de Edital para Publicação DJ-e
-
11/10/2022 11:17
Mov. [76] - Expedição de Edital: CV - Edital de Intimação
-
05/10/2022 16:08
Mov. [75] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
-
05/10/2022 16:05
Mov. [74] - Certificação de Processo Julgado: Em cumprimento fl.321
-
28/09/2022 14:39
Mov. [73] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
18/08/2022 17:10
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
-
12/08/2022 08:26
Mov. [71] - Encerrar análise
-
11/08/2022 19:18
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02293187-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2022 19:08
-
10/08/2022 15:08
Mov. [69] - Mero expediente: Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 320, uma vez que resta pendente a intimação de terceiros por edital. Após a decorrência do prazo do edital, será apreciado o pedido de cumpr
-
01/08/2022 18:17
Mov. [68] - Conclusão
-
19/07/2022 16:11
Mov. [67] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
19/07/2022 15:27
Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
18/07/2022 15:13
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02235913-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2022 15:04
-
14/07/2022 14:13
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
02/06/2022 15:07
Mov. [63] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Edital SEJUD
-
02/06/2022 13:14
Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
23/05/2022 20:17
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0327/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
-
20/05/2022 23:37
Mov. [60] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
20/05/2022 13:34
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2022 12:41
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
20/05/2022 12:41
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
20/05/2022 12:41
Mov. [56] - Documento Analisado
-
20/05/2022 12:27
Mov. [55] - Informação
-
19/05/2022 13:11
Mov. [54] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2022 11:39
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
-
23/02/2022 21:04
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01906243-7 Tipo da Petição: Pedido de Levantamento de Depósito Data: 23/02/2022 21:03
-
10/07/2021 11:07
Mov. [51] - Certidão emitida
-
22/06/2021 14:01
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
17/06/2021 15:48
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
17/06/2021 15:47
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
18/05/2021 10:56
Mov. [47] - Certidão emitida
-
14/05/2021 09:38
Mov. [46] - Certidão emitida
-
05/05/2021 19:32
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 2603
-
05/05/2021 12:49
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02032850-9 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 05/05/2021 12:29
-
05/05/2021 12:22
Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
05/05/2021 10:27
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01354967-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/05/2021 09:54
-
05/05/2021 06:59
Mov. [41] - Mero expediente: Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos às fls. 250/291, nos termos do art. 1023 § 2º do Código de Processo Civil.
-
04/05/2021 09:46
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02029362-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 04/05/2021 09:12
-
04/05/2021 09:46
Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 0182122-72.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Desapropriação - Assunto principal: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
-
04/05/2021 09:44
Mov. [38] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
04/05/2021 01:34
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2021 15:01
Mov. [36] - Certidão emitida
-
03/05/2021 15:00
Mov. [35] - Certidão emitida
-
03/05/2021 15:00
Mov. [34] - Documento Analisado
-
27/04/2021 17:30
Mov. [33] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2021 15:37
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
23/04/2021 11:41
Mov. [31] - Concluso para Sentença
-
18/04/2021 16:13
Mov. [30] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
18/04/2021 13:48
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01346676-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/04/2021 13:14
-
16/04/2021 18:19
Mov. [28] - Certidão emitida
-
16/04/2021 18:18
Mov. [27] - Documento Analisado
-
13/04/2021 16:03
Mov. [26] - Mero expediente: Ao Ministério Público para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do Art. 178 do CPC/2015. Intime-se. Exp. Nec.
-
08/04/2021 14:29
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
17/03/2021 18:01
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01941727-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2021 17:39
-
03/03/2021 08:49
Mov. [23] - Mero expediente: Expropriação indenização terra nua (matrícula identificada superveniente fls. 67/68). Em apenso duas desapropriações indenizações benfeitorias posse ( acordo extrajudicial com posseiros). Vista ao Ministério Público (interesse
-
16/02/2021 01:04
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
-
22/01/2021 13:13
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01826152-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2021 12:37
-
18/11/2020 12:13
Mov. [20] - Apensado: Apenso o processo 0187443-88.2019.8.06.0001 - Classe: Desapropriação - Assunto principal: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
-
11/11/2020 11:00
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01551324-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2020 10:26
-
01/11/2020 09:13
Mov. [18] - Certidão emitida
-
23/10/2020 19:38
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0493/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
-
21/10/2020 13:59
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2020 16:42
Mov. [15] - Certidão emitida
-
20/10/2020 14:56
Mov. [14] - Documento Analisado
-
20/10/2020 09:19
Mov. [13] - Apensado: Apensado ao processo 0187446-43.2019.8.06.0001 - Classe: Desapropriação - Assunto principal: Desapropriação
-
19/10/2020 16:18
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2020 15:57
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
08/10/2020 11:06
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01492380-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2020 10:38
-
06/10/2020 16:51
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
-
25/09/2020 11:42
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01467487-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2020 11:08
-
30/03/2020 23:50
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
18/03/2020 18:07
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01142688-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2020 17:51
-
22/01/2020 10:52
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01027223-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/01/2020 10:25
-
10/01/2020 17:31
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
-
08/01/2020 10:20
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01005499-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/01/2020 09:18
-
22/10/2019 14:39
Mov. [2] - Conclusão
-
22/10/2019 14:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2019
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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