TJCE - 0208300-19.2023.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 10:12
Arquivado Definitivamente
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24/03/2025 10:12
Juntada de Certidão
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24/03/2025 10:11
Juntada de Certidão
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24/03/2025 10:11
Transitado em Julgado em 24/03/2025
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22/03/2025 02:34
Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 02:34
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 02:34
Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 02:34
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:09
Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 21/03/2025 23:59.
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2025. Documento: 136773532
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21/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0208300-19.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado, Liminar] Autor: Carlos Eduardo dos Santos Réu: BANCO PAN S.A. e outros SENTENÇA Vistos, etc.
Cuida-se de embargos declaratórios manejados pela parte demandante contra a sentença de ID 118047654 proferida por este juízo.
A parte embargada apresentou as contrarrazões em petição de ID 136132256.
Decido.
Malgrado a insurreição da parte embargante, não vislumbro que a peça recursal apresentada mereça acolhimento, vez que o direito em debate fora tratado com o devido apreço e de forma clara, inclusive com a apreciação fundamentada da matéria.
Ademais, deve o juiz aplicar o direito que entende incidir à espécie de forma clara, coerente e fundamentada, não estando obrigado a responder todas as alegações das partes, como almeja o embargante, como bem delineado supra, tal posicionamento é matéria pacífica nos Tribunais, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
Pedido da parte embargante que se restringe à rediscussão do mérito, via para qual os embargos de declaração não se prestam, pois que recurso de integração e não de substituição.
DESNECESSIDADE DE ANÁLISE ESPECÍFICA.
Não tem o julgador a obrigação de responder a todos os questionamentos, desde que sua decisão seja fundamentada e estejam atendidos os pontos relevantes deduzidos pelas partes, ou seja, aqueles fundamentais e suficientes para a composição do litígio.
Eventual inconformidade das partes acerca do decisum deve ser apresentada mediante o recurso apropriado, não ensejando embargos declaratórios.
PREQUESTIONAMENTO.
Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 535 do código de processo civil.
Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº *00.***.*06-09, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 23/02/2011).
Portanto, o simples inconformismo do embargante com o decisum não possibilita um novo julgamento por meio de embargos de declaração a teor do direito Sumular 18 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis: "São indevidos os embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada." Ante o acima exposto, Desacolho Liminarmente os Aclaratórios apresentados pelo postulante, por inexistir qualquer vício incidente sobre o decisum atacado, permanecendo inalterados os termos do referido julgado.
Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136773532
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20/02/2025 20:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136773532
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20/02/2025 16:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/02/2025 15:12
Conclusos para decisão
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18/02/2025 08:12
Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 17/02/2025 23:59.
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16/02/2025 21:05
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 132662494
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07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132662494
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06/02/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132662494
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28/01/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 14:11
Conclusos para despacho
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09/11/2024 06:05
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
14/08/2024 11:04
Mov. [60] - Conclusão
-
13/08/2024 20:38
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02256804-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 13/08/2024 20:21
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13/08/2024 20:38
Mov. [58] - Entranhado | Entranhado o processo 0208300-19.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Emprestimo consignado
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13/08/2024 20:38
Mov. [57] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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05/08/2024 20:50
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
-
02/08/2024 02:01
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2024 14:00
Mov. [54] - Documento Analisado
-
24/07/2024 14:58
Mov. [53] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2024 15:45
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02023732-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 15:41
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22/04/2024 11:43
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/04/2024 14:34
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02002346-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2024 14:22
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18/04/2024 14:20
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02002300-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2024 14:10
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12/04/2024 21:04
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0132/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284
-
11/04/2024 01:59
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2024 17:35
Mov. [46] - Documento Analisado
-
27/03/2024 11:15
Mov. [45] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/01/2024 14:40
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01802378-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/01/2024 14:24
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03/12/2023 14:21
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02484978-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/12/2023 14:19
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29/11/2023 14:45
Mov. [42] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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29/11/2023 09:50
Mov. [41] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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28/11/2023 14:04
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02474755-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/11/2023 13:39
-
27/11/2023 09:38
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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25/11/2023 14:45
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02469980-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/11/2023 14:29
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23/10/2023 22:21
Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/10/2023 21:04
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178
-
11/10/2023 01:52
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2023 20:34
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
-
26/09/2023 01:39
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2023 18:26
Mov. [32] - Documento Analisado
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20/09/2023 10:42
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2023 10:18
Mov. [30] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/11/2023 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada
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19/09/2023 17:08
Mov. [29] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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19/09/2023 17:08
Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/04/2023 21:49
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/04/2023 18:35
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01996311-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/04/2023 18:17
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14/04/2023 16:02
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01995667-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2023 15:37
-
04/04/2023 11:40
Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
04/04/2023 11:40
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/03/2023 20:58
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2023 Data da Publicacao: 22/03/2023 Numero do Diario: 3040
-
20/03/2023 01:59
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2023 17:39
Mov. [20] - Documento Analisado
-
16/03/2023 13:54
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2023 12:38
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01937897-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/03/2023 12:31
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01/03/2023 20:05
Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/03/2023 20:05
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/02/2023 22:31
Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/02/2023 08:20
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/02/2023 12:07
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/02/2023 18:44
Mov. [12] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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15/02/2023 21:07
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018
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14/02/2023 09:32
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/02/2023 02:04
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2023 18:16
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/02/2023 16:26
Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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13/02/2023 16:18
Mov. [6] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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13/02/2023 16:16
Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)
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13/02/2023 16:04
Mov. [4] - Certidão emitida | CRIME - 50235 - Atualizacao de cadastro de partes e representantes.
-
13/02/2023 15:16
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2023 15:06
Mov. [2] - Conclusão
-
09/02/2023 15:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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