14/08/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 16:35

Juntada de Petição
12/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
23/05/2025 23:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:02

Expedição de .
06/05/2025 16:09

Expedição de Ofício.
06/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:17

Histórico de partes atualizado
06/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:54

Relaxamento do Flagrante
06/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:05

Juntada de Petição
06/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 18:56

Juntada de Petição
15/04/2025 00:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 23:59

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
10/03/2025 13:27

Encerrar análise
10/03/2025 13:27

Encerrar documento - restrição
10/03/2025 13:27

Encerrar documento - restrição
10/03/2025 00:31

Expedição de Certidão.
09/03/2025 00:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 20:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, Maria Lopes de Araujo Processo 0200900-82.2022.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Autuado: Francisco Dias de Oliveira - Em cumprimento à/ao Decisão/Despacho de folhas 695/698, designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 06.05.2025 às 13:00 horas.

Link da audiência - sistema Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTgwNDU3NzQtNjQ4NS00Y2NlLWI2NDYtMWNiYjA2ZmY4NDli%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22f1ca3fb8-d075-4c41-b26f-13e250d3458f%22%7d Link da audiência encurtado - sistema Microsoft Teams: https://link.tjce.jus.br/111482
27/02/2025 19:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 09:57

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:57

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:56

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:30

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:30

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:30

Expedição de Mandado.
27/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:29

Encaminhado edital/relação para publicação
27/02/2025 08:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:25

Expedição de .
27/02/2025 08:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 13:00:00, Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
27/02/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará, Maria Lopes de Araujo Processo 0200900-82.2022.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Autuado: Francisco Dias de Oliveira - Ante o exposto: 1.

Procedo à revisão da prisão preventiva de Francisca Gouveia de Oliveira para mantê-la, com fundamento na garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e da instrução processual, com fulcro no art. 282, § 6º, no art. 312, e no art. 313, inc.

I, todos do Código de Processo Penal; e 2.

Considerando que a acusada manifestou interesse em nomeação de defensor dativo (fl. 694), realizo a nomeação do defensor dativo Renato Alves Beserra Cavalcante, OAB/CE nº 40.079, para patrocinar a defesa da acusada Francisca Gouveia de Oliveira. 3.

Por fim, determino que seja designada data para realização de audiência de instrução e julgamento.

Caso as testemunhas das partes não residam nesta Comarca, expeça(m)-se carta(s) precatória(s), para sua(s) oitiva(s), com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, intimando-se as partes da expedição das precatórias.

Ressalte-se que, conforme a regra inserta nos §§ 1º e 2º do art. 222 do CPP, a expedição de precatória não suspenderá a instrução criminal e, findo o prazo marcado para o seu cumprimento, poderá realizar-se o julgamento, mesmo sem seu retorno.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 09:05

Encaminhado edital/relação para publicação
26/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:23

Manutenção da Prisão Preventiva
25/02/2025 11:01

Encerrar análise
25/02/2025 11:01

Encerrar documento - restrição
24/02/2025 15:01

Juntada de Mandado
21/02/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:33

Conclusos
20/02/2025 11:56

Juntada de Petição
17/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
16/02/2025 05:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:35

Encerrar análise
09/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2024 16:24

Manutenção da Prisão Preventiva
02/10/2024 16:18

Conclusos para decisão
14/08/2024 08:27

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:34

Juntada de Petição
07/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:59

Juntada de Petição
13/07/2024 01:00

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:33

Manutenção da Prisão Preventiva
09/04/2024 21:17

Juntada de Petição
03/04/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 00:57

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:50

Juntada de Petição
09/02/2024 00:35

Expedição de Certidão.
09/02/2024 00:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 21:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2024 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação
29/01/2024 11:46

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:18

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:18

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:22

Juntada de Petição
19/12/2023 16:30

Manutenção da Prisão Preventiva
14/12/2023 16:57

Conclusos para decisão
14/12/2023 13:08

Juntada de Petição
13/12/2023 11:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:47

Expedição de Certidão.
12/12/2023 20:07

Juntada de Petição
12/12/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:26

Juntada de Petição
26/08/2023 20:41

Juntada de Petição
26/08/2023 02:14

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:46

Manutenção da Prisão Preventiva
24/08/2023 23:15

Conclusos para decisão
18/08/2023 02:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2023 09:44

Encaminhado edital/relação para publicação
15/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 11:57

Juntada de Petição
12/08/2023 10:11

Juntada de Petição
02/08/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:44

Juntada de Petição
11/07/2023 15:00

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 09:19

Expedição de Certidão.
10/07/2023 22:38

Expedição de Certidão.
10/07/2023 20:45

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:25

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2023 13:59

Manutenção da Prisão Preventiva
26/06/2023 10:11

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:56

Juntada de Petição
21/06/2023 12:48

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:48

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 10:29

Expedição de Certidão.
17/06/2023 10:41

Conclusos para decisão
16/06/2023 18:57

Juntada de Petição
15/06/2023 04:43

Expedição de Certidão.
04/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
04/06/2023 14:56

Expedição de Certidão.
30/05/2023 06:57

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 12:07

Juntada de Ofício
25/05/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:59

Juntada de Ofício
25/05/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:56

Juntada de Petição
25/05/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:52

Juntada de Ofício
25/05/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:52

Juntada de Petição
25/05/2023 11:51

Juntada de Petição
25/05/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:16

Juntada de Ofício
15/05/2023 09:37

Juntada de Ofício
11/05/2023 09:46

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 00:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2023 00:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 14:22

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 14:16

Juntada de Petição
09/05/2023 09:44

Expedição de Certidão.
09/05/2023 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação
09/05/2023 02:29

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2023 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2023 16:46

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:43

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:10

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:31

Histórico de partes atualizado
08/05/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:56

Conclusos
08/05/2023 13:29

Juntada de Ofício
13/04/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 09:46

Conclusos para despacho
16/03/2023 01:20

Juntada de Petição
15/03/2023 02:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:33

Juntada de Petição
13/03/2023 11:24

Encaminhado edital/relação para publicação
09/03/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:12

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
09/03/2023 11:12

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
09/03/2023 10:01

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:46

Expedição de Ofício.
08/03/2023 15:46

Liberdade Provisória
06/03/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 12:35

Juntada de Petição
15/02/2023 13:11

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:58

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:56

Expedição de .
03/02/2023 11:36

Conclusos para despacho
24/01/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2023 14:48

Conclusos para despacho
31/12/2022 19:30

Juntada de Petição
11/11/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 11:43

Conclusos para despacho
28/10/2022 11:10

Juntada de Ofício
28/10/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 15:50

Histórico de partes atualizado
30/09/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:06

Conclusos para despacho
31/08/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2022 06:36

Juntada de Petição
21/07/2022 09:14

Conclusos para despacho
20/07/2022 10:36

Mudança de classe
20/07/2022 10:28

Juntada de Ofício
19/07/2022 16:11

Conclusos
15/07/2022 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 11:51

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 10:25

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 09:32

Conclusos para despacho
10/06/2022 19:30

Juntada de Petição
05/06/2022 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2022 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2022 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 15:23

Recebida a denúncia
01/06/2022 14:22

Juntada de Ofício
01/06/2022 14:21

Conclusos
01/06/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 13:15

Juntada de Petição
31/05/2022 08:20

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:18

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:18

Expedição de .
15/05/2022 00:10

Juntada de Petição
19/04/2022 14:54

Juntada de Ofício
18/04/2022 17:10

Juntada de Petição
11/04/2022 17:41

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:15

Juntada de Petição
30/03/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 18:39

Expedição de Certidão.
28/03/2022 18:18

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 18:18

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 18:18

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 17:38

Conclusos para decisão
21/03/2022 10:43

Revogada a Prisão
18/03/2022 18:38

Conclusos para decisão
18/03/2022 18:36

Decorrido prazo
11/03/2022 14:41

Conclusos para despacho
10/03/2022 13:08

Juntada de Petição
02/03/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 19:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/02/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 17:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2022 17:20:00, Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
28/02/2022 17:19

Expedição de Certidão.
28/02/2022 17:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2022 17:00:00, Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
28/02/2022 16:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2022 16:40:00, Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
28/02/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 15:27

Expedição de .
28/02/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 12:19

Conclusos para despacho
28/02/2022 12:17

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/02/2022 12:17

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/02/2022 12:17

Reativado processo recebido de outro Foro
27/02/2022 12:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
27/02/2022 12:34

Expedição de Certidão.
27/02/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
27/02/2022 08:06

Juntada de Outros documentos
26/02/2022 18:52

Juntada de Outros documentos
26/02/2022 18:51

Juntada de Outros documentos
26/02/2022 18:51

Juntada de Outros documentos
26/02/2022 18:30

Expedição de Certidão.
26/02/2022 18:29

Expedição de .
26/02/2022 18:28

Expedição de Certidão.
26/02/2022 18:28

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/02/2022 18:24

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/02/2022 16:40

Juntada de Petição
26/02/2022 15:34

Juntada de Petição
26/02/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
26/02/2022 08:50

Expedição de Certidão.
26/02/2022 08:50

Expedição de .
26/02/2022 08:48

Juntada de Outros documentos
26/02/2022 08:48

Juntada de Outros documentos
26/02/2022 08:48

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 22:30

Expedição de Certidão.
25/02/2022 22:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
25/02/2022 22:30

Conclusos
25/02/2022 22:30

Distribuído por
25/02/2022 18:29

Histórico de partes atualizado
25/02/2022 18:29

Histórico de partes atualizado
25/02/2022 18:23

Histórico de partes atualizado
25/02/2022 18:23

Histórico de partes atualizado
25/02/2022 18:15

Histórico de partes atualizado
25/02/2022 18:15

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00