05/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:28

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0119613-42.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Mario Guilherme da Silveira e outros - Apelante: Vera Lúcia Galvão da Silveira - Apelante: Raimundo Guilherme da Silveira - Apelante: Dalva Moraes da Silveira - Apelante: Maria de Lourdes da Silveira Quinderé - Apelante: Maria Helena Silveira Brandão - Apelante: Jaime de Pinho Neto Brandão - Apelante: Sandra Maria Silveira de Vasconcelos - Apelante: Jorge Luiz Silveira de Vasconcelos - Apelante: Gilberto Silveira de Vasconcelos - Apelante: Liane Tajra - Apelante: Germano Silveira de Vasconcelos - Apelante: Mário Sérgio Silveira de Vasconcelos - Apelante: Carmem Silvia Girão Barros - Apelante: William Gasparac - Apelante: Maria Madalena Gasparac - Apelante: Armando Quixadá Pereira de Menezes - Apelante: Milena Coelho Quixadá Pereira - Apelante: Adolpho Quixadá Neto - Apelante: Maria das Graças Freire Quixadá - Apelante: Alfredo Salgado Neto - Apelante: Myrtes Neiva Salgado - Apelante: Antonio Pereira de Menezes Filho - Apelante: Odalice Campos Menezes - Apelante: Noemi Quixadá Monteiro - Apelante: Antonio Maria Monteiro - Apelante: Afrânio Quixadá Pereira - Apelante: Sônia Rute Quixadá Pereira - Apelante: Fernanda Maria Gomes Quixadá - Apelante: Aluisio Quixadá Pereira de Menezes - Apelante: Ayrton Salgado - Apelante: Cristiana Vital Quixadá - Apelante: Nancy Salgado - Apelante: Augusto Adolfo Salgado - Apelante: Eduardo Magalhães Salgado - Apelada: Maria Mable Diogenes Cabral - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, determino: (i) sejam os atos processuais praticados nos presentes autos coligidos integralmente ao processo principal, inclusive a presente decisão. (ii) ultimada essa providência, seja cancelada a autuação deste processo apenso. (iii) proceda-se a intimação da parte recorrida para contrarrazões. (iv) empós, renove-se a conclusão do processo principal a esta Vice-Presidência, para fins de exame do agravo em recurso especial interposto.

Expedientes necessários.

Cumpra-se, imediatamente.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Heber Quinderé Júnior (OAB: 4328/CE) - Fábio Hiluy Moreira (OAB: 14567/CE) - Flávio Ribeiro Brilhante Júnior (OAB: 23846/CE) - Lucas Martins de Araújo Costa (OAB: 14447/CE) - Beatriz Melo Barros (OAB: 40163/CE) - Samuel José de Sousa Abreu (OAB: 40795/CE)
03/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/09/2025 17:25

Entranhamento
22/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:10

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
24/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:44

Juntada de Petição
23/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 19:48

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
03/07/2025 19:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:45

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 09:09

Decorrendo Prazo
02/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0119613-42.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Mario Guilherme da Silveira - Apelante: Vera Lúcia Galvão da Silveira - Apelante: Raimundo Guilherme da Silveira - Apelante: Dalva Moraes da Silveira - Apelante: Maria de Lourdes da Silveira Quinderé - Apelante: Maria Helena Silveira Brandão - Apelante: Jaime de Pinho Neto Brandão - Apelante: Sandra Maria Silveira de Vasconcelos - Apelante: Jorge Luiz Silveira de Vasconcelos - Apelante: Gilberto Silveira de Vasconcelos - Apelante: Liane Tajra - Apelante: Germano Silveira de Vasconcelos - Apelante: Mário Sérgio Silveira de Vasconcelos - Apelante: Carmem Silvia Girão Barros - Apelante: William Gasparac - Apelante: Maria Madalena Gasparac - Apelante: Armando Quixadá Pereira de Menezes - Apelante: Milena Coelho Quixadá Pereira - Apelante: Adolpho Quixadá Neto - Apelante: Maria das Graças Freire Quixadá - Apelante: Alfredo Salgado Neto - Apelante: Myrtes Neiva Salgado - Apelante: Antonio Pereira de Menezes Filho - Apelante: Odalice Campos Menezes - Apelante: Noemi Quixadá Monteiro - Apelante: Antonio Maria Monteiro - Apelante: Afrânio Quixadá Pereira - Apelante: Sônia Rute Quixadá Pereira - Apelante: Fernanda Maria Gomes Quixadá - Apelante: Aluisio Quixadá Pereira de Menezes - Apelante: Ayrton Salgado - Apelante: Cristiana Vital Quixadá - Apelante: Nancy Salgado - Apelante: Augusto Adolfo Salgado - Apelante: Eduardo Magalhães Salgado - Apelada: Maria Mable Diogenes Cabral - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em virtude do exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Heber Quinderé Júnior (OAB: 4328/CE) - Fábio Hiluy Moreira (OAB: 14567/CE) - Flávio Ribeiro Brilhante Júnior (OAB: 23846/CE) - Lucas Martins de Araújo Costa (OAB: 14447/CE) - Beatriz Melo Barros (OAB: 40163/CE) - Samuel José de Sousa Abreu (OAB: 40795/CE)
01/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/06/2025 11:32

Disponibilização Base de Julgados
12/06/2025 11:28

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/06/2025 09:39

Recurso Especial não admitido
19/05/2025 09:31

Conclusos para admissibilidade recursal
19/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:43

Juntada de Petição
16/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:22

Decorrendo Prazo - Ofício
24/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0119613-42.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Mario Guilherme da Silveira - Apelante: Vera Lúcia Galvão da Silveira - Apelante: Raimundo Guilherme da Silveira - Apelante: Dalva Moraes da Silveira - Apelante: Maria de Lourdes da Silveira Quinderé - Apelante: Maria Helena Silveira Brandão - Apelante: Jaime de Pinho Neto Brandão - Apelante: Sandra Maria Silveira de Vasconcelos - Apelante: Jorge Luiz Silveira de Vasconcelos - Apelante: Gilberto Silveira de Vasconcelos - Apelante: Liane Tajra - Apelante: Germano Silveira de Vasconcelos - Apelante: Mário Sérgio Silveira de Vasconcelos - Apelante: Carmem Silvia Girão Barros - Apelante: William Gasparac - Apelante: Maria Madalena Gasparac - Apelante: Armando Quixadá Pereira de Menezes - Apelante: Milena Coelho Quixadá Pereira - Apelante: Adolpho Quixadá Neto - Apelante: Maria das Graças Freire Quixadá - Apelante: Alfredo Salgado Neto - Apelante: Myrtes Neiva Salgado - Apelante: Antonio Pereira de Menezes Filho - Apelante: Odalice Campos Menezes - Apelante: Noemi Quixadá Monteiro - Apelante: Antonio Maria Monteiro - Apelante: Afrânio Quixadá Pereira - Apelante: Sônia Rute Quixadá Pereira - Apelante: Fernanda Maria Gomes Quixadá - Apelante: Aluisio Quixadá Pereira de Menezes - Apelante: Ayrton Salgado - Apelante: Cristiana Vital Quixadá - Apelante: Nancy Salgado - Apelante: Augusto Adolfo Salgado - Apelante: Eduardo Magalhães Salgado - Apelada: Maria Mable Diogenes Cabral - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 16 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Heber Quinderé Júnior (OAB: 4328/CE) - Fábio Hiluy Moreira (OAB: 14567/CE) - Flávio Ribeiro Brilhante Júnior (OAB: 23846/CE) - Lucas Martins de Araújo Costa (OAB: 14447/CE) - Beatriz Melo Barros (OAB: 40163/CE) - Samuel José de Sousa Abreu (OAB: 40795/CE)
22/04/2025 07:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:47

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:10

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
15/04/2025 14:09

Juntada de Petição
15/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:51

Juntada de Petição
24/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:51

Juntada de Petição
24/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:44

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
26/02/2025 08:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:16

Juntada de Acórdão
10/02/2025 21:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:04

Juntada de Petição
30/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 01:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 21:41

Despacho Aguardando Envio ao DJe
30/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:11

Juntada de Petição
29/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:52

Juntada de Petição
28/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 01:20

Decorrendo Prazo
22/08/2024 01:20

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:52

Mover Obj A
20/08/2024 13:52

Mover Obj A
20/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/08/2024 01:52

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
19/08/2024 01:31

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:38

Disponibilização Base de Julgados
14/08/2024 21:13

Juntada de Acórdão
14/08/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
14/08/2024 14:00

Julgado
09/08/2024 13:14

Conclusos para julgamento
06/08/2024 16:04

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 22:53

Inclusão em Pauta
31/07/2024 22:51

Para Julgamento
24/07/2024 14:00

Conclusos para julgamento
21/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
15/07/2024 22:56

Conclusos para despacho
15/07/2024 22:56

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 08:44

Inclusão em Pauta
10/07/2024 08:43

Para Julgamento
08/07/2024 15:06

Juntada de Acórdão
04/07/2024 19:58

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:00

Retirado de Pauta
30/06/2024 22:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:00

Adiado
18/06/2024 20:56

Conclusos para despacho
18/06/2024 20:56

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 09:25

Inclusão em Pauta
12/06/2024 09:24

Para Julgamento
04/06/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 10:33

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
31/05/2024 06:34

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 06:34

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 21:35

Conclusos para despacho
01/02/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 20:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:01

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/01/2024 10:48

Juntada de Petição
30/01/2024 10:48

Juntada de Petição
30/01/2024 10:48

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:54

Juntada de Petição
30/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
22/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 16:13

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:00

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/12/2023 11:10

Enviados Autos do Gabinete à Central de Conciliação.
15/12/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/05/2021 15:35

Conclusos para despacho
18/05/2021 12:09

Enc. Autos para Célula de Requalificação
27/04/2021 15:48

Conclusos para despacho
27/04/2021 15:47

Juntada de Petição de parecer
27/04/2021 15:47

Juntada de Petição
27/04/2021 14:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/04/2021 17:17

Expedição de Certidão.
21/04/2021 15:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
15/03/2021 09:54

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
15/03/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 09:53

Despacho Aguardando Envio ao DJe
24/09/2019 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 18:04

Conclusos para despacho
19/09/2019 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 17:38

Distribuído por sorteio
17/09/2019 12:53

Registrado para Retificada a autuação
12/09/2019 11:48

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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