12/06/2025 17:26

Remessa
12/06/2025 17:26

Baixa Definitiva
12/06/2025 08:37

Baixa Definitiva
12/06/2025 08:37

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:36

Recebidos os autos do STJ
12/06/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:34

Enviados Autos Digitais ao STJ
12/05/2025 16:34

Expedida Certidão de Envio ao STJ
29/04/2025 16:59

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
29/04/2025 12:49

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 09:12

Conclusos para admissibilidade recursal
25/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:37

Decorrendo Prazo
11/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/03/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 22:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 01:30

Decorrendo Prazo
28/02/2025 00:23

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
28/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004701-32.2019.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape - Apelante: Francisco André Lima Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 9 de dezembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Carlos Roberto de Araújo Farias (OAB: 22232/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
26/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:14

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/02/2025 07:42

Disponibilização Base de Julgados
25/02/2025 19:21

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
25/02/2025 19:14

Recurso Especial não admitido
05/02/2025 12:51

Conclusos para admissibilidade recursal
05/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:51

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
05/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:18

Decorrendo Prazo
09/12/2024 07:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 07:41

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/12/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 16:17

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
08/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:48

Interposição de REsp/RE/RO
13/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:30

Juntada de Petição
12/11/2024 19:30

Juntada de Petição
12/11/2024 19:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 02:37

Decorrendo Prazo
01/11/2024 02:37

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
01/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:24

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/10/2024 09:18

Mover Obj A
30/10/2024 09:18

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
29/10/2024 12:17

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
24/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:32

Disponibilização Base de Julgados
23/10/2024 09:06

Juntada de Acórdão
22/10/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
22/10/2024 14:00

Julgado
15/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:58

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
11/10/2024 09:03

Inclusão em Pauta
11/10/2024 09:02

Para Julgamento
01/10/2024 11:05

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
01/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:17

Conclusos para despacho
26/09/2024 08:30

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
25/09/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:44

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/07/2024 10:11

Juntada de Petição
23/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:33

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/07/2024 10:33

Juntada de Petição
16/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:02

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
18/06/2024 18:53

Juntada de Petição
18/06/2024 18:53

Expedição de Certidão.
12/06/2024 06:58

Expedição de Certidão.
12/06/2024 06:58

Decorrendo Prazo
12/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 07:16

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:51

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:06

Distribuído por prevenção
29/05/2024 14:23

Registrado para Retificada a autuação
29/05/2024 14:23

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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