02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162514214
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162514214
30/06/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162514214
30/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 11/06/2025 23:59.
28/03/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2024 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 23/09/2024 23:59.
18/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO em 17/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:16

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/07/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.

Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] Processo nº 0018194-79.2016.8.06.0055 REQUERENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES, SUPORTE PEDAGOGICO, SUPERVI.

ESCOLARES, COORDEN.

PEDAGOGICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANINDE- CE - SINPROSEC REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE, SINDICATO DOS PROFESSORES, SUPORTE PEDAGOGICO, SUPERVI.

ESCOLARES, COORDEN.

PEDAGOGICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANINDE- CE - SINPROSEC ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários e de seu advogado, bem como juntar procuração devidamente atualizada e a qualificação completa do causídico, para viabilizar a expedição do(s) Precatório(s)/RPV(s) no sistema SAPRE.intime-se a parte executada/requerida para efetuar o pagamento da(s) RPV(s) anexo, no prazo de 2 (dois) meses, conforme disposto na Resolução do Órgão Especial nº 29/2020.

Os valores deverão ser depositados na conta informada na RPV ou, sendo constatada alguma impossibilidade, em conta judicial, devendo serem juntados os comprovantes de cumprimento nos presentes autos. Canindé, 27 de junho de 2024. WELLINGTON CARVALHO DE ANDRADE Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital
05/07/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88712658
05/07/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88712658
03/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:30

Juntada de ato ordinatório
27/06/2024 10:21

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:53

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/06/2024 16:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/04/2024 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 11:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82763735
15/03/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82763735
15/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:25

Juntada de ato ordinatório
11/03/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:21

Conclusos para despacho
06/07/2023 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 05/07/2023 23:59.
12/05/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:18

Conclusos para despacho
21/03/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO em 16/03/2023 23:59.
24/02/2023 12:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
20/02/2023 00:00

Intimação

Trata-se de Cumprimento de Sentença em Ação Civil Pública requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e SINPROSEC em face do MUNICÍPIO DE CANINDÉ.

A parte requerida apresentou petição informando o cumprimento da obrigação, ID 42060508.

Linhas à frente, a parte autora manifestou-se informando que nada tem a opor em relação ao que foi apresentado pelo Município, ID 42060526.

No ID 53709578, manifestação do Ministério Pública pela extinção da ação, com base no artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. É o breve relato.

Decido.

Segundo o Código de Processo Civil de 2015: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença Diante do exposto, considerando que a obrigação foi satisfeita, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC/15.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após as cautelas legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os presentes autos.
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2023 16:15

Conclusos para julgamento
20/01/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 22:24

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/12/2022 18:39

Mov. [108] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público.
08/11/2022 12:02

Mov. [107] - Encerrar análise
06/10/2022 15:28

Mov. [106] - Concluso para Despacho
05/10/2022 09:44

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01814225-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2022 09:34
26/09/2022 13:07

Mov. [104] - Aviso de Recebimento (AR)
14/09/2022 16:22

Mov. [103] - Expedição de Carta
14/09/2022 14:03

Mov. [102] - Mero expediente: Cumpra-se a cota ministerial de pág. 248.
22/07/2022 15:10

Mov. [101] - Concluso para Despacho
22/07/2022 13:13

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01303561-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/07/2022 13:04
20/07/2022 14:07

Mov. [99] - Certidão emitida
20/07/2022 14:07

Mov. [98] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministério Público. Expediente. P.I
20/07/2022 14:05

Mov. [97] - Trânsito em julgado
08/07/2022 13:59

Mov. [96] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Canindé/CE, 08 de julho de 2022. Antônia Claudia Feitosa À Disposição
13/06/2022 21:33

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0199/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 2864
10/06/2022 12:00

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2022 18:04

Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2022 18:26

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01302499-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/05/2022 17:51
09/05/2022 01:02

Mov. [91] - Certidão emitida
28/04/2022 15:53

Mov. [90] - Certidão emitida
28/04/2022 15:53

Mov. [89] - Mero expediente: Ao Ministério Público.
20/04/2022 16:22

Mov. [88] - Petição juntada ao processo
19/04/2022 10:18

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01805813-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/04/2022 10:05
10/04/2022 01:00

Mov. [86] - Certidão emitida
01/04/2022 22:03

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
31/03/2022 02:03

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2022 15:02

Mov. [83] - Certidão emitida
30/03/2022 15:02

Mov. [82] - Certidão emitida
28/03/2022 15:11

Mov. [81] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2022 10:02

Mov. [80] - Concluso para Sentença
18/02/2022 13:37

Mov. [79] - Concluso para Despacho
18/02/2022 13:36

Mov. [78] - Petição juntada ao processo
17/02/2022 20:09

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01300719-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/02/2022 19:43
28/01/2022 00:34

Mov. [76] - Certidão emitida
16/12/2021 06:03

Mov. [75] - Certidão emitida
15/12/2021 22:11

Mov. [74] - Mero expediente: Ao Ministério Público para parecer de mérito.
14/12/2021 21:18

Mov. [73] - Concluso para Despacho
14/12/2021 21:18

Mov. [72] - Petição juntada ao processo
07/12/2021 13:49

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00178577-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2021 13:24
26/10/2021 02:11

Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2021 01:12

Mov. [69] - Certidão emitida
15/09/2021 01:22

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 2695
13/09/2021 02:05

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0280/2021 Teor do ato: Cumpra-se a cota ministerial retro. Advogados(s): Francisca Renata Fonseca Coelho (OAB 17693/CE)
10/09/2021 18:06

Mov. [66] - Certidão emitida
16/08/2021 18:33

Mov. [65] - Mero expediente: Cumpra-se a cota ministerial retro.
12/08/2021 16:00

Mov. [64] - Concluso para Despacho
12/08/2021 16:00

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
12/08/2021 00:12

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00398836-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/08/2021 23:52
05/08/2021 13:25

Mov. [61] - Certidão emitida
05/08/2021 11:16

Mov. [60] - Mero expediente: Ao Ministério Público.
03/08/2021 11:19

Mov. [59] - Concluso para Despacho
03/08/2021 11:18

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
02/08/2021 20:14

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00172292-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2021 19:48
23/07/2021 21:08

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 2659
22/07/2021 12:30

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2021 17:01

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2021 12:09

Mov. [53] - Concluso para Despacho
21/07/2021 12:08

Mov. [52] - Decurso de Prazo
06/06/2021 07:43

Mov. [51] - Certidão emitida
28/05/2021 20:58

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 2620
27/05/2021 01:56

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0156/2021 Teor do ato: Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público à pág. 94. Advogados(s): Francisca Renata Fonseca Coelho (OAB 17693/CE)
26/05/2021 14:44

Mov. [48] - Certidão emitida
16/04/2021 09:07

Mov. [47] - Mero expediente: Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público à pág. 94.
26/01/2021 14:07

Mov. [46] - Concluso para Despacho
26/01/2021 14:07

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
26/01/2021 11:00

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00395187-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/01/2021 09:58
22/01/2021 19:15

Mov. [43] - Certidão emitida
22/01/2021 17:30

Mov. [42] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público.
13/01/2021 13:18

Mov. [41] - Conclusão
13/01/2021 13:18

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria Nº 1724/2020
13/01/2021 13:18

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: Portaria Nº 1724/2020
13/01/2021 09:55

Mov. [38] - Certidão emitida
21/11/2020 04:50

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2020 00:57

Mov. [36] - Certidão emitida
23/10/2020 17:48

Mov. [35] - Certidão emitida
02/07/2020 16:50

Mov. [34] - Expedição de Carta
05/06/2020 14:30

Mov. [33] - Mero expediente: Cite-se a parte requerida.
25/05/2020 09:57

Mov. [32] - Concluso para Despacho
25/05/2020 09:57

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
19/05/2020 09:38

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00396609-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/05/2020 08:52
15/05/2020 13:03

Mov. [29] - Certidão emitida
14/05/2020 13:43

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, expedient
14/05/2020 13:38

Mov. [27] - Certidão emitida
10/03/2020 12:57

Mov. [25] - Mero expediente: Certifique-se acerca da apresentação de contestação. Após, ao Ministério Público.
22/01/2020 16:49

Mov. [24] - Concluso para Despacho
22/01/2020 16:47

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
04/01/2020 16:00

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00165022-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/01/2020 15:28
14/11/2019 15:02

Mov. [21] - Mero expediente: Registre-se a tramitação prioritária do feito (Meta 4 do CNJ). Intime-se a parte requerente, por intermédio da advogada constituída, para que informe sobre o interesse no prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de extin
06/11/2019 09:26

Mov. [20] - Conclusão
20/09/2019 13:36

Mov. [19] - Recebimento
20/09/2019 13:36

Mov. [18] - Remessa: Tipo de local de destino: Núcleo de Digitalização Especificação do local de destino: Núcleo de Digitalização
11/06/2019 15:19

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR): AR7889975101BI
09/05/2019 10:17

Mov. [16] - Expedição de Carta
20/02/2019 17:00

Mov. [15] - Mero expediente: Diante do lapso temporal entre a última movimentação e a presente data, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que informe se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, bem como cumprir as determinações constante
31/07/2018 12:22

Mov. [14] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
31/07/2018 12:22

Mov. [13] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
25/06/2018 10:20

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO (ATULIZAÇÃO - INSPEÇÃO 1º SEMESTRE ) -PILHA 10 DIVERSOS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
12/06/2018 12:46

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PILHA 11 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
08/06/2018 13:18

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
17/01/2018 08:53

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOÃO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR FUNCIONARIO: HELENA NO. DAS FOLHAS: 63 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/
16/01/2018 09:41

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AG. REAL DE EXP. SEM AUD -CITAR O MUNICÍPIO DE CANINDÉ E INTIMAR O MP. - Local: 2ª VA
12/06/2017 10:15

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO (ATUALIZAÇÃO - INSPEÇÃO 1º SEMESTRE) - AG. REAL. EXP. SEM - PILHA DAS IMPROBIDADES ADM - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
20/07/2016 13:16

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 1º DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
20/07/2016 09:45

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
19/07/2016 19:59

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
19/07/2016 16:16

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
19/07/2016 12:51

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
19/07/2016 12:33

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo