06/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/08/2025. Documento: 167370891
06/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/08/2025. Documento: 167370891
05/08/2025 08:35

Juntada de Petição de resposta
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167370891
05/08/2025 00:00

Intimação

FÓRUM Des.

FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av.

Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000071-18.2025.8.06.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Requerente: HILDA VIANA DA SILVA Parte Requerida: REU: SOCIEDADE DE ENSINO, SAUDE, CULTURA E TECNOLOGIAS - EDUCARE LTDA, SER EDUCACIONAL S.A., CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO PROFISSIONAL CIEP DESPACHO R. hoje, Intime-se a parte autora, através de seus causídicos, via DjeN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a certidão de ID 151058637.

Expedientes necessários.

Araripe/CE, data e hora do sistema.

Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito
04/08/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167370891
04/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:26

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Impugnação
17/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157988312
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157988312
02/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157988312
31/05/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 16:32

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 10:00, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
13/05/2025 19:42

Juntada de Petição de contestação
19/04/2025 17:31

Juntada de entregue (ecarta)
19/04/2025 16:58

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
06/04/2025 02:44

Juntada de entregue (ecarta)
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138772328
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138772328
18/03/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138772328
18/03/2025 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 09:52

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
13/03/2025 09:29

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 10:00, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
13/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:28

Juntada de ato ordinatório
27/02/2025 11:39

Recebidos os autos
27/02/2025 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136325055
26/02/2025 00:00

Intimação

FÓRUM Des.

FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av.

Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000071-18.2025.8.06.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Requerente: HILDA VIANA DA SILVA Parte Requerida: REU: SOCIEDADE DE ENSINO, SAUDE, CULTURA E TECNOLOGIAS - EDUCARE LTDA, SER EDUCACIONAL S.A., CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO PROFISSIONAL CIEP    DECISÃO             R. hoje.             Por não vislumbrar qualquer vício na petição inicial, estando presentes os pressupostos de existência e validade do processo, recebo a ação nos termos em que é proposta.             Verifico que se cuida de ação de consumo, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 3º do Código Consumerista (Lei nº 8.078/90), devendo ser aplicado referido código notadamente no art. 6º, inciso VIII, que prevê a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando a critério do juiz ele for hipossuficiente, isto é, não tenha condições de produzir determinada prova.

Assim, INVERTO O ÔNUS DA PROVA.             Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação.             Proceda-se à citação da parte requerida, via sistema, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça ao ato audiencial no dia e horário designados, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.             Intime-se a autora, através de seu advogado, para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Expedientes necessários.

Araripe/CE, data e hora do sistema.

Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136325055
25/02/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136325055
21/02/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
16/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 11:54

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 08:30, Vara Única da Comarca de Araripe.
16/02/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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