15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 163963612
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 163963612
11/07/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163963612
11/07/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 14:12

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:18

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/06/2025 17:57

Processo Reativado
06/06/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 22:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:48

Juntada de despacho
10/02/2025 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/02/2025 11:18

Alterado o assunto processual
10/02/2025 11:17

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134203424
30/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
30/01/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134203424
30/01/2025 14:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:24

Juntada de Petição de recurso
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130501988
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130501988
19/12/2024 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130501988
19/12/2024 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:40

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 06:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 15:41

Conclusos para julgamento
25/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
17/10/2024 21:09

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 00:51

Decorrido prazo de JOSE VALTER DE SOUSA em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/09/2024. Documento: 105326608
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105326608
20/09/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105326608
20/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:44

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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