TJCE - 3028038-86.2024.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 09:21
Juntada de comunicação
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24/04/2025 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3028038-86.2024.8.06.0001 DESPACHO Considerando o pedido de sustentação oral (Id. 18384347) acostado aos autos, determino a retirada de pauta da sessão de julgamento virtual com início datado para 16/04/2025, para viabilizar a redesignação. Intimação às partes, ficando cientes de que será oportunamente designada nova data para o julgamento. À SEJUD. Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora -
31/01/2025 18:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/01/2025 18:49
Alterado o assunto processual
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31/01/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 15:42
Conclusos para despacho
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30/01/2025 00:07
Decorrido prazo de ISAQUE SOARES DE AGUIAR em 29/01/2025 23:59.
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29/01/2025 09:39
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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17/12/2024 12:16
Erro ou recusa na comunicação
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17/12/2024 12:14
Erro ou recusa na comunicação
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17/12/2024 12:14
Erro ou recusa na comunicação
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17/12/2024 10:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/12/2024 12:55
Conclusos para decisão
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16/12/2024 08:07
Juntada de Petição de recurso
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129421414
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129421414
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129421414
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12/12/2024 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129421414
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12/12/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 14:34
Julgado improcedente o pedido
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05/12/2024 15:56
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 02:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/12/2024 23:59.
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29/11/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
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11/11/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 15:29
Conclusos para despacho
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04/11/2024 09:57
Juntada de Petição de contestação
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25/10/2024 00:52
Decorrido prazo de ISAQUE SOARES DE AGUIAR em 24/10/2024 23:59.
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07/10/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 12:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 106019964
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02/10/2024 17:25
Conclusos para decisão
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02/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 106019964
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01/10/2024 19:13
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106019964
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01/10/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 16:33
Conclusos para decisão
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01/10/2024 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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