30/04/2025 07:03

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 07:03

Juntada de Certidão
30/04/2025 07:03

Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025 07:14

Decorrido prazo de CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 149791141
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 149791141
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 149791141
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 149791141
24/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati Processo nº: 0201891-85.2024.8.06.0035 Requerente: LUCIMAR GARCIA LIMA Requerido: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Restituição do Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizada por Lucimar Garcia Lima em face da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, partes já qualificadas nos presentes autos.

No decorrer do processo, as partes celebraram acordo, nos termos delineados ao ID n° 149681511.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Entendo que as cláusulas da avença resguardam o direito dos interessados.

Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação do ajuste.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, que passa a integrar esta decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC.

As custas processuais remanescentes estão dispensadas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários conforme acordado entre as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Aracati/CE, data da assinatura digital. Judson Pereira Spindola Junior Juiz de Direito - NPR
23/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149791141
23/04/2025 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149791141
21/04/2025 15:06

Homologada a Transação
08/04/2025 15:15

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 22:25

Juntada de Petição de réplica
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137234060
27/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati TRAVESSA FELISMINO FILHO, 1079, VARZEA DA MATRIZ, ARACATI - CE - CEP: 62800-000 PROCESSO Nº: 0201891-85.2024.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: LUCIMAR GARCIA LIMA REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a autora, por meio de sua(s) advogada(s), para que se manifeste(m) em Réplica à Contestação de ID nº 135668313, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 337 do Código de Processo Civil. ARACATI/CE, 26 de fevereiro de 2025. ALBANEIDE SILVA DOS SANTOS DE LIMA Diretora de Secretaria
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137234060
26/02/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137234060
26/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:00

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 04:42

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
24/10/2024 07:23

Mov. [7] - Documento
18/10/2024 19:26

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0421/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416
17/10/2024 02:13

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2024 19:12

Mov. [4] - Expedição de Carta
03/09/2024 18:05

Mov. [3] - deferimento | CITE-SE a parte demandada, de todo teor da inicial, para apresentar contestacao no prazo legal de 15 (quinze) dias, advertindo-a, ainda, de que o nao oferecimento de resposta importara em veracidade das alegacoes faticas formulada
02/09/2024 15:03

Mov. [2] - Conclusão
02/09/2024 15:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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