TJCE - 0221953-93.2020.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169814708
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0221953-93.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRA REU: NELI VIEIRA CARNEIRO Vistos etc.
Compulsando detidamente os autos, verifico que, à fl. 245 (ID 122843859, página 3), repousa um e-mail que teria sido enviado pela ré/reconvinte NELI VIEIRA CARNEIRO ao Conselho Fiscal do autor/reconvindo EDIFÍCIO CONDOMÍNIO MAÍRA, no qual, em síntese, aquela alega que não havia nada mais pendente de prestação de contas, que todos os questionamentos alusivos aos meses de maio a julho de 2019 foram devidamente respondidos, que as obras da calçada tiveram suas contas prestadas na assembleia do dia 23 de abril de 2019, que as contas dos meses de agosto e setembro de 2019 foram entregues ao autor/reconvindo PAULO FERNANDO COSTA DA SILVA e que, em assembleia realizada no dia 1º de junho de 2018, deliberara-se que seriam aceitos apenas recibos, para fins de diminuição dos custos da obra, tendo tal deliberação sido acompanhada pelos membros do Conselho Fiscal, presentes ao ato em questão.
Ocorre que uma das alegações constantes da petição inicial de fls. 1 a 19 (ID 122843855) é a de que a ré/reconvinte teria, dentre outras irregularidades, adquirido bens sem nota fiscal.
Desta forma, se, de fato, a assembleia do dia 1º de junho de 2018 decidiu que bastavam recibos para diminuição dos custos da obra, dispensando-se, portanto, a apresentação de notas fiscais, a ata dessa assembleia é documento essencial à propositura da ação, nos termos dos artigos 320 e 550, § 1º, parte final, do CPC.
Nesse sentido, assevero que, embora a exordial, no item 14 das alegadas irregularidades (fl. 5 do antigo SAJ), afirme que essa ata não foi localizada, ali também não se nega que essa assembleia tenha realmente ocorrido.
Isto posto, determino a intimação dos autores/reconvindos EDIFÍCIO CONDOMÍNIO MAÍRA, ELENICE PEREIRA SAMPAIO, PAULO FERNANDO COSTA DA SILVA e MARIA REJANE RIBEIRO SOUTO para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem aos autos a ata da assembleia condominial ocorrida no dia 1º de junho de 2018 ou qualquer documento que ateste a ocorrência dessa reunião colegiada, desincumbindo-se do ônus preconizado nos artigos 320 e 550, § 1º, parte final, do Código de Processo Civil, ou justifiquem pormenorizadamente a impossibilidade da apresentação desse documento que reputo essencial à propositura da presente ação de exigir contas, cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais por desvio de dinheiro e má gestão.
O não atendimento da presente determinação implicará a aplicação dos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC, com a extinção do processo principal, sem resolução do mérito, por inépcia, sem prejuízo de que se julgue o mérito da reconvenção.
Publique-se.
Cumpra-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
25/08/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169814708
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22/08/2025 11:30
Determinada a emenda à inicial
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27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de ANA LUIZA MENESCAL NEIVA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de ANA LUIZA MENESCAL NEIVA em 26/03/2025 23:59.
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21/03/2025 23:07
Conclusos para decisão
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20/03/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 137006013
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25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0221953-93.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRA REU: NELI VIEIRA CARNEIRO Vistos etc.
Conforme a petição ID 127064425, a ré/reconvinte NELI VIEIRA CARNEIRO informou que o valor de sua reconvenção corresponde à sua pretensão indenizatória por danos morais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Isto posto, em atenção ao determinado no item b do despacho de fl. 415 (ID 122843845), converto o julgamento em diligência e determino a intimação dos autores/reconvindos EDIFÍCIO CONDOMÍNIO MAIRA, ELENICE PEREIRA SAMPAIO, PAULO FERNANDO COSTA DA SILVA e MARIA REJANE RIBEIRO SOUTO para, em 15 (quinze) dias, contestarem a reconvenção, nos termos do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.
Após tal providência ou o decurso do prazo supra, retornem-me os autos conclusos para decisão interlocutória saneadora.
Publique-se.
Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137006013
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24/02/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137006013
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24/02/2025 11:22
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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26/11/2024 11:08
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2024 01:56
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 13:52
Mov. [111] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2024 12:32
Mov. [110] - Encerrar análise
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24/04/2024 12:32
Mov. [109] - Concluso para Sentença
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24/04/2024 12:00
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02013918-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2024 11:47
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02/04/2024 21:23
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0118/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276
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28/03/2024 11:32
Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2024 10:19
Mov. [105] - Documento Analisado
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11/03/2024 16:54
Mov. [104] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2023 13:45
Mov. [103] - Concluso para Sentença
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12/04/2023 18:51
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01990933-3 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 12/04/2023 18:29
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22/03/2023 19:24
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01951658-7 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 22/03/2023 19:17
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01/03/2023 19:18
Mov. [100] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2023 17:45
Mov. [99] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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07/12/2022 05:33
Mov. [98] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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28/11/2022 14:11
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0931/2022 Data da Publicacao: 29/11/2022 Numero do Diario: 2976
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25/11/2022 11:38
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2022 11:18
Mov. [95] - Documento Analisado
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22/11/2022 11:05
Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2022 11:00
Mov. [93] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 01/03/2023 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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17/11/2022 15:06
Mov. [92] - Encerrar análise
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17/11/2022 15:06
Mov. [91] - Conclusão
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17/11/2022 14:39
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/11/2022 13:50
Mov. [89] - Certidão emitida | FAM - 50235 - Certidao Generica
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17/11/2022 13:41
Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/09/2022 16:55
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02413570-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 30/09/2022 16:48
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30/09/2022 12:50
Mov. [86] - Conclusão
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30/09/2022 12:49
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02412425-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 30/09/2022 12:35
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08/09/2022 21:02
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0809/2022 Data da Publicacao: 09/09/2022 Numero do Diario: 2923
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06/09/2022 01:48
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2022 16:10
Mov. [82] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2022 15:35
Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/08/2022 11:25
Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/06/2022 22:11
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02194287-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2022 22:07
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28/06/2022 21:03
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02194156-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2022 20:48
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20/06/2022 21:24
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0688/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867
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16/06/2022 02:25
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 17:40
Mov. [75] - Documento Analisado
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13/06/2022 16:43
Mov. [74] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2022 18:03
Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/06/2022 11:35
Mov. [72] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
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06/06/2022 11:06
Mov. [71] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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02/06/2022 20:42
Mov. [70] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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16/03/2022 20:30
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0289/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805
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14/03/2022 01:47
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 15:59
Mov. [67] - Documento Analisado
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11/03/2022 14:12
Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2022 11:05
Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2022 11:54
Mov. [64] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/06/2022 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Realizada
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07/03/2022 19:48
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0253/2022 Data da Publicacao: 08/03/2022 Numero do Diario: 2799
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07/03/2022 19:48
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0252/2022 Data da Publicacao: 08/03/2022 Numero do Diario: 2799
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04/03/2022 11:36
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2022 11:36
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2022 10:37
Mov. [59] - Documento Analisado
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04/03/2022 10:37
Mov. [58] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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03/03/2022 16:33
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2022 14:40
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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03/03/2022 10:42
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/10/2021 20:05
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0554/2021 Data da Publicacao: 28/10/2021 Numero do Diario: 2725
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26/10/2021 01:40
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2021 14:41
Mov. [52] - Documento Analisado
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19/10/2021 09:26
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2021 16:59
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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18/10/2021 16:13
Mov. [49] - Certidão emitida
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23/06/2021 08:48
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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22/06/2021 18:21
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02134048-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2021 17:52
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22/06/2021 17:52
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02133555-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2021 16:08
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28/05/2021 19:51
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0192/2021 Data da Publicacao: 31/05/2021 Numero do Diario: 2620
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27/05/2021 01:38
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2021 12:08
Mov. [43] - Documento Analisado
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18/05/2021 12:52
Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 10:45
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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11/05/2021 23:24
Mov. [40] - Certidão emitida
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22/10/2020 13:02
Mov. [39] - Certidão emitida
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22/10/2020 13:01
Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/10/2020 10:24
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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18/10/2020 13:55
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01506763-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/10/2020 13:28
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29/09/2020 02:39
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0718/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
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24/09/2020 00:53
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2020 14:15
Mov. [33] - Documento Analisado
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22/09/2020 12:48
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2020 09:35
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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22/09/2020 09:35
Mov. [30] - Encerrar análise
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21/09/2020 23:12
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01458772-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/09/2020 22:22
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21/09/2020 22:41
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01458771-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2020 22:17
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21/09/2020 14:39
Mov. [27] - Certidão emitida
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21/09/2020 14:39
Mov. [26] - Certidão emitida
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21/09/2020 14:39
Mov. [25] - Certidão emitida
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18/09/2020 16:42
Mov. [24] - Expedição de Carta
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31/08/2020 18:38
Mov. [23] - Certidão emitida
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31/08/2020 18:38
Mov. [22] - Documento
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20/08/2020 06:39
Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/157536-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2020 Local: Oficial de justica - Manuel Cancio de Freitas
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19/08/2020 18:16
Mov. [20] - Documento Analisado
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14/08/2020 18:10
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2020 14:55
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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14/08/2020 14:54
Mov. [17] - Encerrar análise
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14/08/2020 12:23
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01385851-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2020 11:49
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29/07/2020 16:03
Mov. [15] - Certidão emitida
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29/07/2020 16:03
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/06/2020 11:05
Mov. [13] - Certidão emitida
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03/06/2020 20:40
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0404/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2386
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02/06/2020 19:51
Mov. [11] - Expedição de Carta
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02/06/2020 12:35
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2020 12:03
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2020 14:21
Mov. [8] - Conclusão
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14/05/2020 14:21
Mov. [7] - Encerrar análise
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14/05/2020 12:44
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01215065-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2020 12:37
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22/04/2020 21:59
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0282/2020 Data da Publicacao: 23/04/2020 Numero do Diario: 2359
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20/04/2020 10:57
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2020 16:12
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2020 13:07
Mov. [2] - Conclusão
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06/04/2020 13:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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