04/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 04/08/2025. Documento: 167266290
01/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:35

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 17:35

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 17:35

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 17:35

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167266290
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0138202-53.2016.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] AUTOR: CINTIA FREIRE ALVES, CLEIDE FREIRE ALVES REU: ANTONIO MENDES SOARES, ANA PAULA MOURA SOARES, ANTONIO RICARDO DE SOUSA SOARES, CLAUDIA CRISTINA MAIA DUARTE SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião ajuizada por CLEIDE FREIRE ALVES.

Narra a autora, em síntese, que: a) há mais de trinta anos detém a posse mansa e pacífica de um imóvel localizado à Rua Senador Catunda, n. 108, Bairro Benfica, Fortaleza/CE, local onde mantém sua residência; b) comprou o imóvel, porém não sabe o paradeiro do contrato de compra e venda do bem, e o bem não se encontra registrado em nenhum Cartório de Registro de Imóveis.

Ao final requereu a aquisição do bem pela usucapião.

Com a inicial vieram cópias dos seguintes documentos: procuração, declaração de hipossuficiência, documentos pessoais, certidões cartorárias, carta da empresa COELCE, extrato de IPTU, memorial descritivo, planta.

Os confinantes foram citados, conforme certidões de Oficial de Justiça de págs. 67 (ID 115965285), 74 (ID 115965292).

Na contestação de ID 115965301, apresentada por ANTONIO RICARDO DE SOUSA SOARES, foi alegado que: a) de fato a autora possui um imóvel no local denominado Vila de São Vicente, onde estão encravadas 33 casas; b) em novembro de 1988, residentes de 30 destas casas ajuizaram ação de usucapião, que tramitou na 27ª Vara Cível sob o n. 0402740-21.2000.8.06.0001, que foi julgada procedente; c) reside na mesma vila, com endereço na Rua Senador Catunda, n. 108, casa 21, tendo adquirido a propriedade do seu imóvel através da referida ação, mas ainda não houve ainda registro dos imóveis em virtude de algumas pendências, apontadas em nota devolutiva do Cartório; d) a controvérsia gira em torno do fato de que a autora pretender usucapir, além do seu imóvel localizado na Rua Senador Catunda, a área de acesso a Vila, ou seja, a área da entrada da Vila de São Vicente, de uso comum dos moradores; e) a área objeto da ação é superior a que faz jus a autora, uma vez que área de uso comum da Vila não lhe pertence, e sobre ela a mesma nunca exerceu a posse com animus domini; f) desde sempre o acesso a Vila é pelo imóvel de numeração 108, como provam escritura de compra e venda de Antônio Ribeiro Santana e sua mulher, datada de 03 de agosto de 1987 e Matrícula nº 41.881 de 09.11.1987 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona; g) os vizinhos da Vila São Vicente firmaram abaixo-assinado, no qual declaram que uma das entradas da Vila sempre foi pela Rua Senador Catunda, entre as casas de números 100 e 108; h) a autora acostou aos autos apenas certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis do 3º, 4º, 5º e 6º Ofícios, entretanto, constando endereço errado, qual seja, Monsenhor Catunda, 108, enquanto o imóvel usucapiendo está localizado na Rua Senador Catunda, 108, e faltam ainda as certidões dos cartórios do 1º e 2º Ofícios.

Ao final requereu o julgamento improcedente da demanda.

A contestação foi instruída com declaração de hipossuficiência, documentos pessoais, abaixo-assinado, escritura de compra e venda, matrícula n. 41.881, cópias de peças processuais.

Na contestação de ID 115965310, apresentada por ANTONIO MENDES SOARES, ANA PAULA MOURA SOARES e CLAUDIA CRISTINA MAIA DUARTE, foi alegado que: a) de fato a autora possui um imóvel no local denominado Vila de São Vicente, onde estão encravadas 33 casas; b) em novembro de 1988, residentes de 30 destas casas ajuizaram ação de usucapião, que tramitou na 27ª Vara Cível sob o n. 0402740-21.2000.8.06.0001, que foi julgada procedente; c) residem na mesma vila, tendo adquirido a propriedade de seus imóveis através da referida ação, mas ainda não houve registro dos imóveis em virtude de algumas pendências, apontadas em nota devolutiva do Cartório; d) a controvérsia gira em torno do fato de que a autora pretender usucapir, além do seu imóvel localizado na Rua Senador Catunda, a área de acesso a Vila, ou seja, a área da entrada da Vila de São Vicente, de uso comum dos moradores; e) a área objeto da ação é superior a que faz jus a autora, uma vez que área de uso comum da Vila não lhe pertence, e sobre ela a mesma nunca exerceu a posse com animus domini; f) desde sempre o acesso a Vila é pelo imóvel de numeração 108, como provam escritura de compra e venda de Antônio Ribeiro Santana e sua mulher, datada de 03 de agosto de 1987 e Matrícula nº 41.881 de 09.11.1987 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona; g) os vizinhos da Vila São Vicente firmaram abaixo-assinado, no qual declaram que uma das entradas da Vila sempre foi pela Rua Senador Catunda, entre as casas de números 100 e 108; h) a autora acostou aos autos apenas certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis do 3º, 4º, 5º e 6º Ofícios, entretanto, constando endereço errado, qual seja, Monsenhor Catunda, 108, enquanto o imóvel usucapiendo está localizado na Rua Senador Catunda, 108, e faltam ainda as certidões dos cartórios do 1º e 2º Ofícios.

Ao final requereram o julgamento improcedente da demanda.

A contestação foi instruída com os seguintes documentos: declaração de hipossuficiência, documentos pessoais, fotografias.

Na petição de ID 115965324 foi informado o falecimento da autora, constando no ID 115965775 a certidão de óbito.

Na petição de ID 115965786 a herdeira da autora, Sra.

Cintia Freire Alves, habilitou-se nos autos.

A autora replicou, conforme petição de ID 115965807, sustentando que: a) os requeridos, em momento algum, provaram que a requerente não preenche os requisitos necessários para requerer usucapião do imóvel descrito na inicial, pois estes reconhecem que a posse durante todo o tempo que reside no referido imóvel é mansa, pacífica e ininterrupta e flagrante animus domini; b) os requeridos esquecem de mencionar que a utilização desse espaço como passagem sempre foi permitido pela requerente, que sempre foi detentora da posse, inclusive usando-o para o que lhe aprouvesse; c) é clara a simulação dos contestantes, pois tendo o conhecimento que o espaço sempre pertenceu à requerente, tentam impedir a todos custo a pretensão inicial da Autora, pois nunca mantiveram controle sobre o espaço; d) a Vila possui uma única via de acesso, localizada entre as casas de números 81 e 87 da Rua Senador Catunda, e há impossibilidade de utilização do espaço como via de passagem para automóveis, considerando que ali se encontra instalações de água e esgoto da requerente.

No ID 115965816 a União requereu o prazo de 45 dias para sua manifestação.

O Estado do Ceará foi citado à pág. 156 (ID 115965819).

Na petição de ID 115965822 o Município de Fortaleza informou que o bem se constitui em parte bem público municipal, e requereu que fosse apresentado novo memorial descritivo e planta.

O edital de citação de terceiros interessados foi publicado à pág. 161 (ID 115965824).

No ID 115966541 a parte promovente apresentou novo memorial descritivo. À pág. 185 (ID 115966548) o Município de Fortaleza informou que não tem interesse no processo.

Foi realizada perícia no imóvel, cujo laudo encontra-se no ID 151257452.

Parecer do Ministério Público de ID 156775401.

Foi realizada audiência instrução, nos moldes do termo de pág. 376 (ID 167186429). É o relatório.

Decido.

DO MÉRITO A parte autora pretende adquirir a propriedade pela usucapião na modalidade extraordinária, razão pela qual se faz necessário provar posse ininterrupta e sem oposição, independentemente de título de boa-fé, por quinze anos, prazo que pode ser reduzido para dez anos na hipótese de se tratar de imóvel de moradia habitual, tudo na conformidade do artigo 1.238, caput e parágrafo único do Código Civil.

Em contestação, os promovidos não questionaram a posse da autora no imóvel, mas sim a metragem apresentada no memorial descritivo, sob o argumento de que a promovente estaria tentando usucapir a entrada da Vila São Vicente, que é de uso comum dos demais moradores.

Entretanto, a parte autora apresentou nova planta e memorial descritivo do imóvel, os quais excluem a metragem referente à entrada da Vila, conforme documentos de ID's 115966540 e 115966541.

Em audiência de instrução, foram ouvidas testemunhas, que comprovaram o lapso temporal de posse da autora e a falta de oposição, bem como alegaram que a objeção da demanda diz respeito apenas à entrada da Vila, além disso, o promovido Antônio Ricardo de Sousa Soares concordou com a nova planta apresentada, cujos trechos se transcrevem: Maria Suely Soares Emídio: "que a Sra.

Cleide morou no imóvel por 20 anos ou mais; que não existe disputa acerca da posse do imóvel, mas que os vizinhos não querem que a autora feche a entrada da Vila." Raimunda Célia Tavares da Cunha: "que a autora morou mais de 20 anos no imóvel; que não sabe se existe disputa a respeito da casa." Antonio Ricardo de Sousa Soares: "que não existe problema ou questionamento acerca da casa, mas sim em relação à entrada da vila; que concorda com a planta de ID 115966540; que a Sra.

Cleide morou no imóvel mais de 25 anos." Por fim, cumpre dizer que restaram preenchidas todas as características da posse ad usucapionem, haja vista existir a intenção de ser dono, a posse é mansa e pacífica, o lapso temporal foi atendido, e, por determinação legal, o justo título é dispensável.

Ante o exposto, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, acolhendo o pedido inicial, com fundamento nos artigos 487, I do CPC e 1.238 do Código Civil, para declarar adquirida a propriedade, POR USUCAPIÃO, pela parte autora espólio de Cleide Freire Alves do seguinte imóvel, conforme memorial descritivo: um imóvel de formato regular localizado na Rua Senador Catunda, 108, Bairro Benfica, Fortaleza-Ce, lado par perfazendo uma área total de 64,125m², limitando-se ao norte (fundos) com o Sr.

Antônio Ricardo de Sousa Soares e com a Vila São Vicente; Ao sul (frente) com a Rua Senador Catunda; Ao leste (lado esquerdo) com a Vila São Vicente; Ao Oeste (lado direito) com a casa n° 110 da dita Rua de propriedade da Sra Maria do Carmo Rebouças Soares; Inicia-se no marco denominado V1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=551.497,08m e N=9.586.614,71m dividindo-o com RUA SENADOR CATUNDA; dai segue confrontando com RUA SENADOR CATUNDA com o azimute de 309°42'27,23" e a distância de 4,62m até o vértice V2(E=551.493,52m e N=9.586.617,66m); dai segue confrontando com MARIA DO CARM REBOUÇAS SOARES com o azimute de 39°36'51,36" e a distância de 13,84m até o vértice V3(E=551.502,35m e N=9.586.628,33m); dai segue confrontando com ANTÔNIO RICARDO DE SOUSA SOARES com o azimute de 129°38'15,21" e a distância de 3,16m até o vértice V4(E=551.504,78m e N=9.586.626,31m); dai segue confrontando com VILA SÃO VICENTE com o azimute de 129°38'15,21" e a distância de 1,47m até o vértice V5(E=551.505,92m e N=9.586.625,38m); dai segue confrontando com VILA SÃO VICENTE, com o azimute 219°38'15,21" e a distância de 13,85m até o vértice V1; inicio de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 64,125 m².

Condeno a parte promovida ao pagamento de custas, que deverá incidir sobre o valor da causa, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor venal do imóvel, que ficará suspenso em razão da gratuidade judiciária que concedo nesta sentença, conforme art. 98, §3º, CPC.

Acerca da presente sentença, intime-se o Ministério Público.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de inscrição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito
31/07/2025 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167266290
31/07/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 22:29

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 18:38

Juntada de Certidão (outras)
31/07/2025 15:02

Conclusos para julgamento
31/07/2025 12:10

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 10:30, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
30/07/2025 16:49

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA MAIA DUARTE em 25/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:49

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 16:49

Decorrido prazo de ANA PAULA MOURA SOARES em 25/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:49

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 16:48

Juntada de Certidão (outras)
30/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2025 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica
27/07/2025 14:55

Juntada de Petição de diligência
27/07/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2025 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica
27/07/2025 14:52

Juntada de Petição de diligência
27/07/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2025 14:48

Confirmada a comunicação eletrônica
27/07/2025 14:48

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2025 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2025 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2025 02:12

Juntada de entregue (ecarta)
25/07/2025 01:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2025 01:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/07/2025 01:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2025 01:58

Juntada de entregue (ecarta)
23/07/2025 16:33

Expedição de Mandado.
23/07/2025 16:33

Expedição de Mandado.
23/07/2025 16:33

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 04:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 10:49

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 10:45

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 10:36

Juntada de Petição de certidão judicial
10/07/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 10:33

Juntada de Petição de certidão judicial
09/07/2025 04:36

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2025 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2025 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2025 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2025 10:09

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:09

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:09

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:09

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:29

Juntada de Petição de parecer
04/07/2025 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162382665
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162382665
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0138202-53.2016.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] AUTOR: CINTIA FREIRE ALVES, CLEIDE FREIRE ALVES REU: ANTONIO MENDES SOARES, ANA PAULA MOURA SOARES, ANTONIO RICARDO DE SOUSA SOARES, CLAUDIA CRISTINA MAIA DUARTE DECISÃO Considerando a necessidade de averiguar o lapso temporal da prescrição aquisitiva e o animus domini, faz-se necessária a produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 31 de julho de 2025, às 10:30h, ,na qual serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas até 15(quinze) dias antes da audiência, intimadas ou informadas pelo advogado, inclusive podendo ser trazidas independentemente de intimação nos termos do artigo 455, §2º do CPC.

A audiência poderá ser realizada por meio virtual, caso requerido pelas partes, ficando desde já autorizada a disponibilização do link aos autos pela Secretaria da Unidade.

Advirto aos(às) advogados(as) das partes que, nos termos do artigo 455, caput do CPC/2015, cabe ao(à) advogado(a) informar ou intimar as testemunhas que arrolou acerca do dia, da hora e do local da audiência acima designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Compete ao advogado, ainda, juntar aos autos, até 03(três) dias antes da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (artigo 455,§1º do CPC/2015).

A intimação somente será feita por este juízo se ocorrer a frustração da intimação pelo(a) advogado(a) da parte, a sua necessidade devidamente demonstrada ou figurar no rol servidor público ou militar ou arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, tudo na conformidade do previsto no artigo 455, §4º I a IV do CPC/2015.

As partes deverão ser intimadas, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, caso deixe de comparecer ou, comparecendo, recusar-se a depor (art. 385, §1º do CPC).

Intime-se o(a) Representante do Ministério Público.

Intimações e expedientes necessários, com urgência, tendo em vista a proximidade da data e que se trata de processo da META 2 do CNJ.

Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito
29/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:37

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2025 10:30, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
27/06/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162382665
27/06/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 07:29

Desentranhado o documento
27/06/2025 07:29

Cancelada a movimentação processual Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 07:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 07:22

Conclusos para decisão
27/06/2025 07:08

Conclusos para decisão
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Impugnação
14/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 25/04/2025. Documento: 151842719
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151842719
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0138202-53.2016.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] AUTOR: CINTIA FREIRE ALVES, CLEIDE FREIRE ALVES REU: ANTONIO MENDES SOARES, ANA PAULA MOURA SOARES, ANTONIO RICARDO DE SOUSA SOARES, CLAUDIA CRISTINA MAIA DUARTE DESPACHO R.H.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial de ID 151257452, na forma do art. 477, § 1º, do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

TULIO EUGENIO DOS SANTOSJuiz de Direito
23/04/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151842719
23/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 14:35

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 12:58

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 12:57

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 12:55

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 12:47

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 04:15

Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:11

Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:59

Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:59

Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138427279
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138427279
21/03/2025 15:54

Juntada de Petição de ciência
21/03/2025 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138427279
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138427279
20/03/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138427279
20/03/2025 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138427279
20/03/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:22

Expedição de Mandado.
20/03/2025 20:22

Expedição de Mandado.
20/03/2025 20:22

Expedição de Mandado.
20/03/2025 20:22

Expedição de Mandado.
20/03/2025 20:22

Expedição de Mandado.
13/03/2025 05:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:32

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
01/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 134788789
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0138202-53.2016.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: CINTIA FREIRE ALVES, CLEIDE FREIRE ALVES REU: ANTONIO MENDES SOARES, ANA PAULA MOURA SOARES, ANTONIO RICARDO DE SOUSA SOARES, CLAUDIA CRISTINA MAIA DUARTE DECISÃO R.H.

Nomeio o(a) Dr(a).

Vicente de Paulo Rocha Mattos para realizar a perícia determinada na decisão de ID 115967417, a ser remunerado(a) conforme a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de nº 07/2024 e Portaria nº 320/2024, para pagamento de honorários em ações que tramitam com o benefício da justiça gratuita.

Intime-se o(a) perito(a), por e-mail [email protected], acerca da nomeação e para designar data e horário para realização da perícia.

No mesmo ato, deve o perito apresentar seu número de CPF e endereço atualizado, para fins de cadastro no sistema PJE.

Intimem-se também as partes para tomarem ciência da nomeação.

Intimações e expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 134788789
21/02/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134788789
21/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:54

Nomeado perito
03/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:19

Juntada de Certidão (outras)
21/11/2024 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
08/11/2024 21:30

Mov. [265] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 15:09

Mov. [264] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/08/2024 16:59

Mov. [263] - Encerrar documento - restrição
07/08/2024 16:31

Mov. [262] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
07/08/2024 16:31

Mov. [261] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
07/08/2024 16:26

Mov. [260] - Documento
31/07/2024 08:25

Mov. [259] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/149245-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2024 Local: Oficial de justica - Jamile Andrade Xavier
30/07/2024 10:18

Mov. [258] - Documento Analisado
12/07/2024 19:50

Mov. [257] - Mero expediente | Considerando a ausencia de resposta do perito nomeado, renove-se sua intimacao pessoalmente por mandado.
11/07/2024 17:30

Mov. [256] - Concluso para Despacho
04/07/2024 11:28

Mov. [255] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02168988-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 11:26
10/06/2024 18:06

Mov. [254] - Documento
23/05/2024 01:43

Mov. [253] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
14/05/2024 22:27

Mov. [252] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
13/05/2024 02:10

Mov. [251] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 13:12

Mov. [250] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
10/05/2024 13:11

Mov. [249] - Documento Analisado
22/04/2024 17:47

Mov. [248] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2024 16:01

Mov. [247] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/04/2024 16:00

Mov. [246] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
03/04/2024 00:01

Mov. [245] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
22/03/2024 22:17

Mov. [244] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272
21/03/2024 02:11

Mov. [243] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2024 18:42

Mov. [242] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/03/2024 16:23

Mov. [241] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/03/2024 09:57

Mov. [240] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2024 15:14

Mov. [239] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/02/2024 10:40

Mov. [238] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01862822-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2024 10:37
23/01/2024 23:41

Mov. [237] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
15/12/2023 19:16

Mov. [236] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0618/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218
14/12/2023 02:01

Mov. [235] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0618/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do oficio de pags. 322/327 no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Henrique Almeida Nogueira (OAB 18911/CE)
13/12/2023 17:47

Mov. [234] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
13/12/2023 17:47

Mov. [233] - Documento Analisado
09/12/2023 01:24

Mov. [232] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
05/12/2023 13:24

Mov. [231] - Mero expediente | Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do oficio de pags. 322/327 no prazo de 5 (cinco) dias.
05/12/2023 12:56

Mov. [230] - Concluso para Despacho
23/11/2023 11:46

Mov. [229] - Ofício
19/11/2023 19:11

Mov. [228] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02455776-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2023 18:49
14/11/2023 11:53

Mov. [227] - Documento
10/11/2023 15:02

Mov. [226] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
10/11/2023 12:37

Mov. [225] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02441288-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2023 12:31
09/11/2023 12:36

Mov. [224] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
06/11/2023 23:16

Mov. [223] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2023 04:09

Mov. [222] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/11/2023 04:08

Mov. [221] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
25/10/2023 21:52

Mov. [220] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0527/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185
24/10/2023 02:11

Mov. [219] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2023 02:10

Mov. [218] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0527/2023 Teor do ato: CV - Termo de Audiencia Advogados(s): Luiz Henrique Almeida Nogueira (OAB 18911/CE), Artur Lira Linhares (OAB 34670/CE)
23/10/2023 17:33

Mov. [217] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/10/2023 17:32

Mov. [216] - Documento Analisado
23/10/2023 17:31

Mov. [215] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2023 17:28

Mov. [214] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/10/2023 17:27

Mov. [213] - Documento Analisado
23/10/2023 14:59

Mov. [212] - Petição juntada ao processo
17/10/2023 17:49

Mov. [211] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
17/10/2023 14:55

Mov. [210] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02392072-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2023 14:52
17/10/2023 12:38

Mov. [209] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 17/10/2023 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
16/10/2023 11:23

Mov. [208] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
09/10/2023 10:59

Mov. [207] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
09/10/2023 10:59

Mov. [206] - Aviso de Recebimento (AR)
02/10/2023 11:05

Mov. [205] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
02/10/2023 11:05

Mov. [204] - Aviso de Recebimento (AR)
29/09/2023 12:27

Mov. [203] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
29/09/2023 12:27

Mov. [202] - Aviso de Recebimento (AR)
09/09/2023 02:16

Mov. [201] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
02/09/2023 11:43

Mov. [200] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
25/08/2023 23:58

Mov. [199] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
23/08/2023 15:03

Mov. [198] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
23/08/2023 15:03

Mov. [197] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
23/08/2023 15:03

Mov. [196] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
23/08/2023 15:02

Mov. [195] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
23/08/2023 15:02

Mov. [194] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
23/08/2023 06:42

Mov. [193] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
23/08/2023 06:42

Mov. [192] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
23/08/2023 06:40

Mov. [191] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
23/08/2023 06:40

Mov. [190] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
23/08/2023 06:39

Mov. [189] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
22/08/2023 22:21

Mov. [188] - Documento Analisado
22/08/2023 22:21

Mov. [187] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/08/2023 22:21

Mov. [186] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/08/2023 11:39

Mov. [185] - Mero expediente | Considerando o teor da certidao de pag. 279, redesigno audiencia para o dia 17 de outubro de 2023, as 15:00h, nos termos da decisao de pag. 264. Intimacoes e expedientes necessarios.
17/08/2023 11:29

Mov. [184] - Concluso para Despacho
16/08/2023 16:38

Mov. [183] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
14/08/2023 15:41

Mov. [182] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
03/08/2023 15:14

Mov. [181] - Petição juntada ao processo
03/08/2023 05:45

Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02233082-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 02/08/2023 16:54
02/08/2023 16:47

Mov. [179] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02232939-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 02/08/2023 16:33
13/07/2023 12:43

Mov. [178] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
13/07/2023 12:43

Mov. [177] - Aviso de Recebimento (AR)
29/06/2023 16:49

Mov. [176] - Petição juntada ao processo
27/06/2023 14:16

Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01358640-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/06/2023 13:43
15/06/2023 21:25

Mov. [174] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2023 Data da Publicacao: 16/06/2023 Numero do Diario: 3096
15/06/2023 09:54

Mov. [173] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
14/06/2023 15:44

Mov. [172] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
14/06/2023 02:10

Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2023 14:29

Mov. [170] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
13/06/2023 12:49

Mov. [169] - Documento Analisado
08/06/2023 18:43

Mov. [168] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2023 18:38

Mov. [167] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/05/2023 17:17

Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01341423-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/05/2023 17:12
29/04/2023 08:31

Mov. [165] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
18/04/2023 21:37

Mov. [164] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
18/04/2023 21:37

Mov. [163] - Documento Analisado
18/04/2023 21:37

Mov. [162] - Mero expediente | R.H. Vistas dos autos ao Ministerio Publico, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
18/04/2023 10:37

Mov. [161] - Concluso para Despacho
31/03/2023 14:43

Mov. [160] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/03/2023 16:17

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01958002-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2023 15:56
06/03/2023 00:40

Mov. [158] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
23/02/2023 07:45

Mov. [157] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/02/2023 07:45

Mov. [156] - Documento Analisado
18/02/2023 22:19

Mov. [155] - Mero expediente | R.H. Intime-se a Procuradoria do Municipio de Fortaleza para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da peticao e documentos as pags. 239/246. Expedientes necessarios.
09/02/2023 13:27

Mov. [154] - Concluso para Despacho
06/02/2023 12:08

Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01855226-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/02/2023 11:59
13/12/2022 21:14

Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0945/2022 Data da Publicacao: 14/12/2022 Numero do Diario: 2987
12/12/2022 11:46

Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0945/2022 Teor do ato: R. H. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, conforme solicitado a pag. 235. Expedientes necessarios. Advogados(s): Alex Venancio Machado (OAB 25281/CE), Luiz Henrique
12/12/2022 09:48

Mov. [150] - Documento Analisado
08/12/2022 17:54

Mov. [149] - Mero expediente | R. H. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, conforme solicitado a pag. 235. Expedientes necessarios.
08/12/2022 16:54

Mov. [148] - Concluso para Despacho
08/12/2022 14:19

Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02556709-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2022 13:53
26/08/2022 21:56

Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0782/2022 Data da Publicacao: 29/08/2022 Numero do Diario: 2915
25/08/2022 11:47

Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0782/2022 Teor do ato: R.H. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme solicitado a pag. 231. Expedientes necessarios. Advogados(s): Alex Venancio Machado (OAB 25281/CE), Luiz Henriqu
25/08/2022 07:27

Mov. [144] - Documento Analisado
23/08/2022 11:04

Mov. [143] - Mero expediente | R.H. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme solicitado a pag. 231. Expedientes necessarios.
22/08/2022 11:59

Mov. [142] - Concluso para Despacho
15/08/2022 16:36

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02297873-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2022 16:13
29/07/2022 21:26

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0731/2022 Data da Publicacao: 01/08/2022 Numero do Diario: 2896
28/07/2022 02:12

Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2022 12:32

Mov. [138] - Documento Analisado
25/07/2022 14:07

Mov. [137] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da peticao de pags. 213/214. Expedientes necessarios.
22/07/2022 10:05

Mov. [136] - Concluso para Despacho
21/07/2022 10:49

Mov. [135] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/07/2022 10:48

Mov. [134] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
29/04/2022 15:34

Mov. [133] - Petição juntada ao processo
22/04/2022 14:03

Mov. [132] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
19/04/2022 12:59

Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
08/04/2022 10:59

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02009251-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2022 10:48
18/03/2022 11:55

Mov. [129] - Petição juntada ao processo
18/03/2022 11:07

Mov. [128] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
18/03/2022 11:07

Mov. [127] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
10/03/2022 13:44

Mov. [126] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
10/03/2022 09:40

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01938623-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2022 09:28
09/03/2022 15:04

Mov. [124] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
07/03/2022 20:32

Mov. [123] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/03/2022 20:32

Mov. [122] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/03/2022 20:31

Mov. [121] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/03/2022 20:31

Mov. [120] - Documento Analisado
01/03/2022 21:06

Mov. [119] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2022 21:03

Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/03/2022 20:54

Mov. [117] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/02/2022 03:03

Mov. [116] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
15/02/2022 09:19

Mov. [115] - Conclusão
08/02/2022 19:51

Mov. [114] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
08/02/2022 09:50

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01313529-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/02/2022 09:32
08/02/2022 07:21

Mov. [112] - Certidão emitida
08/02/2022 07:20

Mov. [111] - Documento Analisado
08/02/2022 07:20

Mov. [110] - Mero expediente | R.H. Vistas ao Ministerio Publico para manifestacao no prazo legal. Expedientes necessarios.
07/02/2022 13:01

Mov. [109] - Concluso para Despacho
05/02/2022 06:38

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01859071-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/02/2022 19:16
10/12/2021 19:52

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0737/2021 Data da Publicacao: 13/12/2021 Numero do Diario: 2752
09/12/2021 01:36

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2021 19:39

Mov. [105] - Documento Analisado
03/12/2021 16:04

Mov. [104] - Mero expediente | R.H. Proceda a secretaria com a habilitacao de CINTIA FREIRE ALVES no polo ativo da demanda. Empos, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestacao as pags. 123/129. Exped
03/12/2021 12:38

Mov. [103] - Concluso para Despacho
29/11/2021 16:05

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02465579-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2021 15:32
04/11/2021 21:25

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0601/2021 Data da Publicacao: 05/11/2021 Numero do Diario: 2729
03/11/2021 01:37

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/11/2021 22:50

Mov. [99] - Documento Analisado
27/10/2021 14:12

Mov. [98] - Mero expediente | R.H. Proceda a secretaria a habilitacao da parte. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do parecer do Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
27/10/2021 12:07

Mov. [97] - Concluso para Despacho
22/10/2021 17:22

Mov. [96] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
22/10/2021 09:18

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01442344-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/10/2021 08:48
21/10/2021 14:26

Mov. [94] - Certidão emitida
21/10/2021 14:26

Mov. [93] - Documento Analisado
20/10/2021 16:13

Mov. [92] - Petição juntada ao processo
17/10/2021 19:01

Mov. [91] - Mero expediente | Vistas ao Ministerio Publico.
07/10/2021 14:57

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02358202-3 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 07/10/2021 14:25
07/10/2021 13:36

Mov. [89] - Concluso para Despacho
06/10/2021 16:45

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
06/10/2021 12:43

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
05/10/2021 13:45

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02351851-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/10/2021 13:26
13/09/2021 20:41

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0407/2021 Data da Publicacao: 14/09/2021 Numero do Diario: 2694
10/09/2021 01:55

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0407/2021 Teor do ato: R.H. Vistos em inspecao. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para apresentacao das certidoes cartorarias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Alex Venancio Machado
09/09/2021 18:08

Mov. [83] - Documento Analisado
06/09/2021 21:16

Mov. [82] - Mero expediente | R.H. Vistos em inspecao. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para apresentacao das certidoes cartorarias. Expedientes necessarios.
06/09/2021 16:39

Mov. [81] - Concluso para Despacho
06/09/2021 15:05

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02291214-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/09/2021 14:52
09/08/2021 18:34

Mov. [79] - Certidão emitida
09/08/2021 18:33

Mov. [78] - Documento
09/08/2021 18:27

Mov. [77] - Documento
06/08/2021 22:50

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0317/2021 Data da Publicacao: 09/08/2021 Numero do Diario: 2669
05/08/2021 14:46

Mov. [75] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/134699-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2021 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes
05/08/2021 12:09

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2021 11:53

Mov. [73] - Documento Analisado
01/08/2021 17:10

Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2021 15:51

Mov. [71] - Concluso para Despacho
21/05/2021 16:21

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02068738-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2021 15:58
29/04/2021 21:15

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0170/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
29/04/2021 21:15

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0170/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
29/04/2021 21:15

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0170/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
28/04/2021 01:53

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2021 16:16

Mov. [65] - Documento Analisado
19/04/2021 14:21

Mov. [64] - Mero expediente | R. H. Intime-se o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestacao e dos documentos que a instruem.
18/04/2021 16:32

Mov. [63] - Concluso para Despacho
07/04/2021 21:12

Mov. [62] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
07/04/2021 20:12

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01342295-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/04/2021 19:56
07/04/2021 10:23

Mov. [60] - Certidão emitida
07/04/2021 10:23

Mov. [59] - Documento Analisado
30/03/2021 20:12

Mov. [58] - Mero expediente | Abra-se vista ao Ministerio Publico.
30/03/2021 12:42

Mov. [57] - Concluso para Despacho
30/03/2021 12:42

Mov. [56] - Decurso de Prazo
21/07/2020 23:36

Mov. [55] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2020 21:54

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0236/2020 Data da Publicacao: 07/04/2020 Numero do Diario: 2350
03/04/2020 10:13

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2020 21:07

Mov. [52] - Mero expediente | R. H. Sobre a contestacao de pags. 123/129, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessarios.
17/03/2020 18:03

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
17/03/2020 18:03

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
12/03/2020 17:29

Mov. [49] - Concluso para Despacho
11/03/2020 15:42

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01128174-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/03/2020 15:19
15/01/2020 05:23

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0005/2020 Data da Publicacao: 15/01/2020 Numero do Diario: 2297
13/01/2020 08:38

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2019 17:25

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2019 19:11

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01713589-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/12/2019 16:09
19/11/2019 09:44

Mov. [43] - Certidão emitida
19/11/2019 09:44

Mov. [42] - Documento
19/11/2019 09:37

Mov. [41] - Documento
30/09/2019 09:39

Mov. [40] - Certidão emitida
30/09/2019 09:39

Mov. [39] - Documento
30/09/2019 09:30

Mov. [38] - Certidão emitida
30/09/2019 09:29

Mov. [37] - Documento
27/09/2019 10:04

Mov. [36] - Certidão emitida
27/09/2019 10:04

Mov. [35] - Documento
27/09/2019 10:01

Mov. [34] - Documento
16/09/2019 15:28

Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/219812-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2019 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes
16/09/2019 15:23

Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/219800-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2019 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes
16/09/2019 15:19

Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/219793-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2019 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes
16/09/2019 15:16

Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/219785-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2019 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes
27/08/2019 16:29

Mov. [29] - Citação/notificação | Citem-se os confinantes no endereco fornecido a pag. 63, sendo descabida a certidao de pag. 67, pois ja consta o endereco das pessoas a serem intimados na peticao de pag. 63. Expecam-se mandados.
27/08/2019 16:23

Mov. [28] - Concluso para Despacho
14/05/2019 18:25

Mov. [27] - Certidão emitida
06/05/2019 15:14

Mov. [26] - Mero expediente | R.H. Citem-se os confinantes indicados na pag. 63, por mandado. Expedientes necessarios.
03/05/2019 15:59

Mov. [25] - Concluso para Despacho
15/10/2018 09:48

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1523/2018 Data da Disponibilizacao: 04/05/2018 Data da Publicacao: 07/05/2018 Numero do Diario: 1897 Pagina: 358
16/07/2018 14:41

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10395256-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2018 13:31
03/05/2018 08:32

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2018 13:44

Mov. [21] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2018 15:33

Mov. [20] - Encerrar análise
23/04/2018 15:33

Mov. [19] - Conclusão
21/12/2017 12:12

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10661693-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/12/2017 11:47
23/08/2017 17:15

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10428167-3 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 23/08/2017 13:53
12/09/2016 15:10

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10418648-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/09/2016 11:36
31/08/2016 09:16

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1892/2016 Data da Disponibilizacao: 10/08/2016 Data da Publicacao: 11/08/2016 Numero do Diario: 1500 Pagina: 228
30/08/2016 01:51

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10397314-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/08/2016 20:21
23/08/2016 17:01

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10386235-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/08/2016 12:56
22/08/2016 09:41

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10381743-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/08/2016 16:41
22/08/2016 09:00

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10381622-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 19/08/2016 16:17
09/08/2016 07:36

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1892/2016 Teor do ato: R. H.Defiro o prazo de 15(quinze) dias para cumprimento do despacho de pag. 23.Intime-se o advogado da parte autora. Advogados(s): Alex Venancio Machado (OAB 25281/CE
04/08/2016 15:21

Mov. [9] - Mero expediente | R. H.Defiro o prazo de 15(quinze) dias para cumprimento do despacho de pag. 23.Intime-se o advogado da parte autora.
12/07/2016 15:08

Mov. [8] - Conclusão
12/07/2016 15:08

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
12/07/2016 15:06

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1219/2016 Data da Disponibilizacao: 14/06/2016 Data da Publicacao: 15/06/2016 Numero do Diario: 1459 Pagina: 211
07/07/2016 05:48

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10306461-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2016 16:55
13/06/2016 09:02

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2016 15:22

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2016 14:24

Mov. [2] - Conclusão
24/05/2016 14:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2016

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo